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10 janeiro 2008
Fora do tribunal
CNJ decide se prorroga atuação de Juizados em aeroportos
O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais responsáveis pelos Juizados Especiais nos aeroportos terão, nesta quinta-feira (10/1), uma reunião para discutir se o serviço será mantido além do dia 31 de janeiro — data prevista para o encerramento dos trabalhos. Os juizados funcionam nos cinco aeroportos de maior movimento no país: Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
O encontro será feito às 10h na sede da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, designado para coordenar a implantação dos Juizados, e o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, participarão da reunião.
Os postos nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas já fizeram 2.723 atendimentos desde sua inauguração. O não fornecimento de informações por parte das companhias foi o principal motivo de reclamações, seguida pelos atrasos e cancelamentos de vôos e pela falta de assistência aos passageiros.
Somente no período de 21 de dezembro de 2007 a 7 de janeiro de 2008, foram registrados 216 atendimentos no Aeroporto Juscelino Kubitschek e 171 no Aeroporto Tom Jobim. No Aeroporto Santos Dumont, foram realizados 209 atendimentos no mês de dezembro, com 98 casos encaminhados para conciliação, dos quais 37 terminaram em acordo.
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2008
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