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Privatização questionada

STJ decide se unifica julgamento de ações contra Vale

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (27/2), o julgamento da reclamação pela qual a Companhia Vale do Rio Doce tenta unificar as decisões nas dezenas de ações populares contra a privatização da empresa. Pedido de vista do ministro Herman Benjamin interrompeu o julgamento. Até agora são quatro votos a favor da unificação das decisões e três contras.

A Vale contesta julgamentos supostamente conflitantes da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a empresa, o acórdão do STJ no Conflito de Competência 19.686, julgado em setembro de 1997, está sendo descumprido. Nesse julgamento, foi decido que a competência para julgar as ações populares que pediam a suspensão ou anulação do leilão de privatização era da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

A Vale alega que, apesar da reunião dos processos em um mesmo juízo e com sentenças idênticas, a 5ª Turma do TRF-1 está dando decisões divergentes nas apelações de conteúdo idêntico. A empresa lembra que, segundo a decisão do STJ, as decisões devem ser uniformes.

O relator, ministro Luiz Fux, votou pelo parcial provimento da Reclamação para que a 5ª Turma do TRF-1 decida, em um único acórdão, as 25 ações populares, excluídas as que transitaram em julgado. O voto foi seguido pelos ministros José Delgado, João Otávio de Noronha e Humberto Martins.

O ministro Teori Albino Zavascki abriu divergência. Para ele, o conflito de competência julgado pelo STJ ordenou apenas a reunião dos processos em um mesmo juízo, que deveria julgá-los simultaneamente. Segundo o ministro, o acórdão não determinou a adoção de decisão única ou idêntica para todas as ações. Até porque, embora as ações tivessem o mesmo objetivo de suspender o leilão, algumas apresentavam pedidos e fundamentos distintos. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Denise Arruda e Castro Meira, que apresentou seu voto vista na sessão desta terça. Falta votar apenas o ministro Herman Benjamin, que deve apresentar sua decisão nesta quarta-feira.

RCL 2.259


Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2008, 12h56

Comentários de leitores

1 comentário

Hoje,o julgamento empatou,4x4. A proxima sessão...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Hoje,o julgamento empatou,4x4. A proxima sessão do STJ, 1a.seção, será provalvelmente dia 12 de março, quarta-feira às 14 horas. O Presidente da sessão do julgamento de hoje, o Ministro Francisco cândido de Melo Falcão Neto, irá desempatar. Marcamos uma reunião com as entidades em Brasília,no dia 11, no Sindisep, às 10 horas, no SBS, edifício das Seguradoras, no auditório, no 17ºandar, para nos organizarmos para o julgamento.O contato é o Oton, 32121900. Breve relato da situação: as ações populares que questionam o processso de privatização da Vale foram propostas em 1997 em diversos estados do Brasil.Em uma decisão do STJ apreciando um conflito de Competência, este Tribunal determinou que todas as ações( pelo menos 27) fossem remetidas ao juízo federal de Belém do Pará. E assim foram. O juíz de Belém do Pará julgou 7 ações Improcedentes e outras(pelo menos 62) foram extintas sem apreciar o mérito, ouseja as alegações e os pedidos daquelas ações. Houve Recurso para o TrF de Brasila. Em dezembro de 2005 o TRF, determinou que as 62 ações fossem devolvidas a Belém para que o juiz analisasse o mérito. A Vale entrou com uma reclamação no STJ pedindo que esta decisão do TRF fosse anulada. E agora 4 juízes julgaram procedente a reclamação da Vale( no tocante a 27ações) e 4 julgaram Improcente. Temos uma longa caminhada poela frente. A luta continua

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