Se MPF pede, empresa tem de fornecer dados de clientes

17/01/2008 01:18Luiz Antonio (Delegado de Polícia Estadual)Já passou da hora de nossos tribunais determina...

Já passou da hora de nossos tribunais determinarem de vez que as operadoras forneçam os DADOS CADASTRAIS de seus clientes que são alvo de investigações. Recentemente pedi a uma operadora tais dados e recebi resposta negativa, exigindo ordem judicial e junto anexaram uma decisão judicial em que a i. juíza afirmava com todas as letras que dados cadastrais "são sim abrangidos pelo sigilo constitucional" e que somente com ordem judicial poderiam ser fornecidos. Então representei ao juiz que concedeu a ordem e remeteu oficio a referida operadora que, depois de um mês mandou resposta. Conclusão, o autor dos estelionados havia mudado de residência uma semana antes da diligência policial, desaparecendo, deixando para trás várias vítimas no prejuízo. E assim caminha a burocracia que emperra o Brasil. As operadoras se recusam a fornecer os dados cadastrais a autoridades públicas encarregadas de apurar crimes, mas o curioso é que "nossos dados cadastrais" são até mesmo comercializados entre elas. Quem, cliente de uma operadora, nunca recebeu uma ligação aliciadora de outra??? Como nossos dados foram parar em operadoras de cartões de crédito ou financeiras??? E aí, onde está o tão preservado SIGILO??? Incoerências que infelizmente ocorrem em nosso país. Lamentável.

16/01/2008 16:16pietro (Outros - Criminal)Eu pago R$10,00 por mês e a empresa me fornece ...

Eu pago R$10,00 por mês e a empresa me fornece o número de telefone das pessoas. Basta que ela ligue para mim. Eu sou policial civil e se preciso da mesma informação tenho que peticionar ao Juiz e receber a resposta de um a três meses depois, com sorte.

16/01/2008 15:13GLAYSTON (Delegado de Polícia Federal)A. G Moreira e olhovivo, não "viram" o óbvio, n...

A. G Moreira e olhovivo, não "viram" o óbvio, não se está quebrando o sigilo telefônico protegido pela Contituição, apenas o sigilo de "ter ou não ter" telefone, o que é completamente diferente. Saber o nome e o endereço de quem tem o telefone A ou B, existia antigamente naquela lista de assinantes e isso não permitia que se soubesse o conteúdo do que era falado nos telefones constantes naquela lista. Não vamos confundir "alhos" com "bugalhos"

16/01/2008 14:51olhovivo (Outros)"...sob pena, inclusive, de responsabilização p...

"...sob pena, inclusive, de responsabilização por eventual utilização indevida". E quem irá fiscalizar? Os mesmos que fiscalizam o porte de arma dos procuradores?

16/01/2008 14:44LuísADV (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)As empresas de telefonia acreditam estar acima ...

As empresas de telefonia acreditam estar acima da Lei. Apenas é para fornecer dados, como endereço e não interceptação, como todas as demais públicas fornecem, até o TRE. Isto não é sigiloso, apenas a interceptação, pois apenas dados são requisitados. Tal conduta faz com aumente a criminalidade, já que os criminosos se utilizam não raras vezes do celular para a prática de crimes. O interesse dessas empresas é o lucro fácil, sem se preocupar com o social, ajudando criminosos a se esconderem.

16/01/2008 10:57A.G. Moreira (Consultor)EQUÍVOCO do Magistrado ! ! ! O MPF não está ...

EQUÍVOCO do Magistrado ! ! ! O MPF não está acima da Constituição Federal ! ! !