OAB vai ao Supremo contra quebra de sigilo bancário

22/01/2008 19:17Ramiro. (Advogado Autônomo)Está na Convenção Artigo 11. Proteção da ho...

Está na Convenção Artigo 11. Proteção da honra e da dignidade 1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade. 2. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, na de sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação. 3. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas. http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm Adoro ver sociólogo falar de "interesse social" acima do "direito". Sociólogo achando que sabe mais de direito que os advogados, infelizmente não é incomum. Tive aula com um que proclamava aos quatro ventos que "direito não é ciência", em claríssima oposição a Leibnz, mais conhecido como matemático, também lógico da linguagem e advogado, e que fazia questão de colocar o direito no rol das mais nobres ciências lógico-dedutivas. Se é para quebrar sigilo, vamos controlar onde estão sendo feitos os gastos com os cartões de crédito institucionais da Presidência da República. Se houve compras na DASLU ou outra grife com tais cartões, ficaria a operadora do cartão obrigada a notificar imediatamente ao TCU, que se encarregaria de averiguar se foi compra para fins de interesse público. Mas o Governo quer é o dinheiro dos profissionais liberais... A melhor definição que deram do Governo atual foi de "capitalistas do patrimônio alheio". A propósito do sociólogo que citei, lecionar em curso de direito para ele era obrigar alunos a irem estudar forró da Feira de São Cristovão, Pagode de Feira Livre, e outras coisas tão jurídicas. Interesse social sem definir rigorosamente para questão, é "Satlin não morreu"!

22/01/2008 19:03Ramiro. (Advogado Autônomo)Fazendo coro com o Dr. Djalma Lacerda de que a ...

Fazendo coro com o Dr. Djalma Lacerda de que a OAB deveria recorrer mais a CIDH-OEA, vamos à situação Brasil na abertura do ano. Grampo Telefônio é bom? Da mídia? Da processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos. http://www.cidh.org/Comunicados/Port/1.08port.htm No caso do sigilo está na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Artigo 24. Igualdade perante a lei Todas as pessoas são iguais perante a lei. Por conseguinte, têm direito, sem discriminação, a igual proteção da lei. Se é para quebrar o sigilo bancário, primeiro a ser quebrado que sejam os sigilos dos extratos dos cartões de crédito pessoais da Presidência da República, quem comprou, o que comprou, com que fim. Pois se a OAB analisar bem, o uso sem controle destes cartões pessoais pode representar um estouro absolutamente ilegal do teto de vencimentos do funcionalismo público. Uma maneira de burlar o teto salarial. Uma boa provocação para OAB, daria uma bela ação talvez no STF, pela óptica do subterfúgio para burlar o teto máximo, que o Executivo gosta de achincalhar os "régios salários dos Ministros do STF" que ao que constam não usufruem de tais cartões para suas despesas, que acabam no Executivo fazendo vez de extra salário.

22/01/2008 15:32Lally (Advogado Autônomo)A medida intentada pela nobre instituição merec...

A medida intentada pela nobre instituição merece todo o louvor e respeito, porém, mais uma vez, a FADESP foi pioneira e sai na frente na defesa dos advogados!!!!!!Parabéns, grande lider da advocacia: Dr. Raimundo Hermes Barbosa! Parabéns pelo pioneirismo e pela FADESP que mais uma vez saiu na frente na defesa da advocacia!

22/01/2008 14:55Comentarista (Outros)É a OAB, mais uma vez, em sintonia com os direi...

É a OAB, mais uma vez, em sintonia com os direitos do "povo"... Afinal de contas, a quem interessa tanto o tal do "sigilo bancário"? Hehehe...

22/01/2008 09:43Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)Excelente medida, que bem poderia receber o ref...

Excelente medida, que bem poderia receber o reforço solidário da AJUFE, assim como de outra entidades que se propõe a defender nossos princípios constitucionais.

22/01/2008 00:22senhora do destino (Advogado Assalariado)A OAB pode copiar o MS impetrado pela FADESP co...

A OAB pode copiar o MS impetrado pela FADESP com as devidas adaptações para convertê-lo em ADI. Mas os fundamentos constitucionais já foram publicado pelo Conjur, que divulgou a íntegra da excelente peça produzida pela FADESP em defesa dos advogados paulistas.

21/01/2008 23:11Richard Smith (Consultor) Iêba! Parabéns! Ponto para a OAB que no en...

Iêba! Parabéns! Ponto para a OAB que no entanto está perdendo de goleada ante as imensas falcatruas deste (des)governo "que aí está". Cadê os 11 milhões de reais das cartilhas de gushiken (o "China" do caso Brasil Telecom) que ninguém nunca viu, por exemplo? E o caso do "dossiê fajuto"? E os mensaleiros e o presidente "socrático" ("Só sei que nada sei?) Que diferença para a fúria dos tempos do Collor, com o seu PC, uma Fiat Elba e uns capilés do "jardim da Dinda", né?

21/01/2008 21:23Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Dá-lhe, sempre Veneranda OAB. Você sem...

Dá-lhe, sempre Veneranda OAB. Você sempre tem sido a salvação da pátria nessas questões fundamentais de afronta aos direitos mais puros do cidadão brasileiro. A propósito, apenas uma pequena observação : eu só acho que a OAB deveria usar com mais assiduidade e maior vigor, a CIDH .