Alegando demora no julgamento, a defesa de Francisco Elder Pinheiro entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar, para obter alvará de soltura. Chico Pinheiro, como é conhecido, é um dos nove acusados de participar da chacina de Unaí (MG), onde foram assassinados três auditores fiscais do trabalho e um motorista. Ele está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG)..

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Chico Pinheiro é apontado como o encarregado de montar o esquema dos assassinatos. A defesa afirma que o réu cumpre prisão preventiva desde 25 de julho de 2004, não foi julgado até o momento, e não há condenação formal que justifique sua prisão.

Os advogados sustentam que Pinheiro foi preso com outros supostos mandantes do crime e todos estão soltos menos ele. Além disso, argumentam que o acusado de ser o principal mandante, o fazendeiro Norberto Mânica, goza de liberdade desde 28 de novembro de 2006, graças a um HC concedido pelo próprio STF.

Chico Pinheiro teve todos os pedidos de liberdade negados, tanto no Tribunal Regional Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça. Entre os argumentos para manter a prisão do réu, estão a “garantia da aplicação da Lei Penal” e seus antecedentes criminais.

Segundo a defesa, o réu tem 71 anos, tem saúde frágil e precisa de tratamento hospitalar. Os advogados lembram que “a injustificada demora no julgamento do feito caracteriza constrangimento ilegal” e pedem a concessão de alvará de soltura. “A manutenção da custódia do paciente [Chico Pinheiro] está ultrapassando qualquer prazo razoável, sendo injusto e discriminatório”, completam.

No pedido de liminar, os advogados citam trechos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal: “(...) a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

HC 93.612