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Corrupção em Rondônia

Ex-presidente do TJ-RO é punido com aposentadoria compulsória

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Sebastião Teixeira Chaves terá de se aposentar imediatamente. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ). A aposentadoria compulsória é a pena máxima que um juiz pode sofrer no âmbito administrativo. A decisão foi tomada na quarta-feira (27/2).

O desembargador foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2006, junto com outras 22 pessoas. Ele é acusado de fazer parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia. Além dele, foram detidos o presidente da Assembléia Legislativa, um ex-procurador-geral de Justiça e o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno Ramos. O desembargador Sebastião Teixeira Chaves responde, ainda, a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça

Logo depois das prisões, o CNJ determinou o afastamento do desembargador da presidência do TJ de Rondônia enquanto tramitava o processo disciplinar. Em março de 2007, em nova decisão, o CNJ afastou Sebastião Teixeira Chaves do cargo de desembargador.

Agora, em decisão definitiva do CNJ, o ex-presidente do TJ-RO foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de carreira. A decisão se deu no Procedimento de Controle Administrativo 6. O conselheiro Antônio Humberto foi o relator.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

20 comentários

Poderá usar protetor solar, se quiser.

J.Henrique (Funcionário público)

Poderá usar protetor solar, se quiser.

Diante do clamor público a punição foi aumentad...

J.Henrique (Funcionário público)

Diante do clamor público a punição foi aumentada: o desembargador terá que tomar sol, lá no resort, das 10 até o meio-dia!

Esse país não é sério! Como alguém pode ser pun...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Esse país não é sério! Como alguém pode ser punido com aposentadoria, num país que milhares de pessoas lutam diariamente para provar tempo de contribuição para receber 1 s.m.?

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