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Promoção pessoal

PT de São Paulo perde inserções da propaganda partidária

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que condenou o PT de São Paulo a perda de inserções da propaganda partidária. O recurso do diretório paulista do PT, para reverter a determinação, foi negado pelo ministro Cezar Peluso.

De acordo com o processo, o PT usou o tempo da propaganda partidária gratuita para fazer promoção pessoal do senador Aloísio Mercadante. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a perda das inserções partidárias do dobro de tempo utilizado pelo PT no semestre seguinte.

A representação contra o PT foi proposta pelo PSDB. A alegação foi de realização de propaganda partidária com objetivo eleitoral, o que infringe o artigo 45 da Lei 9.069/95. O PT negou ter feito promoção pessoal e reclamou que a pena aplicada foi desproporcional.

Na decisão que confirmou o julgamento do TRE paulista, o ministro Cezar Peluso explicou que todas as alegações do Diretório Estadual do PT buscam o reexame de provas, o que é “inviável em Recurso Especial”.

O ministro assinalou que o TRE, após examinar detidamente os fatos, concluiu que o PT excedeu o limite da discussão de temas de interesse político-comunitário e fez promoção pessoal do senador Mercadante.

AG 8.227

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

O texto ficou pequeno para tanto erro. Trata-se...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

O texto ficou pequeno para tanto erro. Trata-se do Tribunal Superior Eleitoral, não do Tribunal Superior do Trabalho. A lei é 9096/95 e não 9069/95. Dito isso, acrescento que para saber se a propaganda é “pessoal” ou “partidária”, os critérios do TSE não têm como ser totalmente objetivos. Há, sempre, muita subjetividade nesses julgamentos.

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