Por que tem interesse público o destino de um museu privado

16/01/2008 21:23Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)Ingressei com AÇÃO POPULAR AMBIENTAL perante a ...

Ingressei com AÇÃO POPULAR AMBIENTAL perante a Justiça Federal de São Paulo no dia 03.01.2008,para salvaguarda do Masp. A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL, nos termos da CF, Súmulas do STF, STF e jurisprudência pacificada: Art. 109 da CF: "Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;" O acervo do Masp é tombado pelo IPHAN, autarquia federal.Portanto, o interesse da UNIÂO é patente, embora haja interesse concorrente do Município e do Estado. SÚMULA 511 DO STF: "COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL, EM AMBAS AS INSTÂNCIAS, PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS ENTRE AUTARQUIAS FEDERAIS E ENTIDADES PÚBLICAS LOCAIS, INCLUSIVE MANDADOS DE SEGURANÇA, RESSALVADA A AÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, ART. 119, § 3º." Ainda há a Súmula 150 do STJ, no mesmo sentido. advcarmen@gmail.com

14/01/2008 10:04Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)O acervo do MASP é precioso enquanto cuida da p...

O acervo do MASP é precioso enquanto cuida da preservação da arte e cultura universal. Picasso 90 milhões. Portinari 10 milhões. Só o valor monetário faz valer tempo na fila para ver as obras, como se fossem ser vistas notas de reais empilhadas. Desgraçadamente é isso o que conta. O Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, com um acervo valiosíssimo para a cultura, história e artes da gente paulista, como documentos valiosíssimos, obras valiosíssimas, peças de artes valiosíssimas, quadros tombados, enfim, um acervo cujo valor seria inestimável, não fossem os furtos,roubos, vendas de bens tombados, o comércio silencioso de obras e bens, com livreiros e feiras de antiguidades fazendo a festa, tudo isso dilapidado. Ações judiciais tentam desesperadamente salvar o que ainda pode ser salvo. Apenas um homem tenta salvar tudo isso: Roberto Machado que segue na sua luta quixotesca. A elite cultural paulistana faz de conta de que nada aconteceu com o IHGSP.

14/01/2008 09:58Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)O acervo do MASP é precioso enquanto cuida da p...

O acervo do MASP é precioso enquanto cuida da preservação da arte e cultura universal. Picasso 90 milhões. Portinari 10 milhões. Só o valor monetário fez valer tempo na fila para ver as obras, como se fossem ser vistos notas de reais empilhadadas. Desgraçadamente é isso o que conta. O Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, com um acervo valiosíssimo para a cultura, história e artes da gente paulista, como documentos valiosíssimos, obras valiosíssimas, peças de artes valiosíssimas, quadros tombados, enfim, um acervo cujo valor seria inestimáveis, não fossem os furtos, as vendas de bens tombados, o comércio explícito de obras e bens com livreiros e feiras de antiguidades fazendo a festa, tudo isso dilapidado. Ações judiciais tentam desesperadamente salvar o que ainda pode ser salvo. Alguém se interessa ou se interessou. Ninguém. A elite cultural paulistana faz de conta de que nada aconteceu com o IHGSP.

12/01/2008 12:06Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)Dra. Carmen: Parabéns pela aula. Temos agora ...

Dra. Carmen: Parabéns pela aula. Temos agora que nos unir para que em 13 de novembro de 2008, a situação do MASP seja outra. Se a asssociação concessionária do uso do terreno não se mostrou capaz de dar sustentabilidade ao MASP, não há porque renovar o contrato. Chamemos o Estado a cumprir seu dever constitucional.

11/01/2008 21:00LHS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)Quanto ao acervo, você tem razão: http://www2.i...

Quanto ao acervo, você tem razão: http://www2.iphan.gov.br/ans.net/tema_consulta.asp?Linha=Linha_busca.gif&Cod=1926 Aliás, esse tombamento de acervo é algo bastante curioso do ponto de vista jurídico, pois bastaria a simples aquisição pelo museu para que um bem se tornasse tombado, sem a necessidade de nova inscrição no Livro das Belas Artes. No mais, mantenho o que disse.

