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25 fevereiro 2008

Operação Diamante

Condenado por tráfico e lavagem de dinheiro ficará preso

Vicente de Paulo Lima, condenado pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, vai continuar preso. A determinação é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que arquivou pedido de Habeas Corpus.

O réu foi preso em dezembro de 2002, na Operação Diamante, da Polícia Federal, feita em vários estados. Ele pediu ao Supremo o direito de apelar da condenação em liberdade.

A defesa alegou constrangimento ilegal dizendo que o recurso de apelação da sentença condenatória está há mais de quatro anos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sem ter sido julgado.

Segundo o pedido de HC, Lima foi condenado em 17 de novembro de 2003, juntamente com outros 32 acusados. Logo após a sua condenação, ele apelou ao TRF-1.

O ministro Cezar Peluso, relator do pedido de HC, afirmou que, no caso, se caracteriza a dupla supressão de instância, uma vez que a matéria não foi discutida pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, “a Turma julgadora sequer conheceu da impetração, porque entendeu que a apreciação do pedido levaria a supressão de instância e malferimento à repartição constitucional de competências”.

Para o relator, apreciar o pedido, neste momento, implicaria a substituição tanto do STJ como do TRF-1, que não analisou o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa.

HC 93.600

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

25/02/2008 20:36 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
É a vergonha do jeitinho brasileiro a contamina...
É a vergonha do jeitinho brasileiro a contaminar o STF. Ninguém pode obrigar um órgão do Judiciário a examinar a matéria deduzida e posta sob sua apreciação. Não há supressão de instância, pois o tribunal teve oportunidade para se manifestar sobre a matéria e não o fez. A julgar pela lógica adotada pelo Ministro Peluso, o sujeito poderá ficar preso muito mais tempo do que o previsto na sentença. Bastará que o TRF-1 mantenha a apelação na prateleira e não conheça dos sucessivos habeas corpus impetrados para livrá-lo. Com isso, o tempo vai passando e o indivíduo vai ficando nas masmorras brasileiras. São absurdos como este que jogam a credibilidade do sistema na lama onde chafurdam os porcos. Para uns, tudo, toda regalia, a lei, a Constituição e os tratados dos direitos humanos produzem seus efeitos com todo o vigor. Para outros, contorna-se a lei com argumentos fugidios, recobertos de burocracia, embuçados nas formalidades que antes devem ser a garantia de um justo e legítimo processo (o “due process of law”), deixando no ar a suspeita de que tudo foi feito para adrede encobrir uma vontade não revelada de repugnância à conduta pela qual a pessoa é acusada, independentemente de uma análise profunda das provas, dos fatos, pois isso torna-se irrelevante diante da gravidade da acusação. Sistema kafkiano este adotado pelo STF. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

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