Governo faz pressão contra sigilo bancário e fiscal

18/01/2008 20:42José Speridião Junior (Engenheiro)Ilmo. Sr. Richard, acredito que definir "direit...

Ilmo. Sr. Richard, acredito que definir "direito" seja das tarefas mais difíceis. Afinal se o direito for aquilo que a sociedade aceita, então se vivêssemos num antro o direito seria definido pelos usos e costumes dos piratas por exemplo num navio sem pátria em águas internacionais. Por outro lado se direito for definido pela palavra do Magistrado, temos aí inúmeros fatores de erro tais como: ele só vai ver o que estiver nos autos, ou seja, o que os advogados disserem e com provas que puderam ser levantadas e que ao ver deles lhes convém, então a verdade no sentido naturalístico daí pode passar longe. A referência para então definir direito estaria fora do cotidiano, seriam princípios e regras definidas antes dos fatos evitando-se os casuísmos. Penso que quando o mestre Frederico Flósculo se referiu a direito o teria feito à luz das práticas corriqueiras dessa nossa nau que parece querer retomar o rumo. De tanto ver reprovações nos exames da Ordem o próprio MEC diz que tomará medidas para cortar as vagas das escolas inaptas. Portanto a crise está instalada sim senhor e justamente na matriz(escola) donde se esperava a formação adequada dos que se dizem de direito, não servindo mais esses como referência. Está previsto na lei das ações civis públicas que todo funcionário público tem obrigação de informar a autoridade competente quando se deparar com ilegalidades no exercício de sua função sob pena de punições. Ora, cercear o exercício de fiscalizar bloqueando a entrada do fiscal (MP inclusive) poderia tranquilamente ser denotado como acobertamento. Talvez então o professor não o seja de direito por ter pensado direito. E os alunos já são "cúmplices coitados" e coitados os futuros clientes deles.

16/01/2008 21:03Richard Smith (Consultor) Caramba! E o sr. Frederico abaixo é "professo...

Caramba! E o sr. Frederico abaixo é "professor universitário"! Espero que não seja de Direito, pois coitados dos seus alunos!

16/01/2008 13:13RMSS (Outros)Qual a razão essencial da garantia do sigilo e ...

Qual a razão essencial da garantia do sigilo e que lesão, efetivamente, a Constituição procurou afastar? Se a Constituição deu um escudo ao cidadão, garantido pelo Judiciário, foi para protegê-lo de determinadas condutas lesivas a bem o qual entendeu a Carta deva, em regra, ser preservado íntegro, tendo em vista agressões passadas ou a sua potencialidade. Uma empresa ou indivíduo não pode ter a sua vida econômico-financeira, contra sua vontade, escancarada ao público. Contudo, esse direito é absoluto (se afastado pelo Judiciário)? Ainda, até que momento se pode dizer, de fato, haver quebra de sigilo ao público (considerando sua eventual submissão à órgãos determinados da administração pública)? Nas relações obrigacionais de ordem privada, desejando negociar, muitas vezes necessário é escancarar, em graus variados, esse sigilo, sem que se diga haver ou se sinta ter qualquer ofensa ao bem fundamento da proteção. Não interessa aos meus vizinhos e parentes, por exemplo, qual a minha situação econômico-financeira, porém, à sociedade, sim, dentro dos limites necessários à justiça social (dever de todos contribuírem solidariamente ao Estado, conforme suas capacidades e de não se causar lesão à coletividade); parece, nessa esfera, harmônica a transparência total. Aliás, se todos estivéssemos submetidos a um estado de transparência total, ponderado e justo, quantas atrocidades não seriam evitadas e quantos inocentes (tanto vítimas como os injustamente acusados) não seriam respeitados e garantidos em sua plena dignidade humana? Se uma única vida inocente e digna pudesse ser resgatada, sem que outra se perdesse e com a menor lesão possível a esta, QUALQUER quebra de direitos menores, mesmo fundamentais, necessária e adequada, estaria legitimada, ao meu ver.

