Justiça Federal suspende sistema de cotas na UFSC

20/04/2008 12:37Nicoboco (Advogado Autônomo)Leiam, pensem e reflitam. Nada mais lógico: ...

Leiam, pensem e reflitam. Nada mais lógico: "http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=350448"

23/01/2008 15:25phscanes (Advogado Autônomo - Financeiro)Parabéns às Justiças do Paraná e Santa Catarina...

Parabéns às Justiças do Paraná e Santa Catarina. Apesar de não haver o combate ao fundamental: o entendimento de que os mais pretos tem mais direitos que os menos pretos, ou que o azul, o amarelo, o branco, e as demais cores, não sofrem das mesmas mazelas de nossa sociedade que os "considerados" negros ou, no termo traduzido das normas dos EUA, afro-descendentes. A discriminação se diz tão combatida em nosso sistema, que está incluída na surreal lei dos crimes hediondos. Mas como a vem sendo praticada por órgãos públicos, este princípio não é mais considerado. Essas decisões sáo um início do caminho para que o Estado assuma a responsabilidade de oferecer oportunidade e educação de qualidade para todos os cidadãos, sem que seja necessário considerar os pretos como seres inferiores.

22/01/2008 00:20veritas (Outros)Leiam esse excelente artigo: http://jus2.uol.c...

Leiam esse excelente artigo: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7497&p=1 www.espacoacademico.com.br/040/40caraujo.htm http://br.youtube.com/watch?v=1kbawIm1SXY&feature=related http://br.youtube.com/watch?v=dRd_WoMw3Tg http://br.youtube.com/watch?v=67juRo2iYaQ&feature=related www.palmares.gov.br/003/00301009.jsp?ttCD_CHAVE=837 www.notadez.com.br/content/noticias.asp?id=19044

21/01/2008 23:20Roland Freisler (Advogado Autônomo)Leiam esse excelente artigo: http://www.midias...

Leiam esse excelente artigo: http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=833

21/01/2008 22:21veritas (Outros)MPF defende cotas para estudantes de escolas pú...

MPF defende cotas para estudantes de escolas públicas e negros 23/10/2007 17:16:27 - gazetaonline.globo.com/noticias /minutoaminuto/local/local_ materia.php?cd_matia=365256&cd_site=843 MPF/ES propõe ação para implantar sistema de cotas na Ufes O Ministério Público Federal no Espírito Santo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão ofereceu à Justiça Federal hoje, 21 de agosto, ação civil pública que pleiteia a implementação das cotas étnico-raciais (negros e indígenas) e sociais (estudantes egressos de escolas públicas) no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

21/01/2008 20:29veritas (Outros)Desenvolvimento Social Notícias ...

Desenvolvimento Social Notícias Procurador defende ações afirmativas para acabar com a desigualdade racial Um debate acalorado sobre a política de cotas raciais nas universidades públicas abriu nesta terça-feira (4), no auditório do Crea/MG, o segundo dia do seminário “Temas Polêmicos em Direitos Humanos”, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Enquanto o procurador da República e membro do Ministério Público Federal, Sérgio Gardenghi, defendia o sistema, o advogado e presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Roberto Dornas, tinha posição inversa. Sérgio Gardenghi lembrou do passado de escravidão vivido pelos negros e defendeu as ações públicas afirmativas para acabar com a desigualdade no Brasil. “Temos que adotar um trabalho focado e dirigido aos grupos socialmente vulneráveis e que sofrem algum tipo de desigualdade e injustiça na distribuição dos bens, dos ônus e dos serviços sociais”, observou o procurador, ressaltando que “ações afirmativas não significam cotas. A cota é apenas um dos instrumentos desse tipo de política”, explicou o membro do Ministério Público Federal www.social.mg.gov.br/index.php?id=4¬icia=2007-12-04%2015:24:40 04/12/2007 15:24:40

21/01/2008 20:24veritas (Outros)MPF sugere ao BID que invista em ações afirmati...

MPF sugere ao BID que invista em ações afirmativas no Brasil 7/12/2006 19h02 As recomendações foram definidas durante audiência pública realizada no último dia 30 no Ministério Público Federal em São Paulo. O procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo Sergio Gardenghi Suiama apresentou ontem, 6 de dezembro, no seminário "Advancing Equity: Economic Inclusion & Building Opportunities for the Majority" (Eqüidade Avançada: Inclusão Econômica & Construção de Oportunidades para a Maioria), promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C. (Estados Unidos), seis recomendações ao banco para que a instituição direcione seus investimentos em ações afirmativas para projetos que melhorem a educação e os empregos da população negra brasileira e que combatam a violência policial contra essa parcela da sociedade. O BID convidou para participar do seminário representando o Brasil o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, o Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade (Ceert) e o Geledés - Instituto da Mulher Negra. As recomendações apresentadas por Suiama foram definidas durante audiência pública realizada no último dia 30 no MPF/SP com a presença do Ceert, do Geledés e de outros militantes do movimento negro. Para Suiama, as políticas sociais para a população pobre de forma universal atualmente em desenvolvimento no Brasil não são suficientes para a promoção da igualdade material entre brancos e negros. O procurador defende uma combinação de esforços "de caráter universalista com medidas concretas capazes de assegurar o desenvolvimento e a proteção de grupos raciais", para propiciar aos integrantes dos grupos minoritários o exercício pleno dos direitos fundamentais. O procurador ressalva, porém, que as ações afirmativas no Brasil não podem reproduzir automaticamente experiências bem sucedidas dos Estados Unidos, uma vez que o Brasil é um país mestiço (no censo do IBGE, 42,1% dos brasileiros se declaram “pardos”; 51,4%, “brancos”, e 5,9% “pretos”), onde a oposição entre brancos e negros não é tão nítida como na sociedade americana. No relatório, o procurador aponta que as ações afirmativas no Brasil precisam de uma base legal mais robusta, uma vez que o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei nº 3.198/00) e a lei que institui oficialmente o regime de cotas para negros e indígenas no ensino superior (Projeto de Lei nº 73/99) ainda não foram aprovados, sendo que o primeiro ainda apresenta inconstitucionalidades que precisam ser sanadas. Apesar da lacuna legislativa, o MPF aponta que houve avanços, como o ProUni, que permitiu a inclusão de 38 mil negros no ensino superior privado, e o estabelecimento de políticas de cotas em 23 universidades públicas brasileiras, beneficiando 11 mil negros e indígenas em todo o país (dados atualizados até 2005). Entretanto, Suiama afirma que o governo pouco avançou na formulação de programas para combater a discriminação nas relações de emprego, mas o procurador destacou positivamente a atuação do Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho. A Coordenadoria mapeia o mercado e, ao constatar discriminação, ainda que não-intencional, notifica as empresas do setor, buscando a celebração de “termos de ajustamento de conduta” com metas para a admissão e ascensão funcional do grupo discriminado. Caso não ocorra o acordo, o MPT move ações coletivas com esse fim. Confira aqui a íntegra do relatório e das recomendações apresentadas pelo MPF. Marcelo Oliveira Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em São Paulo 11-3269-5068 moliveira@prsp.mpf.gov.br