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Contratações cruzadas

CNJ encontra nepostimo no TJ-AP e determina exoneração

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a exoneração de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá em situação de nepotismo ou nepotismo cruzado. Denúncia encaminhada ao CNJ pelo Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá revelou a existência de nepotismo cruzado entre o TJ-AP, o Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com o sindicato, pelo menos 30 servidores estão envolvidos em nepotismo direto ou cruzado nas três instituições. Para decidir, os conselheiros aplicaram a Resolução 7/05 do próprio CNJ.

“Encontramos parentes de magistrados em situação de nepotismo no próprio Tribunal. Mas, além disso, também identificamos parentes de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado que foram nomeados pra o Tribunal em relação de nepotismo cruzado”, contou o conselheiro Paulo Lôbo, relator do processo.

Segundo ele, depois da edição da Resolução antinepotismo, o Tribunal de Justiça exonerou parentes de juízes. No entanto, eles foram nomeados em gabinetes de procuradores e de conselheiros do TCE. “De outra parte, parentes de procuradores e conselheiros foram nomeados no Tribunal”, esclarece.

Como o CNJ não tem competência para determinar que o Tribunal de Contas e o Ministério Público exonerem os parentes dos juízes, foi determinada a exoneração dos parentes destes agentes públicos nomeados para o Tribunal de Justiça. Além disso, as informações foram encaminhadas ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que tomem as providências que entenderem cabíveis.

O Tribunal de Justiça do Amapá terá, ainda, de criar comissão para apurar a existência de outros casos de nepotismo nos seus quadros funcionais. A comissão deve prestar informações dos trabalhos realizados no prazo de 60 dias.

O voto do relator revela uma rede de nepotismo na cúpula do poder público do Amapá. “Chama atenção a situação de nepotismo plural praticado pelo desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos. No mesmo dia (01/2/2006), uma irmã, Walkiria Gomes dos Santos, e a esposa, Josefina D'Almeida Gomes dos Santos, foram exoneradas dos cargos que exerciam no TJ-AP e, junto com um irmão do magistrado, Heitor Gomes dos Santos, foram nomeados para exercer cargos no Ministério Público Estadual.”

Lôbo conta, ainda, que o filho do mesmo desembargador, Luiz Carlos dos Santos Júnior, ocupou cargo em comissão no Ministério Público Estadual. Este já foi exonerado.

“Espanta observar as coincidências existentes na exoneração e nomeação de servidores ocorridas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2006. Nesse período, quase dez servidores, todos com vínculo de parentesco com magistrado ou membro do MP, trocaram de cargo entre o Tribunal de Justiça do Amapá e o Ministério Público Estadual”, revela o conselheiro.

Procedimento de Controle Administrativo 2007.100.000.102-13

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2008, 20h42

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