Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sigilo do caseiro

Denúncia contra Palocci é um vôo de ilações, diz advogado

Por 

O conteúdo da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) é um vôo de ilações. Ninguém afirma que ele mandou quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo. Não há nenhuma frase no sentido de que ele mandou divulgar os dados da conta do caseiro. As palavras são do advogado de defesa José Roberto Batochio, que teve acesso à denúncia, que corre sob sigilo de Justiça, na terça-feira (26/2).

A denúncia contra Palocci, que hoje é deputado federal, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, na segunda-feira (25/2). Ele pede a condenação do ex-ministro da Fazenda com base nos dispositivos da Lei Complementar 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Em seu artigo 10, a norma prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

A acusação é a de que ele teria determinado a quebra de sigilo bancário do caseiro e divulgado aos dados, em 2006. Isso porque, Francenildo dos Santos Costa, em depoimento à CPI dos Bingos, disse que o ex-ministro freqüentava a mansão do Lago Sul, em Brasília, usada para lobby e nas fraudes nos contratos de lixo em suas duas administrações na prefeitura de Ribeirão Preto.

A repercussão do escândalo perdeu força depois que Palocci foi trocado por Guido Mantega para comandar a Fazenda. No mesmo ano, ele concorreu e foi eleito a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O advogado de Palocci não deu detalhes sobre as acusações feitas na denúncia pelo Ministério Público Federal, por conta do sigilo. “Não me convenci do conteúdo, que não posso detalhar”, disse. Batochio fez questão de ressaltar que respeita o trabalho do procurador-geral da República, mas que se trata de uma acusação por inferência e que ela não tem “substrato sólido”.

Quando questionado, disse que Palocci se sente injustiçado com a denúncia. “Ele é o alvo porque era o astro central da economia brasileira”, declarou.

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, é suspeito de autorizar a violação do sigilo, e o então assessor da imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto, acusado de vazar os dados bancários do caseiro à imprensa.

A denúncia foi encaminhada para relatoria do ministro Gilmar Mendes. No entanto, como ele assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em abril, o processo será distribuído à ministra Ellen Gracie.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2008, 16h11

Comentários de leitores

19 comentários

Caro amigo Hammer: Eu duvido. O Abortista/...

Richard Smith (Consultor)

Caro amigo Hammer: Eu duvido. O Abortista/Excomungado sem-dedo que nos assola não perdeu o "minguinho" da mão esquerda num Fox. Deixou, "descuidamente" numa prensa, alcançando, aos trinta anos, um aposentadoria por "invalidez" (só se for para tirar o catôto da narina esquerda!), exceto para ser um apaniguado perpétuo de sindicato e...presidente da república, claro! Um grande abraço a você, meu caro amigo.

Caro wagner m. martins (apenas repito a grafi...

Richard Smith (Consultor)

Caro wagner m. martins (apenas repito a grafia): Em primeiro lugar, não se preocupe você também com a natureza da minha modesta porém requisitada consultoria. Provavelmente você não teria condições, ou de pagar os meus honorários ou de aproveitá-la mesmo; Segundo: dizia o mestre Ruy Barbosa: "O ladrão sabe cada qual como seu igual". Eu, dentro ou fora de minha consultoria não cometo crimes, razão pela qual nunca precisei de advogados criminalistas. Terceiro: NÃO, não sou isento, estou sempre do lado da verdade e da decência. O "outro lado" da verdade, para mim, é sempre a MENTIRA e o outro lado da decência, é a SEM-VERGONHICE. Esse negócio de "dar o outro lado" é coisa de jornalistas "engajados" baba-ovos e de PeTralhas. Passar bem.

Concordo plenamente com o comentário feito pelo...

Wagner M. Martins (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Concordo plenamente com o comentário feito pelo José(advogado autônomo). O felizmente desse história toda, é que, CONSULTORES(de que mesmo? Com esse posicionamento, é dificil acreditar na isenção de uma consultoria originária dessa fonte) não cometem deslizes, delitos ou crimes, como queiram que os levem um dia a precisar de advogados, ainda que de brilho menor que o de Batochio.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/03/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.