16/01/2008 10:45Frederico Flósculo (Professor Universitário)O sigilo bancário é um falso direito ! Sempre f...

O sigilo bancário é um falso direito ! Sempre foi um modo de uma importante fração da sociedade ocultar seus verdadeiros movimentos. Significa o maior escudo em favor dos curruptos, dos traficantes, dos bandidos, dos criminosos. Sem sigilo o crime organizado volta ao neolítico. Pelo fim do sigilo bancário, prezados e prezadas. Não enganem os cidadãos com esse estorinha de "Meu Sigilo". Essa estorinha somente protege os desonestos. É uma vergonha que juristas defendam essa excrescência. Pela Total transparência, pela Luz que vai prejudicar irremediavelmente o crime. Muda, Brasil, nem que seja tardiamente.

16/01/2008 08:56luizleitao (Outros)A RFB não quer saber o que foi feito com os val...

A RFB não quer saber o que foi feito com os valores de contribuintes a que venha ter acesso. Sigilo protetor da intimidade é uma coisa, e acobertador de crimes como sonegação é outro. As asscoaições comerciais querem implantar o "cadastro positivo", onde as informações de quem contrai dívidas serão partilhadas com todas as instituições financeiras. Isso não é quebra de sigilo? Isso é bom para as federações, mas informações à Receita lhes causa alergia. Claro, se alguém duvida da razão do medo do comércio e indústria e de profissionais liberais, basta observar uma loja, restaurante, etc., em qualquer esquina do Brasil.

15/01/2008 23:55José Speridião Junior (Engenheiro)Sem dúvida o sigilo deve ser respeitado. Mas si...

Sem dúvida o sigilo deve ser respeitado. Mas sigilo não pode ser confundido com acobertamento de delitos e até o momento não se tem conhecimento que a Receita Federal tenha permitido ou promovido vazamentos de dados que tenham prejudicado esse ou aquele cidadão ou empresa. Por outro lado essa questão pode e deveria ser resolvida pela informática. Explico: Usando criptografia nas identificações dos dados bancários esses poderiam ser cruzados com os dados do cidadão com indexador também criptografado. O programa de cruzamento seria posto para rodar e em segundos revelaria eventuais inconsistências ou sejam indícios de sonegação. Feito isso aberto o inquérito o juizo seria acionado para revelar a chave da criptografia e só então conhecida a identidade do eventual infrator. Esse sistema teria a virtude de não revelar sequer ao juiz a identidade do eventual infrator isentando-o por completo de qualquer suspeita. Vemos portanto Srs. que a questão não está na área jurídica que aliás no Brasil tem dado mostras de ímpar ineficácia quando se trata de crimes contra a ordem tributária e financeira e os milhonários em geral conseguem miraculosos "habeas corpus" para trancar ações. Ao alegar portanto proteção ao direito do cidadão, dir-se-ia sim proteger o tubarão porque do assalariado legalizado a apropriação já é feita na fonte.

15/01/2008 23:40Galvão (Outros)Até parece que os estratos de contas são manuse...

Até parece que os estratos de contas são manuseados um a um. O que os malandrões não dizem, é que a CPMF era um elemento preciosismo para identificar movimentações suspeitas. E isso só deve preocupar aos traficantes de drogas, sonegadores e corruptos.

15/01/2008 23:35Galvão (Outros)Não vendo droga, não sou corrupto, não lavo din...

Não vendo droga, não sou corrupto, não lavo dinheiro, não vendo recibo para sonegadores do IR - como muitos dentistas, médicos, advogados e etc. Portanto, a receita federal e a PF, pode vasculhar minhas contas bancárias à vontade; que não quero é que coloquem no jornal o meu extrato bancário pois minha mulher pode encontra-lo. Em tempo: meu telefone também, está à disposição do "Guardião".

