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4 janeiro 2008

Supressão de instância

Ellen Gracie nega liberdade para acusados de furtar bicicleta

Fracassou a tentativa de Maico Schafer e Cristiano Tomaz Velho, acusados de furtar uma bicicleta, de arquivar a Ação Penal que tramita contra eles. O pedido, ajuizado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, foi negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. A bicicleta foi avaliada em R$ 100. O valor foi devolvido pelos acusados em dinheiro para a vítima.

O objetivo da Defensoria era que o Supremo reconhecesse a prescrição do crime. O pedido de Habeas Corpus contestava, também, decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou pedido de suspensão da Ação Penal contra os acusados.

No pedido, a Defensoria solicitou a aplicação do princípio da insignificância e pediu a liberdade dos acusados. Ellen Gracie negou a liminar.

“Não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada”, disse a ministra. “Verifico que a matéria de fundo posta na inicial não foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que a sua análise, neste momento, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria supressão de instância”, considerou.

A ministra encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral da República, para que opine sobre o mérito do pedido. O relator do HC é o ministro Celso de Mello.

HC 92.920

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 21 comentários

9/01/2008 12:55 lu (Estudante de Direito)
Vergonhosa e incoerente decisão! Enquanto iss...
Vergonhosa e incoerente decisão! Enquanto isso, Pimenta Neves, assassino confesso, continua às soltas com todo o aval do poder judiciário!
7/01/2008 16:31 Marcelo BF (Estudante de Direito)
Mas vamos esperar o que de uma pessoa que diz q...
Mas vamos esperar o que de uma pessoa que diz que ter direito a saúde é diferente de ter direito a remédios. Afinal estes últimos não servem para recuperar sua saúde. eu contribuo na caixinha para pagar a passagem dela para Haia.
7/01/2008 08:52 MFG (Engenheiro)
O que falta no Brasil é a aplicação de penas ma...
O que falta no Brasil é a aplicação de penas mais coerentes. Quando se trata de valores insignificantes o autor não deve ficar impune porem pagar pelo delito com penas alternativas e não superlotar os tribunais e as cadeias. Existem valores muito maiores usurpados e os autores completamente impunes. Como já foi dito por outros que aqui comentaram a cadeia é apenas para aqueles que não tem recursos. Portanto o incentivo que as "autoridades" dão aos criminosos é que o delito seja de grande monta que não acontece nada pois valores pequenos dão cadeia!

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