Roberto Requião não pode se promover em rede estatal

9/02/2008 19:24www.eyelegal.tk (Outros)Habeas Vox! Numa decisão provisória, concedi...

Habeas Vox! Numa decisão provisória, concedida sem direito de defesa, o Ministério Público Federal obtém liminar no Tribunal Regional Federal da Quarta Região para cassar extensas garantias fundamentais do cidadão e Direitos Humanos universalmente reconhecidos à liberdade de manifestação do pensamento, calando o Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que teve, injusta e sumariamente, censurada a exibição do programa "Escola de Governo", veiculado pela TV Paraná Educativa. Equipe eyeLegal Rede Global de Direitos Civis Pessoas comuns de todos os países podem ser membros. http://www.eyelegal.tk

11/01/2008 11:33Jacir (Estudante de Direito)È...... porque os ofendidos pelo governador nã...

È...... porque os ofendidos pelo governador não ingressam com uma ação na Justiça pleiteando uma indenização ? Porque ...a defesa será dificil...para não falar em impossivel......

10/01/2008 23:16A.G. Moreira (Consultor)Tem gente, por aqui, que, antes de mencionar "c...

Tem gente, por aqui, que, antes de mencionar "censura" , deveria assistir , durante 1 semana, ao "Canal do Requião" ! ! ! Não tem espaço para mais ninguém ! ! ! Quanto a "jornalista independente", isso não existe. Ou é "empregado" e cumpre ordens ou "tá fora" ! ! !

10/01/2008 22:03marcospereira (Professor Universitário - Administrativa)Tava na hora desse palhaço sair de cena para qu...

Tava na hora desse palhaço sair de cena para que pudessemos assistir uma programação sem os vícios da autopropaganda de um político demagogo.

10/01/2008 13:31Nicoboco (Advogado Autônomo)Quem conhece realmente os princípios constituci...

Quem conhece realmente os princípios constitucionais aos quais a administração pública deve obediência sabe o que é de fato desvio de finalidade, afronta à moralidade pública, etc. Posso citar aqui uns 20 desses princípios, mas, basta saberem os 5 previstos no "caput" do art. 37 da CF e sua amplitude, para a partir daí começarmos a compreender o que DEMOCRACIA de verdade, e não essa democracia formal que vivenciamos. Todos os poderes constituídos tem participação na construção dessa democracia, inclusive o povo, participando.

10/01/2008 13:27Nicoboco (Advogado Autônomo)Parabéns ao MPF e ao desembargador que concedeu...

Parabéns ao MPF e ao desembargador que concedeu a liminar. A decisão é impecável, correta juridicamente. Governo não tem que ter imprensa oficial para se autopromover. O que precisamos é educar o povo de verdade para a democracia, para que conheçam seus representantes, votem com consciência, participem dos negócios públicos, fiscalizem seus representantes. Mídia oficial nunca passou de propaganda partidária disfarçada, seja ela de "direita" ou de "esquerda".

10/01/2008 11:42Armando do Prado (Professor)Foi dado golpe de estado e não ficamos sabendo?...

Foi dado golpe de estado e não ficamos sabendo? Poder Judiciário censurando o governante eleito pelo povo? Começarei a esconder alguns livros, inclusive o "Vermelho e o Negro"...

10/01/2008 09:54Jacir (Estudante de Direito)o Requião é "fodão".... tem gente que roubou de...

o Requião é "fodão".... tem gente que roubou descaradamente o PR e seu povo... e neste ponto o governador não mede as palavras para qualifica-los. Que diga os la...digo os deputados do PSDB e dos DEMos.... que ajudaram o gevernador anterior a saquear o povo do PR.

9/01/2008 19:20Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Tenho, para mim, e mantido o devido respeito, q...

Tenho, para mim, e mantido o devido respeito, que dificilmente a decisão resistirá a um recurso bem elaborado. Possivelmente poderá até ser mantida no TRF 4, mas em sede de STJ cairá por terra. É que é muito sério o ato de se restringir a um Governador a livre manifestação que ele, como chefe do executivo estadual paranaense, TEM A OBRIGAÇÃO de levar ao seu povo. Onde estaria a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento, e a liberdade de manifestação constitucionalmente tuteladas? Sinceramente, nada vejo de ilegal ou ajurídico nas manifestações do Nobre Governador Requião.