13/01/2008 10:25olhovivo (Outros)Armando, vc continua com esse eterno e surrado ...

Armando, vc continua com esse eterno e surrado discurso esquerda-festiva-indignada, mas não aceitou o meu repto. Só pra lembrar, se vc não dá valor a sua intimidade, publique aqui nesse site, mensalmente, seu extrato bancário, sigilo fiscal e telefônico. Aproveite para informar que tipo de cueca vc usa, etc. etc....

13/01/2008 10:15EduardoMartins (Outros)Sigilo bancário e fiscal são direitos de todo c...

Sigilo bancário e fiscal são direitos de todo cidadão. Não quero viver em um Estado que sabe tudo sobre a minha vida, como no filme "Inimigo do Estado" com Will Smith. Esse governo só sabe esfaquear a cada vez mais pobre classe média. Grandes empresas tem planejamento tributário e se aproveitam de todas as brechas legais, micro e pequenas empresas pagam tudo e mais um pouco pq não tem grana pra pagar um advogado tributarista pra correr atrás de cobranças ilegais e inconstitucionais. O governo quer mais receitas? Então pq não regulamente o já previsto imposto sobre grandes fortunas??? É a única forma de tributar de forma justa aqueles que mais ganham nesse país deixando os demais de fora.

13/01/2008 01:40Armando do Prado (Professor)Obs. tanto não tenho o que esconder e não temo,...

Obs. tanto não tenho o que esconder e não temo, que uso aqui no Conjur meu nome e sobrenome ao contrário do "olho vivo" que parece ter o que esconder ao usar peseudônimo. Quanto ao consultor seguidor do ex-nazista Ratzinger, bem no caso dele, um bom psiquiatra talvez resolva. Quem não deve não teme. Quem vive do seu trabalho não está preocupado com as medidas de acompanhamento de lavagem de dinheiro e falcatruas que acontecem via sistema financeiro. O sigilo bancário é desculpa para encobrir movimentações sem explicações. O crime internacional faz do Brasil o paraíso para lavagem e reciclagem de dinheiro. Portanto, toda medida de acompanhamento de movimentações suspeitas é bem vinda. Ultimamente, tem sido usados "laranjas" com pequenas movimentações para não chamar a atenção. Aqui, a política econômica neoliberal privilegia o mercado, o setor privado e o individualismo em detrimento dos interesses públicos, daí a falência da saúde, escola, etc, com graves seqüelas sociais. E ainda tem gente defendendo a "privacidade e intimidade" de movimentações financeiras criminosas. O sistema financeiro é como a fabricação de salsicha, quem a conhece não a compra.

12/01/2008 23:21Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Ramiro, manda essa para a Mmello, que ela está ...

Ramiro, manda essa para a Mmello, que ela está com uma sede tremenda de punição nesses "caras ". Otavio

12/01/2008 23:14Ramiro (Estudante de Direito)Dr. Rossi Vieira, por acaso estou preparando um...

Dr. Rossi Vieira, por acaso estou preparando uma denúncia ao MPF e vou mandar uma cópia à redação do CONJUR, que fica autorizado a informar a V. Sa. Vai carregado de documentos digitaliados. Inclusive o ofício do Defensor Público-Geral da União me acusando de culpado até prova em contrário, e pago com nosso dinheiro público. E no mais os cartões pessoais da Presidência da República, há comentários que as investigações na DASLU deram uma brecada... não faço acusações, mas isto ouvi. Os cartões institucionais da Presidência e as compras feitas com este e para quem, e onde foram feitas, seria o primeiro sigilo a ser quebrado.

12/01/2008 23:03Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Que tal se o governo petista do Lula e sua turm...

