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Fora do parlamento

TSE mantém decisão que cassou mandato de deputado sergipano

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação do mandato do deputado estadual sergipano André Luiz Ferreira Dantas (PSC). O tribunal negou, por unanimidade, Mandado de Segurança para o político por considerar o mérito do pedido prejudicado. Ele é acusado de compra de votos.

Eleito em 2006, o deputado foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por financiar com R$ 146 mil um projeto social chamado "Tênis Comunitário”. O candidato distribuiu o dinheiro enquanto participava de uma reunião do projeto com pais e alunos, diz o MPE.

O TRE-SE cassou o diploma do parlamentar. Ele foi substituído pela suplente Lourdes Goretti de Oliveira Reis (DEM).

Em agosto de 2007, o titular obteve liminar do TSE, no pedido de Mandado de Segurança 3.626, suspendendo a perda do mandato até a apreciação dos Embargos Declaratórios apresentados no TRE-SE.

No entanto, em setembro, o tribunal sergipano rejeitou os embargos e restabeleceu a decisão que determinou a imediata cassação do diploma do político. Dessa forma, o mérito do pedido de MS foi declarado prejudicado, decisão confirmada nesta terça pelo Plenário do TSE ao negar recurso do deputado.

RMS 529

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2008, 0h00

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