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Distribuição legal

Joaquim Barbosa é o relator de inquérito contra Antônio Palocci

O ministro Joaquim Barbosa será o relator do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) e mais 10 indiciados. Eles podem responder pelos crimes de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante a administração de Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), entre os anos de 2001 e 2004.

A decisão foi tomada durante análise de recurso [Agravo Regimental] ajuizado por Antônio Palocci contra decisão da Presidência do Supremo. Palocci contestava a redistribuição do inquérito.

A maioria dos ministros negou o recurso. Entenderam que o ato que determinou a redistribuição do inquérito ao ministro Joaquim Barbosa foi correto. Para eles, há vínculo entre este recurso e um Habeas Corpus, que já foi relatado pelo ministro Barbosa.

No recurso, a defesa de Palocci alegava a necessidade de livre distribuição do inquérito. Argumentava que, segundo os artigos 69 do Regimento Interno do STF e 83 do Código de Processo Penal, a prevenção se estabelece com base em ações ou recursos relativos a um mesmo processo. Sustentava, ainda, que o inquérito e o HC são procedimentos diversos, razão pela qual não se estabeleceria prevenção reconhecida anteriormente e inexistindo também relação entre as questões debatidas.

O ministro Joaquim Barbosa trouxe a matéria a julgamento após pedir vista do processo no dia 10 de maio do ano passado. Ele votou pelo provimento do Agravo Regimental, salientando que a hipótese não é de prevenção, uma vez que o HC teve origem no Inquérito 34/2004 e o presente inquérito (Inq 2443) tem origem no Inquérito 1577, de Ribeirão Preto.

“Os fatos são diversos”, considerou Joaquim Barbosa, ao informar que os indiciados também são diferentes. Ele teve o voto seguido pelos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio.

Anteriormente, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, havia reconhecido a ocorrência de prevenção e determinado a redistribuição do processo ao ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, negou o Agravo Regimental.

Ellen Gracie salientou que o procedimento interno de distribuição no Supremo autoriza a prevenção quando os processos guardem estreita relação entre si. Votaram no mesmo sentido os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.

INQ 2.443

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2008, 21h22

Comentários de leitores

3 comentários

A primeira opção do Presidente Lula para o Mini...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

A primeira opção do Presidente Lula para o Ministério da Fazenda era o economista e professor da FGV Celso Daniel, Prefeito de Santo André, infelizmente morto antes da indicação. A segunda opção foi Palocci, que deu conta do recado até ser enredado em uma série de denúncias da mídia e da oposição, tendo de renunciar por ter violado o sigilo bancário do caseiro. A terceira opção, Mantega, parece inexpugnável. Parece. De repente, vão denunciar que ele usou, sem permissão, a sobrecasaca do mordomo, ou a cueca do jardineiro.

S. Exa., o Min Joaquim Barbosa tem sido muito á...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

S. Exa., o Min Joaquim Barbosa tem sido muito ácido em suas manifestações. Veremos agora como ele se comporta em relação ao "amigo do rei".

Estranha coincidência ! ! ! Tudo o que afeta...

A.G. Moreira (Consultor)

Estranha coincidência ! ! ! Tudo o que afeta, gravemente, o Palácio do Planalto, cai nas mãos do Mr. Barbosa ! ! ! Ele não estaria muito "assoberbado" com o caso do "mensalão" ? ? ?

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