Que tal se o governo petista do Lula e sua turma abrissem as contas do cartão de crédito "Gold American Express", empresarial do Governo ? Comecem por aí e depois venham ver minha conta que tal qual a promotora e o professor só tem dinheiro do meu ganha- pão diário, dos quais 30 por cento, obrigatoriamente, são comidos pelo Leão.E ainda sou obrigado a pagar seguro saúde para mim e minha família porque não posso contar com essa M. de Estado ! Com todo respeito, vão catar coquinho ( sendo elegante). Ramiro, conte comigo nas tuas falsas acusações.Vamos processar essa turma toda que está lhe enchendo o saco ! Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo.

12/01/2008 21:47Ramiro (Estudante de Direito)Não sou rico, não me meti em nenhum rombo, e fu...

Não sou rico, não me meti em nenhum rombo, e fui acusado, e jamais saberia não fosse um político sério, fui acusado pelo Procurador-Geral da República de estar sofrendo processo movido pelo Ministério da Educação. Reclamei ao MEC e recebi uma ameaça de denuniação caluniosa. Vou mandar cópias destes documentos digitalizados ao CONJUR... O MPF e MPs no Brasil, vou dizer uma coisa, sem comentários.

12/01/2008 21:45Ramiro (Estudante de Direito)http://www.sec.gov/ http://www.sec.gov/spotl...

http://www.sec.gov/ http://www.sec.gov/spotlight/enron.htm É absolutamente irritante a apologia à incompetência neste país que precisa de arapongas, escutas telefônicas, achômetro e pau, enquanto nos EUA eles treinam gente que realmente entende de números contábeis.

12/01/2008 18:28MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Como sempre, os "ricos" neste país de quinta vã...

Como sempre, os "ricos" neste país de quinta vão ter sempre a justiça do seu lado: "Juiz proíbe mídia de citar agressores de prostituta Entidades repudiam censura a jornais e TVs do Rio 11/01/2008 O juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal, proibiu dez veículos de comunicação de exibir imagens e citar os nomes de três estudantes condenados por agressão a uma prostituta em novembro passado no Rio. As entidades que representam veículos de comunicação repudiaram o veto e defenderam ações judiciais contra ele. Três estudantes de classe média (Fernando Mattos Roiz Júnior, 19, Luciano Filgueiras da Silva Monteiro, 21, e um menor) agrediram prostitutas e travestis com um extintor de incêndio roubado na Barra da Tijuca dois meses atrás.(...)" http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=51547 Que tal verificar a conta corrente desse juiz?

12/01/2008 18:06MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Plenamente de acordo com sua explanação sr. Rad...

Plenamente de acordo com sua explanação sr. Radar. Aliás, basta notar que o PSDB e o DEM(podia chamar DEMO mesmo) só reclamaram da CPMF a partir do momento em que a Receita Federal e PF começaram a prender donos da DASLU, GAUTAMA, além de Juízes, Desembargadores, Procuradores da República, Políticos etc. Curioso isso não? Este país é de quinta mesmo, aqui, tudo o que é feito n Congresso Nacional não é para o bem do povo é para deixar em vigor a LEI DO GÉRSON. Abraços.

12/01/2008 16:33Radar (Bacharel)Como acabou admitindo o direitista Arnaldo Jabo...

Como acabou admitindo o direitista Arnaldo Jabor, a real intenção do pessoal que derrubou a CPMF, não era de desonerar a economia. Afinal, fosse essa a intenção, bastava mexer na Cofins e encargos das folhas salariais, ou mesmo reduzir a alíquota a um patamar simbólico, para fins exclusivamente fiscalizatórios. A intenção verdadeira dos "diabinhos", era impedir o cruzamento de dados que revelava as movimentações financeiras heterônomas, identificadoras do real patrimônio dos mandarins da economia nacional. Eles venceram! E não vão admitir a criação de outros mecanismos que cumpram a função da extinta CPMF, ainda que para isso empunhem a demagógica bandeira da inviolabilidade do sigilo bancário. Realmente, quem tem, tem medo!

12/01/2008 16:25Richard Smith (Consultor) Gostei dessa sua Olhovivo! Um abraço.

Gostei dessa sua Olhovivo! Um abraço.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2009

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