Denúncia contra Palocci é um vôo de ilações, diz advogado

O conteúdo da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) é um vôo de ilações. Ninguém afirma que ele mandou quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo. Não há nenhuma frase no sentido de que ele mandou divulgar os dados da conta do caseiro. As palavras são do advogado de defesa José Roberto Batochio, que teve acesso à denúncia, que corre sob sigilo de Justiça, na terça-feira (26/2).

A denúncia contra Palocci, que hoje é deputado federal, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, na segunda-feira (25/2). Ele pede a condenação do ex-ministro da Fazenda com base nos dispositivos da Lei Complementar 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Em seu artigo 10, a norma prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

A acusação é a de que ele teria determinado a quebra de sigilo bancário do caseiro e divulgado aos dados, em 2006. Isso porque, Francenildo dos Santos Costa, em depoimento à CPI dos Bingos, disse que o ex-ministro freqüentava a mansão do Lago Sul, em Brasília, usada para lobby e nas fraudes nos contratos de lixo em suas duas administrações na prefeitura de Ribeirão Preto.

A repercussão do escândalo perdeu força depois que Palocci foi trocado por Guido Mantega para comandar a Fazenda. No mesmo ano, ele concorreu e foi eleito a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O advogado de Palocci não deu detalhes sobre as acusações feitas na denúncia pelo Ministério Público Federal, por conta do sigilo. “Não me convenci do conteúdo, que não posso detalhar”, disse. Batochio fez questão de ressaltar que respeita o trabalho do procurador-geral da República, mas que se trata de uma acusação por inferência e que ela não tem “substrato sólido”.

Quando questionado, disse que Palocci se sente injustiçado com a denúncia. “Ele é o alvo porque era o astro central da economia brasileira”, declarou.

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, é suspeito de autorizar a violação do sigilo, e o então assessor da imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto, acusado de vazar os dados bancários do caseiro à imprensa.

A denúncia foi encaminhada para relatoria do ministro Gilmar Mendes. No entanto, como ele assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em abril, o processo será distribuído à ministra Ellen Gracie.