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13 janeiro 2008

Mercado aberto

Seis bacharéis conseguem inscrição na OAB sem Exame de Ordem

Seis bacharéis em Direito conseguiram liminar para que possam exercer a profissão sem se submeter ao Exame de Ordem. A liminar, proferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é a primeira no estado a garantir a inscrição de bacharéis na Ordem dos Advogados do Brasil sem aprovação no Exame de Ordem.

O Mandado de Segurança foi apresentado contra o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. A decisão foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (11/1). “Defiro a liminar determinar a autoridade coatora que se abstenha de exigir dos impetrantes submissão a exame de ordem para conceder-lhes inscrição, bastando para tanto o cumprimento das demais exigências do art. 8º. Da Lei 8.906/94.”

Além da aprovação no Exame de Ordem, o artigo 8º diz que para exercer a advocacia é necessário: capacidade civil, diploma de bacharel em Direito, título de eleitor, não exercer atividade incompatível com a advocacia, idoneidade moral e prestar compromisso perante o conselho.

Os seis beneficiados pela liminar são militantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Rio de Janeiro, que sustenta a ilegalidade do Exame de Ordem. São eles: Silvio Gomes Nogueira, Marcello Santos da Verdade, Alessandra Gomes da Costa Nogueira, Marlene Cunto Mureb, Fabio Pinto da Fonseca e Ricardo Pinto da Fonseca.

De acordo com o blog do Movimento, no próximo dia 20, “vários estados estarão panfletando nas portas dos locais de Exame de Ordem para chamar nossos colegas a se aliarem conosco”. Em São Paulo, a “panfletagem” está marcada para o dia 27.

Processo 2007.51.01.027448-4

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 297 comentários

29/03/2008 23:58 Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)
Devemos analisar isso com compaixão, pois os mi...
Devemos analisar isso com compaixão, pois os milhares de bacharéis que não passam no exame são seres humanos e merecem consideração. Portanto, eu proponho: que a OAB crie uma cota para o bacharel que já prestou o exame 20 vezes e já entrou com mais de 5 MSs com pedido liminar indeferidos. Ora, depois de tanta luta, tanto estudo, tanto MS, esses bacharéis devem prestar para alguma coisa. (rs) Para argüir inconstitucionalidade, primeiro passem no exame, senão essa tese vai soar como "incompetencionalidade", o que é vergonhoso.
20/03/2008 12:03 Fbb ()
Este tema merece alguns questionamentos: 1) O ...
Este tema merece alguns questionamentos: 1) O Exame da OAB valoriza a profissão, já que penera os despreparados para enfrentar a causa alheia, ah, se todos as profissões tivessem o seu, seria o Brasil um país melhor? 2) Está faltando coragem de abrir o livro e estudar, se não tem agora, como terá para estudar os casos dos futuros clientes? 3) Acredito que, os que são contra o exame agora, caso logrem êxito no futuro com a devida aprovação, passarão a ser a favor do exame, dá para entender? 4) Quando se envolvem sonhos humanos, as cifras são sempre exorbitantes, será que as faculdades estão preparando verdadeiros alunos ou sonhadores em ganhar salários das carreiras de Estado?
15/03/2008 22:53 Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)
Quanta besteira. Tanto bacharel que alega ter v...
Quanta besteira. Tanto bacharel que alega ter várias graduações e não passam no Exame. Culpam o exame do RJ, mas e agora que unificou? Enquanto milhares em todo o país se tornam advogados a cada 4 meses, os mesmos bacharéis continuam lutando contra o óbvio. Estamos na geração "prova da OAB". Quem começou a estudar Direito há 12 anos sabia e sabe que seria avaliando no final do curso para advogar. Agora, não passam na prova e querem se rebelar? E ainda conseguem apoio parlamentar. Lógico! Que político não quer "morder" essa fatia de "dois milhões" de eleitores? Ou alguém acha que existe interesse humanístico por parte dos políticos que apóiam os bacharéis que não passam no exame? Sinceramente, boa sorte a todos, mesmo achando lamentável bacharéis se curvarem à primeira avaliação dura que precisam enfrentar, sendo que depois, na militância, é tudo bem mais dificil. Boa sorte aos senhores nessa briga. E não vou comentar a incostitucionalidade, por não acreditar nela, sendo que o salário mínimo é incostitucional, aquele "apagão" do FHC também era, enfim, e não foi dessa forma que se manifestou o STF. Percebo que muitos bacharéis querem debater "sua única causa" com advogados, mas primeiro deveriam passar na prova para depois chamarem profissionais para o debate. Fiquem com Deus.

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