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Reforma tributária

Reforma tributária faz parte da ditadura protelatória no Brasil

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Disse-me alguém que os esquerdistas mais radicais que apoiaram a candidatura do nosso atual presidente exigiam a implantação de uma tal de “Ditadura do Proletariado”. Isso teria sido decidido numa reunião onde várias garrafas de vodka foram consumidas.

O porta-voz dessa esquerda “polonesa” (bem diferente da “escocesa”, que apoiava outro candidato e consumia apenas uísque) transmitiu o recado por telefone a uma pessoa que não entendeu bem o que ouviu e, além disso, tinha uma letra péssima.

Recebida a mensagem manuscrita, a secretária equivocou-se e no documento datilografado constou “protelatória” no lugar de “proletariado”. O equívoco não foi percebido e a exigência vem sendo cumprida integralmente.

Os integrantes da esquerda estão a implantar neste país a Ditadura Protelatória, comandada por uma nova “nomenklatura” de burocratas egressos do sindicalismo ou mesmo das academias mais renomadas.

Alguns desses acadêmicos parecem graduados nos botecos que proliferam no entorno das universidades e se leram alguma coisa certamente não entenderam, da mesma forma que hoje não entendemos o que eles escrevem, falam ou fazem.

Vamos aos fatos. No discurso de posse de seu primeiro mandato o nosso atual presidente garantiu que uma de suas prioridades era a Reforma Tributária, que até hoje não saiu do papel. Diz agora, reeleito, que a “prioridade” continua, como se assuntos prioritários pudessem ser indefinidamente adiados. Claro que se trata de mais uma conversa mole para boi dormir...

Os itens fundamentais de qualquer Reforma Tributária que se pretenda séria para este país podem ser contados nos dedos de uma só mão e ainda sobram dedos, mesmo que a pessoa não os tenha todos. São apenas três esses elementos essenciais da Reforma Tributária de que necessitamos:

1º redução da carga tributária;

2º simplificação da burocracia fiscal;

3º estabilidade das regras e normas tributárias;

A proposta que vai ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias não contempla o atendimento de nenhuma dessas necessidades.

A redução da carga tributária não está clara ou implicitamente inserida no que se anunciou até aqui. Ao contrário: já se fala em revisão para maior das alíquotas do imposto de renda e a ampliação (especialmente nos tributos estaduais) da substituição tributária já de imediato vem causando uma pressão maior nos preços de determinadas mercadorias. Exemplo: o que se fez com medicamentos acaba de inviabilizar o fornecimento a preço mais baixo nas entidades assistenciais, cuja imunidade tributária, fixada na Constituição, vem sendo desrespeitada pela voracidade fiscal que impera nos governos perdulários, sejam eles deste ou daquele partido.

A simplificação da burocracia fiscal não recebeu na proposta qualquer atenção. Anunciou-se que a fusão da Receita Federal com a Previdência facilitaria a vida do contribuinte, mas isso é uma farsa até agora. O INSS continua matando os velhinhos nas filas, negando benefícios sem qualquer pudor e até mesmo descumprindo ordens judiciais, o que é tolerado por alguns juizes covardes que não hesitam em prender contribuintes, ou bloquear contas a torto e a direito, ao mesmo tempo em que, ante uma desobediência de um burocrata qualquer, se limitam a enviar ofícios dilatando prazos.

Se algum desses juizes “fazendeiros” se sentir ofendido e me interpelar, direi de público seus nomes e os números dos processos. Provas disso há às dúzias!

No âmbito da Receita Federal a tal fusão conseguiu piorar a porcaria de serviço público que tínhamos antes. Há pessoas que esperam mais de três meses para abrir uma firma ou mesmo uma ONG, apenas porque alguns funcionários públicos não cumprem sua obrigação. Não observam prazo, ficam no horário de expediente se “coçando” e atendem muito mal seus patrões, ou seja, nós, os idiotas que pagamos impostos.

Aceito, também aqui, o desafio de dar “nome aos bois”. Se interpelado judicialmente, darei nomes, números de processos, etc. e tal, ressalvado um ou outro caso em que o cliente (ou “vítima”) não me autorizar...

Já a Secretaria da Fazenda, no próprio “sistema” do Sintegra, confessa que demora para atualizar seus dados. Um cliente de meu escritório já mudou de endereço há meses, mas até hoje o tal “Sintegra” registra o endereço antigo.

Uma vergonha, já que o computador foi inventado para fazer isso na hora ou “on line” como preferem os professores-doutores, enquanto no tempo da fichinha de cartolina não havia essas falhas.

