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Ditadura da mídia

Imprensa precisa de lei para deixar de julgar e condenar

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[Artigo originalmente publicado no blog do Zé Dirceu no sábado (23/2)]

A revisão, suspensão de dispositivos, ou revogação total da Lei de Imprensa, apesar de necessária, deve ser feita com uma discussão mais ampla sobre o respeito aos direitos de imagem e resposta, sobre as formas não só de assegurá-los, como de fazer a imprensa também os acatar. Hoje ela os desrespeita de forma ampla, geral e irrestrita, cotidianamente, prevalecendo-se da impunidade de que usufrui, já que, no caso da instituição imprensa, a Justiça se faz de cega mesmo.

Falo de direitos assegurados pela Constituição, impossível, portanto — ou deveria ser — de serem desrespeitados tão seguidamente no país. Ao se tratar de uma nova lei de imprensa, ou algo que a substitua como legislação na área, que se aproveite para regulamentar o artigo 5, da Constituição de 1988, o item que esta trata da proteção "a honra e imagem das pessoas, assegurado direito a indenização por dano material ou moral e o direito de resposta, "proporcional ao agravo".

Em 20 anos de vigência da Constituição esta regulamentação nunca ocorreu e este mantra da mídia, de que os códigos civil e penal bastam para regular sua atividade encobre, na verdade, o seu propósito de não ter nenhuma regulamentação. Até porque, na seqüência — e já há postulações nesse sentido — vão querer revogar, também, qualquer legislação que estabeleça pena de prisão ou multas para crimes da mídia. É óbvio que isso visa coagir o Poder Judiciário.

Temos o código penal e civil, mas eles em relação à mídia são letra morta. Não resolvem questões do direito de resposta e nem da indenização por dano material e moral — pelo menos como os tribunais tratam demandas abertas com base neles hoje. A regulamentação destes dois direitos faz-se necessária para evitar que a simples revogação da Lei de Imprensa transforme em um costume o desrespeito a estes dois direitos, hoje já uma prática comum, cotidiana e absoluta.

Sugeri ontem [sexta-feira (22/2)] e retomo hoje [sábado (23/2)] a proposta de discussão de uma nova lei de imprensa. A liberdade de informação não está em risco no Brasil, como sugere a campanha da mídia tendo como pretexto processos movidos por integrantes da Igreja Universal. Vamos distinguir: são processos que podem e devem ser resolvidos no âmbito do Judiciário e a decisão do ministro Ayres Brito, do STF, ao suspender 20 dispositivos da Lei de Imprensa só comprova isso. Aliás, um dia depois da decisão do magistrado, descobriu-se que boa parte deles não têm como base a Lei de Imprensa, mas outros dispositivos da legislação.

Repito, faz-se necessário um debate democrático sobre a estrita obediência por parte da imprensa ao texto constitucional. A imprensa não pode continuar a ignorar a presunção da inocência, os devidos processos legais, não pode se antecipar à conclusão destes. Não pode atingir a honra e imagem dos cidadãos alegando que foram denunciados ou processados e ficar por isso mesmo. A Constituição é clara, e as leis também — não há culpabilidade de uma pessoa quando da aceitação de uma denúncia contra ela — ela e todos tem o direito a presunção da inocência até serem julgadas.

A imprensa não é Polícia, nem Promotoria, muito menos Justiça. Não pode investigar, processar e julgar como faz, não pode alegar ser ou atender o "clamor popular" ou a "opinião publica". Pior, não pode dar páginas e páginas diárias contra uma pessoa massacrando-a, e remeter suas reclamações e esclarecimentos para um cantinho escondido e diminuto da seção de cartas dos veículos. A continuar assim, pior do que manter a Lei de Imprensa será estarmos consagrando uma ditadura, agora não militar, mas da mídia.

José Dirceu advogado, é ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Teve seu mandato de deputado federal pelo PT-SP cassado em 2005.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2008, 20h41

Comentários de leitores

32 comentários

De qual Lei? Aquela que amordaça e cria o contr...

Renério (Advogado Sócio de Escritório)

De qual Lei? Aquela que amordaça e cria o controle externo conduzido pelo Executivo vigente???????? Se for de outra, concordo plenamente. Abs.

Então tá, amigo Chorba. Mas que do seu com...

Richard Smith (Consultor)

Então tá, amigo Chorba. Mas que do seu comentário se depreende um certo viés cala-imprensa, isto sim. Nossa imprensa sempre defendeu este ou aquele interesse. Aliás, no mundo inteiro é assim. Acho que as manifestações anti-isso ou pró-aquilo, devem ser reservadas, com honestidade e clareza, para as páginas dos editoriais. O resto deve ser JORNALISMO, livre, responsável e honesto. Mesmo que nem sempre seja assim (e temos vários exemplos) é melhor uma imprensa menor do que nenhuma ou do que uma efetivamente aliada do "oficialismo". Já se disse: "Entre imprensa e governo, prefiro um país sem governo e com imprensa, do que um com governo e sem imprensa". No caso presente, o "revolucionário de boteco", fiel ao leninismo-gramsciano, evidencia claramente a sua preferência pela segunda opção. A ação da IURD tenta reproduzir o tipo de comportamento de amesquinhamento e sujeição da imprensa pela coação e ameaça, coisa a qual o (des)governo "que aí está" vem acalentando faz tempo. Um abraço.

Caro Richard Smith – Consultor Pe Tralha metid...

CHORBA (Bancário)

Caro Richard Smith – Consultor Pe Tralha metido a Gentil? Engano. Fui um crítico do PT e outros e até por que não dizer, por falta de maturidade Anti-PT. Não tens noção como critiquei o Governo do PT no RS, quando o Sr. Olívio Dutra perdeu a FORD para a Bahia, por estar mal assessorado e uma ideologia infundada. Não é o Caso do Sr. Lula, Presidente do Brasil a quem devo todo o Respeito, como o fiz com outros Presidentes. Parece-me que o Governo Lula esta deixando as pessoas nervosas. O Sr. Lula é um exemplo: Proibiu alguém de qualquer Comentário ou Ação Mesmo assim faço críticas: TIREM O AR CONDICIONADO DA MINISTRA MARINA SILVA. Não misture as coisas. Estamos discutindo IMPRENSA: IRRESPONSÁVEIS, SEM CONTEÚDO, SEM ÉTICA, SEM RESPEITO, FORMADORES DE OPINIÕES, PRÉ-JULGAM, PRÉ-CONDENAM, DESTROEM VIDAS, sem falar na PIROTECNIA DA PF. (Nem todos) “Tente vir cassar minha liberdade de pensamento expressão” Jamais farei isto, até porque não é direito ou obrigação minha. Estamos em um País Democrático, com liberdade de expressão que permite comentários agressivos com despolidez.

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