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25 fevereiro 2008

Horário de serviço

Estado deve indenizar em R$ 10 mil família de policiais mortos

O estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, às famílias de dois policiais militares mortos em serviço. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de Criciúma. O incidente aconteceu quando os policiais Joel Domingos e Sérgio Burati da Silva tentaram impedir um assalto a uma agência bancária.

Apesar de lotados no Departamento de Trânsito da Polícia Militar, deslocaram-se para o banco logo após serem informados do assalto, por rádio. No confronto com os bandidos, acabaram baleados e mortos.

O estado alegou que a culpa foi exclusiva das vítimas. Ao agir fora de suas funções dentro da corporação, atuaram com negligência e imprudência e deram causa à tragédia.

“Ora, sendo policiais militares e tendo, por isso, o dever de garantir a segurança da população, não lhes restava outra saída que não se dirigir ao local do crime para combatê-lo”, pontuou o relator do processo, desembargador Luiz Cézar Medeiros.

O estado, contudo, livrou-se de parte da condenação de primeira instância. Entre outros pontos, foi dispensado do pagamento de pensão alimentícia mensal às famílias, pois estas já possuem o benefício de pensão por morte junto à Previdência Estadual. A decisão foi por maioria de votos.

Apelação Civel 2007.055425-0

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

29/03/2008 22:36 Michels (Outros)
É, Desembargador ofendido por colega de profiss...
É, Desembargador ofendido por colega de profissão em agência bancária recebe R$ 50.000,00 a título de "danos morais". As famílias vêem o preço da vida de seus entes queridos ser estabelecida em... DEZ MIL REAIS!!! O que faz com que o Desembargador ofendido valha CINCO VEZES MAIS do que a vida de um cidadão que MORREU DEFENDENDO A LEI??? Continuo cada vez mais envergonhada!
26/02/2008 12:51 Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)
Caro Carlos Rodrigues: Comungamos da mesma opi...
Caro Carlos Rodrigues: Comungamos da mesma opinião, de que o Dano Moral tem um caráter de reeducar comportamentos, desde posturas estatais, corporativas ou mesmo individuais. Todavia, em nossa República de Bananas, o Dano Moral foi " industrializado" e tabelado de forma ridícula. Era melhor não condenar em nada mesmo, pois é mais barato ao Estado pagar R$ 10.000,00 vez ou outra, do que investir em segurança e aparatos para os policiais. No mesmo sentido, JAMAIS reeducaremos condutas estelionatárias adotadas por empresas como Telefônica, VIVO, CLARO, NET, etc, pois essas, ao negativarem a esmo o nome de consumidores, ao fornecerem serviços de péssima qualidade e praticarem toda forma de ilícitos, são raramente condenadas em valores ínfimos, que sequer remuneram o "exercício de cidadania" dos Autores das Ações Indenizatórias. A parcimônia dos Juízes na aplicação do Dano Moral atingiu as raias do ridículo !!!
25/02/2008 19:52 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
ACORDEM DESEMBARGADORES!!!!! Os senhores ach...
ACORDEM DESEMBARGADORES!!!!! Os senhores acham que a vida dos senhores vale 10 mil reais???? E pq as dos policiais vale? E se fosse a mãe dos senhores (é, é preciso falar assim, pq o Judiciário (parte dele) está perdido, sem rumo, sem função social, sem nada....) os senhores acham que a vida de vossas mães vale 10 mil????? Mas a do policial vale? Era melhor não condenar em nada. Depois o Judiciário quer ter credibilidade. Bom seria se os Desembargadores acessassem este site jurídico. Carlos Rodrigues - ADVOGADO

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