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Entrevista: Cezar Britto, presidente da OAB nacional
Por Priscyla Costa
Como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto tem como principal obrigação defender a Advocacia. Mas Britto desempenha esta função não apenas por dever de ofício, mas como um ato de fé na profissão. “Advogado será dispensável quando não houver mais injustiça no mundo”, diz ele certo de que fala de uma utopia e de que haverá sempre lugar e trabalho para advogados até o fim dos tempos.
O que o preocupa mais são as condições de trabalho dos advogados nos tempos atuais. Em seu modo de ver, o recrudescimento da criminalidade faz ressuscitar a ardilosa idéia de que só é possível enfrentar o crime organizado com a criação de um estado forte, tendendo para o totalitarismo.
A advocacia, acredita, é uma das primeiras vítimas do Estado policial que teima em ressurgir a todo momento. “Não há nada mais autoritário do que a compreensão de o que advogado é um estorvo para a Justiça”, afirma ele ao repudiar os que tentam restringir prerrogativas dos advogados em nome do melhor funcionamento da Justiça. “A afirmação de que independência do direito de defesa compromete o Judiciário é uma confissão de que há arbitrariedade no Estado”, acusa.
Da mesma forma, se insurge contra a idéia de que é preciso suspender os direitos do indivíduo para combater o crime. E dá como exemplo a tendência de relativizar o direito ao sigilo de comunicações e à intimidade que se propaga nos meios judiciais e na sociedade em geral. “Relativizar a quebra do sigilo é permitir o fortalecimento dessa consciência do Estado policial”, diz ele, sem perder a oportunidade de dar um puxão de orelhas no Ministério Público. “O MP tem de compreender que nasceu para zelar pela Constituição e que não pode dar exemplo de quebra de princípio fixado pela própria lei”.
A crítica ao MP, atinge também a Polícia Federal. Para ele, denúncias mal fundamentadas de um e operações precipitadas da outra acabam sendo abortadas pelo Judiciário e criando uma falsa impressão de impunidade na população: “Se a Polícia ou MP já sabem que determinados métodos de obtenção de provas são ilegais, não podem usá-los, porque a Justiça vai desfazer meses de investigação”.
Apesar do tom veemente, o presidente da OAB não quer declarar a guerra do Judiciário contra os demais operadores da Justiça. Muito pelo contrário. “Este é tempo da busca do equilíbrio entre combate ao crime e funcionamento do Estado e a advocacia é um dos elementos essenciais para o bom desfecho do caso”
Raimundo Cezar Britto Aragão, 45 anos, é sergipano de Propriá. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, onde teve ativa participação no movimento estudantil. Começou seu trabalho na OAB em 1993, quando foi eleito conselheiro estadual. Em 1998, chegou à presidência da seccional sergipana.
Especializado em Direito do Trabalho, atuou como advogado de entidade sindicais, movimentos populares e ONGs. Também foi vice-presidente da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) e professor permanente da ESA (Escola Superior da Advocacia). Tomou posse como presidente da OAB nacional em janeiro de 2007.
Participaram da entrevista os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.
Leia a entrevista:
ConJur — Como o senhor vê a Advocacia e o Direito no Brasil quando chegarmos ao final do século XXI?
Cezar Britto — Não acredito que globalização implique na inexistência do advogado. Ao contrário, a globalização pressupõe cada vez mais o fortalecimento da Advocacia para impedir que o Estado policial renasça fortemente, como vemos hoje. Nota-se que a teoria do Estado mais forte é a teoria que justificou a invasão no Iraque, que justificou a invasão no Afeganistão, que justificou a morte do brasileiro Jean Charles, que justificou as prisões clandestinas em Guantánamo. É a mesma teoria que justifica a opressão, os ideais de separatistas na Rússia, e que justifica todas as ações policiais. A advocacia será fundamental no combate ao crime e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
ConJur — Qual será o principal desafio da Advocacia?
Cezar Britto — O grande desafio será o de buscar um equilíbrio entre o combate ao crime e o Estado Democrático de Direito. Esse já é o grande dilema da humanidade, principalmente quando o crime toma proporções internacionais. Esse dilema de combater crime e manter o funcionamento do Estado de Liberdade tem feito renascer as teorias de fortalecimento do Estado policial. Hoje, é possível prisões sem o acusado ter direito de se comunicar com a família, admite-se certos tipos de tortura, é retirado o direito de defesa do cidadão e se todos os sigilos pessoais estão sujeitos a ser quebrados. A humanidade levou séculos para criar um Estado Democrático de direitos mínimos. E agora, a sociedade luta para manter o Estado policial, passando por cima de princípios e garantias fundamentais.
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