11/01/2008 19:57Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)Prezado(a) LH, conforme escrevi, O ACERVO DO MA...

Prezado(a) LH, conforme escrevi, O ACERVO DO MASP É TOMBADO PELO IPHAN. Portanto, tanto o prédio, como o acervo são patrimônio cultural tombado. Abraços Carmen Patrícia

11/01/2008 17:59LHS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)O que o MASP precisa é do mesmo remédios que sa...

O que o MASP precisa é do mesmo remédios que salvou tantos outros museus no Brasil e no exterior: profissionalismo na gestão. O que se obtém com mais facilidade na iniciativa privada. Sinceramente, quero muito ver o Testamento de Adão onde está escrito que sob as asas do Poder Público o MASP será NECESSARIAMENTE melhor administrado do que é atualmente...

11/01/2008 17:50LHS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)Que eu saiba apenas o EDIFÍCIO no qual está ins...

Que eu saiba apenas o EDIFÍCIO no qual está instalado o MASP é tombado, graças à sua singularidade arquitetônica. E é sabido que o tombamento de um edifício não abrange automaticamente os bens que o guarnecem.

11/01/2008 17:33E. COELHO (Jornalista)Peço permissão para colar o texto de Rodrigo C...

Peço permissão para colar o texto de Rodrigo Constantino: O SOCORRO AO MASP 10.01, 17h39 por Rodrigo Constantino "O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo." (Frédéric Bastiat) Circula em São Paulo um "apelo aos Poderes Públicos" para que estes salvem o Museu de Arte de São Paulo, o Masp. O apelo ao S.O.S. estatal ocorre após o roubo dos quadros de Pablo Picasso e Cândido Portinari, avaliados em mais de R$ 100 milhões – e já devidamente recuperados pela polícia. O furto deixou evidente a precária situação da segurança do museu, e logo surgiram pessoas demandando a intervenção governamental na entidade. O apelo do grupo, que já conta com um site específico para isso (www.sosmasp.com.br), afirma ainda que o prédio do Masp pertence a Prefeitura, cedido em comodato à sociedade Masp por 40 anos. O prazo vence em novembro deste ano, e o grupo considera a ocasião perfeita para "se retirar das instâncias privadas vigentes o controle do Museu e para se inaugurar uma outra fase de sua história, mais eficiente e sobretudo mais compatível com suas necessidades atuais e futuras". Termina o apelo pedindo a intervenção estatal para permitir que o Masp torne-se, enfim, "o Museu de que a megalópole que somos necessita!". Não obstante o sonho desprovido tanto de lógica quanto de evidências empíricas, de que a gestão estatal é mais eficiente que a privada, resta questionar alguns outros pontos nesse apelo. Em primeiro lugar, se um cofre de um banco for roubado, vamos demandar a estatização deste banco? Bem, na verdade o governo já é o maior banqueiro do país, através do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Esquizofrenia esquerdista à parte, já que a esquerda adora jogar a culpa dos nossos males nos "banqueiros", ignorando que o governo que eles tanto defendem é o maior deles, creio que somente os mais jurássicos socialistas defenderiam a transferência do controle de um banco para o governo por causa de um roubo de cofre. Roubos acontecem, ainda mais nesse país, onde o governo faz tantas coisas indevidas que não sobra recursos para focar no que realmente deveria: a segurança. Mas o apelo ao S.O.S. estatal no caso do Masp, creio eu, não deriva somente do roubo ocorrido, e sim do que foi roubado. Trata-se de arte! E isso é "patrimônio da humanidade", dizem. Uma "necessidade"! Pois bem: quem define qual arte é "patrimônio da humanidade" e, portanto, deve ser bancada pelo governo, isto é, por todos que pagam impostos? Será que os burocratas do governo, humanos como todos, devem ter o poder arbitrário de decidir o que deve ser financiado pelos pagadores de impostos em nome da cultura? Com essa mentalidade, nosso governo já mandou Tati Quebra-Barraco, a cantora de funk, em uma viagem pela Europa, divulgando a "cultura nacional" para os gringos. Melhor nem comentar sobre os filmes financiados pelo governo, ou seja, o nosso dinheiro! Só