Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contrato em questão

TJ-SP sinaliza que aceitará denúncia contra prefeito de Matão

Por 

O prefeito de Matão, Adauto Aparecido Scardoelli (PT), no interior de São Paulo, deve responder uma Ação Penal Pública. O Tribunal de Justiça paulista deverá receber a denúncia contra o prefeito e seu então secretário de obras, Geraldo Lesbão Meira. O caso é analisado pela Câmara Especial que julga crimes de prefeitos e ex-prefeitos. Dois votos são no sentido de mandar Scardoelli para o banco dos réus. Em tese, os julgadores ainda podem mudar de idéia quando o terceiro voto for apresentado, mas dificilmente isso vai acontecer.

O motivo da denúncia é um contrato, assinado e executado de forma irregular, em 2000, quando da construção de dois viadutos ferroviários e de uma ponte de concreto. O edital não foi cumprido. O prefeito se defende alegando que não houve irregularidades em seu governo.

O caso envolve também a empresa Leão & Leão. De acordo com a denúncia oferecida pela Assessoria de Crimes de Prefeitos, braço da Procuradoria-Geral de Justiça, ocorreram irregularidades na construção do viaduto ferroviário no cruzamento da avenida Francisco Mastropietro com a Estrada de Ferro e do viaduto ferroviário na avenida Trolesi com a mesma estrada de ferro.

Segundo investigação do Ministério Público, as obras resultaram num prejuízo aos cofres públicos de Matão da ordem de R$ 1,9 milhão. Há dois votos favoráveis (do relator, Ribeiro dos Santos, e do revisor, Roberto Mortari) pelo recebimento da denúncia. O terceiro juiz, Pedro Gagliardi, pediu vistas do processo. Ribeiro dos Santos entendeu que havia claros indícios de que o prefeito agiu a revelia da lei de licitações.

As irregularidades

A irregularidade apontada pode ter sido resultado de escavação mecânica que foi paga ao preço de escavação individual. Entre 1997 e 2000, o grupo Leão & Leão conquistou quatro contratos da gestão petista de Matão. O grupo é composto por empresas de construção, gestão ambiental e serviços de limpeza pública.

Os contratos foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Alguns desses contratos envolvem o advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário da primeira administração de Antonio Palocci Filho (1993-1996) na Prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão & Leão. Em 1997, Buratti era assessor do prefeito de Matão.

Buratti e outro ex-auxiliar de Antonio Pallocci, Ralf Barquete, tiveram em comum a passagem pela Prefeitura de Matão, na gestão do PT entre 1996 e 2000. Buratti foi assessor especial do prefeito Adauto Scardoelli, de janeiro de 1997 a abril de 1998. Depois, continuou atuando politicamente na cidade, mas sem cargo, segundo relatos de políticos locais.

Barquete assumiu cargo na prefeitura em dezembro de 1998. Foi secretário de Fazenda e de Administração até o fim do governo. Em 2000, a empresa Assessorarte, que pertenceu a Buratti, foi contratada pela Prefeitura de Matão para realizar concurso público. Não há contestação legal do contrato.

Os caminhos de Buratti e Barquete também se cruzam indiretamente em outros dois momentos. Ambos foram secretários da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) quando o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal, Antonio Palocci, era prefeito da cidade (1993-1996 e 2001-2002). Buratti foi secretário de governo na primeira gestão Palocci. Ele foi demitido do cargo em outubro de 1994, após ser flagrado negociando benefícios numa licitação.

Barquete foi secretário da Fazenda na segunda gestão Palocci. Ele assumiu em 2001 e só saiu para trabalhar na CEF em Brasília. Os dois ex-assessores de Palocci também têm em comum as relações com o grupo Leão & Leão. O grupo foi o maior doador da campanha de Palocci na eleição para a Prefeitura de Ribeirão em 2000.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2008, 11h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/03/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.