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19 janeiro 2008

Intervenção voluntária

Cursos de Direito mal avaliados devem se adequar ao MEC

Editorial do jornal Folha de S. Paulo deste sábado (19/1).

O corte de vagas em cursos de direito mal avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) representa uma salutar mudança de atitude da pasta. O ministro Fernando Haddad anunciou na última quinta-feira que 29 das 80 instituições que obtiveram más notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho) se comprometeram a acatar um pacote de mudanças sob supervisão do MEC. O Enade avalia o desempenho dos formandos, e o IDD indica quanto conhecimento as escolas transmitiram ao aluno.

As mudanças incluem o fechamento de 6.300 vagas e o aprimoramento da qualificação do corpo docente, além de outras medidas decididas caso a caso. O impacto do fechamento é menor do que parece. Embora as 6.300 vagas correspondam a 45% do total oferecido por essas instituições no último vestibular, boa parte delas estava ociosa. Na média nacional, cursos de direito só preenchem 66% dos lugares disponibilizados.

As instituições que ainda não se acertaram com o MEC têm até o final de abril para fazê-lo. Se não aceitarem a intervenção voluntária, poderão sofrer sanções administrativas que incluem o descredenciamento. O mesmo vale para as escolas que não conseguirem melhorar seu desempenho nas próximas avaliações.

No passado, o MEC já tentou – sem muito êxito, diga-se – enquadrar faculdades com renitente história de fracasso. Espera-se que, desta vez, consiga melhores resultados. A idéia de negociar as mudanças com as instituições parece promissora.

Cursos perigosamente ruins devem ser extintos por duas razões. Representam violação aos direitos do consumidor de seus alunos, que estão comprando gato por lebre, e constituem, em princípio, um prejuízo à sociedade ao despejar no mercado profissionais incompetentes.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

23/01/2008 15:42 Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)
Brasileiro é por demais criativo. Sobre o tema ...
Brasileiro é por demais criativo. Sobre o tema experimentem clicar em: http://charges.uol.com.br/2008/01/18/cotidiano-muita-injustica/?modo=baloes
20/01/2008 19:41 Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)
Penso que seria interessante estudar a idéia de...
Penso que seria interessante estudar a idéia de se criar um Conselho composto por representantes das carreiras jurídicas mais relevantes para que os cursos de Direito passem a possuir um conteúdo mais homogêneo, e cuja prática jurídica atenda às necessidades daquelas carreiras, pois a realidade brasileira demonstra o despreparo do bacharel para todas as carreiras. O dia-a-dia forense demonstra tais fatos, não só em relação a advogados, mas também em relação a representantes da magistratura, MP etc. Digo isto porque, ao que parece, somente a OAB tem sido chamada a interceder no sentido de melhor qualificar o ensino jurídico no Brasil, sendo que as deficiências também são sentidas em outras esferas de nossa estrutura jurídica. A magistratura e o MP também deveriam se mobilizar juntamente à OAB para definir um padrão de excelência mínima às faculdades de Direito do país, pois somente os profissionais atuantes conhecem a realidade e as exigências do mercado de trabalho, a qual, registre-se, é totalmente divorciada da realidade acadêmica. Devemos lembrar que nosso ordenamento jurídico é composto de uma legislação ainda arcaica, isto é, que não atende o hodierno contexto social.
20/01/2008 15:37 Armando do Prado (Professor)
Mas, estão faltando UNI's nessa lista divulgada...
Mas, estão faltando UNI's nessa lista divulgada pelo MEC. Principalmente, as milionárias aqui da capital de SP. Na maioria dos casos, sem professores titulados (doutores,então nem para remédio), bibliotecas desatualizadas, aulas dadas sem consistênciam, etc. Sem falar no "vestibular" permanente que coloca para dentro centenas de alunos todos os semestres.

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