de filmes fazendo propaganda comunista enganosa eu perdi a conta. É isso que deve ser função do governo? Eu penso que não. Acredito na liberdade de escolha individual, e sim, a arte faz parte dessa gama de opções que cada indivíduo deve ser livre para exercer suas próprias preferências. Eu posso não gostar de Tati Quebra-Barraco, ou dos filmes do "Zé do Caixão", e não acho justo ter que pagar pela "arte" deles. Assim como acho perfeitamente legítimo os outros não aceitarem pagar por aquilo que eu considero boa arte. O termo "democracia" tem sido deturpado ao extremo, e já invadiu o campo da arte também. Arte "democrática", dizem, é aquela que permite o acesso a todos. Nada mais falso! Nem mesmo o show do socialista Chico Buarque pode ser visto por todos, já que os ingressos custam caro. E assim que deve ser mesmo. O preço será determinado pelo encontro da oferta e demanda, garantindo assim a liberdade dos indivíduos. Eu não sou menos livre porque não posso pagar para visitar todos os pontos culturais do mundo que gostaria de ver. Minha liberdade é ameaçada quando há coerção humana, quando um obstáculo criado pelos homens me impede de fazer algo. Mas é absurdo falar em escravidão quando a própria natureza nos limita. Ora, não sou escravo porque não tenho asas para voar! Para compensar essa limitação natural, os homens criaram o avião. Mas estes são fabricados por empresas, e operados também por empresas, e se eu desejo usufruir disso, tenho que pagar! A empresa aérea não reduz minha liberdade de voar por cobrar caro pela viagem. Eu jamais teria tal liberdade, para começo de conversa, não fosse ela. Muitos confundem esses conceitos, usando o termo escravidão onde ele não é adequado. Escravidão é quando a coerção humana me impede de fazer algo, não quando há uma limitação natural, como a minha falta de recursos, para fazer algo que eu desejaria. Dito isso, fica mais fácil entender o que está por trás dos apelos pelo controle estatal dos "patrimônios da humanidade". Ora, um quadro não cai do céu, não nasce do nada. Ele foi pintado por um indivíduo, como propriedade privada, e adquirido por alguém também. Se desejo ter ou mesmo ver este quadro, tenho que pagar por isso, numa troca voluntária com seu dono. No fundo, a mentalidade que pede controle do governo funciona da seguinte maneira: quero ter o direito de usufruir de algo que gosto, sem ter o dever de pagar por isso. Logo, os outros pagarão para que eu possa degustar da arte que aprecio. Um bom exemplo é a Orquestra Sinfônica, inclusive citada no texto do apelo. Ora, eu posso detestar música clássica, preferindo heavy metal ou música eletrônica. Por que devo ter que pagar para manter uma Orquestra Sinfônica? Se a própria demanda por sua arte não for suficiente para sustentá-la, é porque ela simplesmente não deve existir. Assim funciona o mercado: sobrevivem aqueles que atendem de forma mais eficiente as demandas! Por isso filmes de Hollywood arrecadam tanto, enquanto filmes franceses quase não são vistos. É extremamente arrogante e autoritário forçar os outros a pagar pelo que não desejam, impor as preferências dos burocratas a todos. Pode ser lamentável, mas se o povo quer assistir BBB, é um direito dele. De gustibus non est disputandum. Absurdo é aumentar impostos, que irão impactar a vida dos pobres, para que uma minoria da elite financeira possa ter sua orquestra "grátis", sustentada com o suor daqueles que não ligam a mínima para música clássica. O mesmo vale para os quadros de Picasso ou Portinari. Querem jogar os custos do museu no colo do Estado, ou seja, no colo de todos que pagam impostos, pobres e ricos. Não creio que uma família pobre, cujo salário mal dá para bancar uma moradia e alimentação decentes, ligue muito para Picasso. Alguém acha justo esses pobres terem que comprar produtos mais caros, por causa dos pesados impostos, para que um paulista rico possa ir ao museu estatal apreciar Portinari? Eu não. Entre o socorro ao Masp e o socorro aos pagadores de impostos, súditos de Brasília, fico com a segunda opção. http://rodrigoconstantino.blogspot.com