E no âmbito da nossa Prefeitura, a mesma coisa: uma empresa que ficou inativa porque não tinha clientes e agora quer voltar às atividades porque os conseguiu, tem que esperar quatro meses ou mais para poder conseguir autorização para emitir notas fiscais. Ou seja: alugou nova sede, contratou funcionários, fez contrato, mas não pode emitir nota fiscal e pagar imposto, porque a burocracia não deixa. Os burocratas que a impedem de trabalhar , claro, continuam recebendo salários ou mesmo comprando tapioca com o cartão corporativo....

Quanto ao terceiro item, ou seja, a estabilidade das regras e normas tributárias também não existe no tal projeto de reforma qualquer indício ou promessa de que seja alcançado. Continuamos dormindo hoje sem saber qual a norma que vai valer amanhã. Todo dia o burrocrata de plantão faz uma nova norma qualquer, ignorando no mais das vezes as normas da Lei Maior e os direitos do cidadão. São os mini-ditadores de guichê, os reizinhos de “hollerith”, as “princesinhas” de crachá no peito...

Por essas e mais aquelas é que o Brasil não consegue ter o mesmo índice de crescimento de países bem menos favorecidos com extensão territorial, riquezas naturais e tantas outras facilidades.

Crescemos apesar de alguns governantes despreparados ou mal intencionados; apesar da nossa “nomenklatura” formada em boa parte por apedeutas arrogantes e estúpidos; apesar dos nossos muitos legisladores preguiçosos ou mesmo corruptos; e até mesmo apesar de um Judiciário que descobriu, em pesquisa de opinião, que o animal que o simboliza é a tartaruga...

Essa Ditadura Protelatória é que inviabiliza a reforma tributária que o Brasil precisa; impede o empresário de trabalhar; rouba a esperança dos que procuram a Justiça; desilude os que acreditam nas pessoas em que votaram e ainda faz com que jovens pensem em vender o seu talento e os seus sonhos a quem os possa pagar fora do nosso país.

Nós, que um dia arriscamos nossas vidas gritando viva o proletariado, somos agora instados a gritar: abaixo os proteladores!

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2008, 9h20

Comentários de leitores

9 comentários

É que, como bem disse um prócer da esquerda, ex...

Issami (Advogado da União)

É que, como bem disse um prócer da esquerda, ex-petista, a um punhado de "burgueses", preocupados com uma possível revolução socialista com a eleição de Lula: "Não se preocupem, são apenas sindicalistas querendo melhorar de vida". É isso. Veja quanto lucraram os bancos sob o governo Lula. Quem quer mudar o que? E cá entre nós, ainda bem que são "só" sindicalistas querendo um lugarzinho ao sol. Afinal, a única coisa pior do que um esquerdista sem princípios é um esquerdista COM princípios (ok, essa eu plagiei do Mainardi, confesso).

Sr. Haidar, porque tanto ódio no coração? Quant...

Kunzler (Professor)

Sr. Haidar, porque tanto ódio no coração? Quanta valentia, quanta bravata? Diga a verdade: o sistema atual é o sonho de todo tributarista, e esse discurso todo é apenas teatro. Ora, com um sistema mais racional, de que vão viver os advogados tributaristas, que se refestelam às custas das trapalhadas dos sucessivos governos. Aliás, por que reclamas tanto do atual governo? Por acaso o príncipe FHC, e sua turma do scotch, fizeram alguma coisa pra reduzir a carga tributária? Pelo contrário, é só comparar a carga em 1995 e em 2002 ...

"Nós, que um dia arriscamos nossas vidas gritan...

veritas (Outros)

"Nós, que um dia arriscamos nossas vidas gritando viva o proletariado, somos agora instados a gritar" Ora proletário enquanto estão la no chão da fabrica , na mesa do escritório ou no caixa do banco , vivendo do que conseguem receber do seu trabalho. Entretanto ,quando deixam o chão da fabrica , e suas atribuições para galgarem o "pude", a direção a chefia, pode ser tudo menos proletário. Proletário é o cidadão mais pobre, o último da classe do povo, ele é isento de pagar imposto, os romanos só o consideravam útil pelos filhos que tinha. ....................... [editar] Trabalho Proletário O trabalho proletário surge com a Revolução Industrial. Com o surgimento da Indústria, o proletário passa a ser um empregado, recebendo um mau salário, e cujo resultado de seu trabalho vai para a burguesia. Assim , o proletário perde sua liberdade, fazendo sempre o mesmo serviço, se alienando em sua produção, como Karl Marx dizia. Marx lutou pela liberdade dos Proletários, como se pode ver em Manifesto Comunista, a famosa frase "Proletários de todos os países, uni-vos!" http://pt.wikipedia.org/wiki/Prolet%C3%A1rio

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