9/01/2008 19:19Edward Rocha de Carvalho (Advogado Associado a Escritório)E antes que algum desavisado venha dizer, todos...

E antes que algum desavisado venha dizer, todos sabem que os votos nulos não entram na contagem final.

9/01/2008 19:18Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Tenho, para mim, e mantido o devido respeit...

Tenho, para mim, e mantido o devido respeito, que dificilmente a decisão resistirá a um recurso bem elaborado. Possivelmente poderá até ser mantida no TRF 4, mas em sede de STJ cairá por terra. É que é muito sério o ato de se restringir a um Governador a livre manifestação que ele, como chefe do executivo estadual paranaense, TEM A OBRIGAÇÃO de levar ao seu povo. Onde estaria a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento, e a liberdade de manifestação constitucionalmente tuteladas? Sinceramente, nada vejo de ilegal ou ajurídico nas manifestações do Nobre Governador Requião.

9/01/2008 19:15Edward Rocha de Carvalho (Advogado Associado a Escritório)A maioria não; pode me excluir dessa. Aliás, ve...

A maioria não; pode me excluir dessa. Aliás, veja-se: a maioria não votou nele. Isso porque o Governador foi eleito pela minoria. A maioria (mais de 50%) votou em outros candidatos ou nulo, algo que não pode (não poderia, claro) ser desconsiderado, diante da evidente falta de opções. Só quem não assistiu a TVE-PR (como parece ser o caso do Sr. Marco) não vê que se trata a Escolinha de uma nítida promoção pessoal. Só não digo mais para não ter que me socorrer de meus colegas. Dessa vez, o MPF me parece certo.

9/01/2008 17:46Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Não coloque o dedo na Ferida, Dr. José....bem q...

Não coloque o dedo na Ferida, Dr. José....bem que tentamos impedir, mas ele conseguiu um novo mandato.... A tal "Escola de Governo" é absurda...só serve de palanque para Requião atacar seus inimigos, imaginários ou não....

9/01/2008 16:19José R (Advogado Autônomo)Porque assim decidiu nas urnas, a maioria do po...

Porque assim decidiu nas urnas, a maioria do povo do Paraná bem que merece o governo Requião!

9/01/2008 15:23Marco Antonio Jeronimo (Advogado Autônomo)A tentativa de algum setor da (PR-PR) Procurado...

A tentativa de algum setor da (PR-PR) Procuradoria da República no Estado do Paraná - órgão do MPF -, de paralisar o programa televisivo da TV Educativa do Estado do Paraná, de nome "Escola de Governo" - produzido pelo Poder Executivo do Estado do Paraná, ..., pode começar a ser analisado, primeiro, como uma tentativa de se dizer que o programa é da pessoa física do Governador do Paraná, e não do Poder Executivo do Estado do Paraná. Depois, a ação da PR-PR pode receber uma visada no sentido de se extender uma espécie de tapete adstringente a idéias interessantes. É que a atacada "Escola de Governo" me parece ser uma iniciativa inovadora, corajosa, e importante, que tem gem democratizador ao expor a cara e o jeito de governar de todo o Poder Executivo paranaense, onde tanto o governador quanto secretários de Estado são chamados a expor o que estão fazendo em suas respectivas atribuições, o que, diga-se de passagem, não tem congênere conhecido pelo Brasil, ..., além de não poder tal iniciativa ser taxada com o conceito auto-redutor de "propaganda do governador". Certamente integrantes do Poder Executivo não só podem, como DEVEM se expor à opinião pública que, direta e/ou indiretamente lhe colocou lá. E isso é um imperativo da democracia. O que, ao revés, acontece atualmente é justamente a ausência de iniciativas como a "Escola de Governo" espalhadas pelo Brasil afora, inclusive no Poder Executivo Federal, e, talvez também por este singelo motivo o "espanto" de setores da PR-PR com a iniciativa pioneira de cidadania democratizante experimentada pelas audiências da TV pública e educativa paranaense. Punir "o programa" que dá a cara para bater. Premiar a confusão e a omissão paralisante. Será esta a lógica que orienta a ação de setores do MPF-PR?