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9/01/2008 12:01JOSE ANTONIO DIAS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)O presridente Bellocchi não tinha que ser sensí...

O presridente Bellocchi não tinha que ser sensível ao pleito da OAB. Deveria ter cumprido o provimento. Não tem nada a haver si os advogados precisam ou não de descanso. Provimento se cumpre. Não se justifica posteriormente. Mais uma vez fica explícita a bagunça da nossa justiça. O sensibilizado Presidente Bellocchi vai devolver o descanso aos advogados que o interromperam para cumprir o prazo violado pelas publicações indevidas???

8/01/2008 10:51Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)A republicação não produzirá o efeito desejado ...

A republicação não produzirá o efeito desejado a não ser que a nova publicação, expressamente, torne sem efeito a anterior. Isso porque há jurisprudência no sentido de que, não havendo erro na publicação primitiva, ela tem eficácia para contagem do prazo, e prevalece em relação à segunda. Isso significa que as publicações realizadas no período em que estavam vedadas terão o condão de fazer iniciar a contagem do prazo a partir de 07/01/2008. Se a republicação não tornar expressamente sem efeito as mesmas publicações anteriores, a parte a quem elas se dirigem para a prática de algum ato poderá ser surpreendida com uma discussão que pode resultar em decisão que considere extemporâneo o ato por ela praticado com base na segunda publicação. Por isso, para evitar esse dissabor e protraimento da causa, é aconselhável que todas as publicações realizadas no período vedado sejam expressamente tornadas sem efeito, o que pode ser alcançado quando elas forem republicadas, pois a só republicação não tem essa força sub-rogatória. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br