Uso da palavra

OAB reivindica uso da tribuna no STM em solenidades

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29 de fevereiro de 2008, 19h52

A OAB nacional aproveitou a posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar, Flávio de Oliveira Lencastre, nesta sexta-feira (29/2), para fazer uma antiga reivindicação dos advogados – o direito de ter voz na tribuna da Casa em solenidades.

Durante a cerimônia, Amauri Serralvo, que preside a Comissão Especial de Combate à Corrupção da OAB, usou a tribuna para frisar que os advogados não têm voz naquela Corte, mesmo quando a palavra é facultada a outras pessoas e ou entidades.

Segundo Serralvo, a palavra é dada, por exemplo, ao Ministério Público Militar, que não compõe o quorum nem faz parte da Corte. Ele comparou o órgão à OAB, por serem instituições que compõe o tripé “sobre o qual se estriba a Justiça”. Ele classificou a atitude de o STM não dar voz aos advogados de “discriminação odiosa”.

Em seu discurso, ele pediu ao novo presidente do STM que examine a questão “à luz do regimento interno, para acabar definitivamente com involuntária discriminação com a OAB, a única que legitimamente pode falar pelos advogados brasileiros”. De acordo com Serralvo, em outras duas solenidades recentes — a de despedida dos ministros Henrique Marini e Souza e de posse do novo ministro José Américo dos Santos — teve que assistir passivamente, sem poder transmitir as manifestações dos advogados brasileiros. “Limitei-me a transmitir a ambos, em particular, o fraternal abraço dos advogados”.

Ele cobrou uso da tribuna, nas solenidades oficiais, sempre que a palavra for concedida aos membros do parquet(Ministério Público) das armas, conforme é feito em todos os outros Tribunais Federais.

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