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Passou dos limites

Nome na lista: corporativismo da OAB desonra tradição

[Editorial publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 27 de fevereiro]

Assumiu dimensão desproporcional a contenda entre o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, e a Ordem dos Advogados do Brasil, por conta das listas de desafetos publicadas por esta instituição.

Não há dúvida de que cabe à Ordem zelar pelas prerrogativas da classe. Abusos às vezes cometidos por autoridades, como determinar a apreensão de documentos por atacado em escritórios de advocacia, precisam ser combatidos. Não estão em jogo aqui apenas privilégios de uma categoria profissional, mas direitos e garantias fundamentais de cidadãos que tenham contratado serviços advocatícios.

Daí não decorre, entretanto, que caiba à Ordem organizar relações de adversários. É preciso esmerar-se na sofística para sustentar que o "cadastro de violadores das prerrogativas dos advogados", que consta do site da seccional paulista da OAB, não constitui uma lista de inimigos. Ainda mais quando o próprio presidente nacional da Ordem já fala em negar inscrição a desafetos depois que eles deixarem seus cargos oficiais, o que os impediria de advogar.

O procurador-geral foi infeliz na adjetivação — ao defender promotores incluídos entre as "personae non gratae", disse que a Ordem atuava de "forma fascista"—, mas está correto no essencial: o procedimento dos advogados é abusivo.

A OAB-SP busca esquivar-se às críticas afirmando que as listas estão previstas pelo Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), em seu artigo 7º, inciso XVII, parágrafo 5º. O argumento é no mínimo discutível. O dispositivo prevê que advogados sejam publicamente desagravados quando ofendidos no exercício da profissão. Mas desagravar alguém não implica inculpar outra pessoa, principalmente quando o "julgamento" se dá no âmbito de uma entidade de classe como a OAB-SP e o suposto infrator nem sequer pertence aos quadros dessa sociedade.

Se houve violação de prerrogativas profissionais, o foro adequado para resolver essa questão é a Justiça, jamais um tribunal interna corporis. A OAB, que tantos serviços têm prestado à causa da cidadania no Brasil, não honra sua tradição quando, inspirada pelo pior corporativismo, produz uma lista que equivale a um índex de inimigos.


Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2008, 13h19

Comentários de leitores

22 comentários

Resp. ao nobre jurisconsulto Dr. Antonio Candid...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Resp. ao nobre jurisconsulto Dr. Antonio Candido Dinamarco- Esse descrédito que vem tendo o profissional da advocacia, com certeza está diretamente ligado ao fato de que sempre houve uma preocupação muito grande com “a segurança e o bem estar dos clientes”. Abracos

Reso. ao nobre juriscunsulto Dr. Antonio Candid...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Reso. ao nobre juriscunsulto Dr. Antonio Candido Dinamarco- O exame de ordem é um engodo tão grande que não existe em paises como Chile, Colômbia, Venezuela, Uruguai e Paraguai, onde, inclusive, a OAB quer instituí-lo para ampliar o corporativismo no Mercosul. O Brasil tem sido um grande exportador de serviços, o maior índice dessas exportações, quase que oitenta por cento, é de serviços bancários. Somos tão eficientes em cobrar e inventar esses tipos de serviços que os estamos exportando em alta escala. Tive oportunidade de ver muitas provas onde os bacharéis foram reprovados sem nenhuma justificativa, o que deixa evidente que mesmo aqueles que conseguem, ás duras penas, superar o lodaçal, ainda assim são penalizados em nome do corporativismo, esta coisa de que a classe deveria envergonhar-se.

Senhor Anselmo, Bacharel : vamos estudar, apren...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Senhor Anselmo, Bacharel : vamos estudar, aprender, prestar o Exame e passar. Só isto. É muito ? Que pena ! acdinamarco@aasp.org.br

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