Advogados públicos federais entram em greve nesta quinta

A partir desta quinta-feira (17/1), os advogados públicos federais de todo o país entram em greve. A categoria reivindica o reajuste salarial previsto no acordo assinado no dia 1º de novembro de 2007. Após o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, de que os reajustes salariais para os servidores públicos estariam suspensos por causa do fim da CPMF, a categoria fez assembléias e decidiu pela paralisação.

A Advocacia-Geral da União afirmou, em nota, que lamenta e entende ser abusiva a greve de advogados públicos. Destacou que, em nenhum momento, deixou de haver diálogo entre a direção e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas. “Razões estas que tornam a opção pela greve uma radicalização desnecessária e abusiva”.

Cerca de 6 mil advogados públicos estão parados até que o governo cumpra com o acordo, que prevê ajuste salarial de 30% até 2009. Entre eles estão advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União. A decisão de parar foi unânime, segundo o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto.

A AGU informa também que medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas como o corte de ponto dos grevistas, declarações de ilegalidade do movimento, a aplicação de multa diária e a responsabilização das entidades por eventuais danos que a paralisação possa trazer aos cofres públicos

Leia a nota

AGU condena greve e vai cortar ponto de grevistas

Diante da notificação das entidades representativas das carreiras jurídicas da instituição sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado para pleitear melhores condições salariais a AGU comunica:

1. A Advocacia-Geral da União lamenta e entende ser abusiva a greve de advogados públicos.

2. Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas, como demonstra o próprio histórico da remuneração na advocacia pública federal. Razões estas que tornam a opção pela greve uma radicalização desnecessária e abusiva.

3. Medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas pela AGU.

A Secretaria-Geral da AGU já determinou o corte de ponto dos grevistas. A AGU também entrará na Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento, bem como requerer a aplicação de multa diária e a responsabilização das entidades por eventuais danos que a paralisação possa trazer aos cofres públicos, como possíveis perdas de prazos processuais nas ações de interesse da União e de suas autarquias e fundações.

Em função da paralisação, a AGU vai solicitar ao Poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra.

Reitera-se que a AGU e o governo jamais deixaram de manter o diálogo com os advogados públicos e, por isso, condena a radicalização do processo de negociação por reajustes salariais, com a deliberação de uma greve em momento inapropriado.

José Antonio Dias Toffoli

Advogado-Geral da União