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Provas frágeis

Acusados de seqüestrar funcionários da Globo são absolvidos

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Os três acusados do seqüestro de dois funcionários da Rede Globo fora absolvidos pelo juiz Djalma Rubens Lofrano Filho, da 7ª Vara Criminal da Capital paulista. Os réus foram acusados de roubo, furto, extorsão mediante seqüestro, incêndio doloso e formação de bando ou quadrilha.

O seqüestro do jornalista Guilherme Portanova e do auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado aconteceu em agosto de 2006. O juiz entendeu que as provas eram frágeis para levar à condenação dos acusados. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para o juiz, a ação penal não reuniu provas de envolvimento dos acusados nos crimes imputados pelo Ministério Público. “No processo penal acusatório cabe ao acusador a prova do fato típico, incluindo o dolo do agente, e da autoria. Não comprovada, de maneira induvidosa, a autoria dos crimes descritos na denúncia, apesar de lamentáveis as conseqüências do evento, deve seguir-se a solução absolutória, sendo inadmissível a transferência aos réus do ônus probante de sua inocência”, afirmou Djalma Lofrano Filho.

O caso

O Ministério Público acusou Simone Barbaresco pelo crime de quadrilha e Ivan Raymondi Barbosa e Anderson Luis de Jesus pelos crimes de roubo, furto, extorsão mediante seqüestro, formação de quadrilha ou banco e incêndio doloso. Segundo o MP, a facção criminosa tinha a intenção de obrigar os veículos de comunicação, por meio do seqüestro de repórteres, a exibir mensagens em seu favor, com conteúdo especialmente direcionado contra o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

O repórter e o auxiliar técnico foram seqüestrados nas proximidades da emissora. Alexandre foi solto no mesmo dia, enquanto Portanova só libertado depois de 40 horas, quando a emissora concordou em exibir um vídeo da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) criticando o sistema penitenciário. Ele foi deixado em uma rua do Morumbi (zona Sul da Capital).

Os criminosos deixaram um DVD com Calado e determinaram que o técnico o levasse à cúpula da TV para transmissão imediata. Caso contrário, o repórter seria morto. "A vida do teu colega está na tua mão", disseram os criminosos. As imagens do DVD foram divulgadas à 0h28 de domingo (13/8).

No vídeo exibido pela Globo, um suposto integrante do PCC fazia críticas ao sistema penitenciário em frente a uma parede pichada. Ele pedia um mutirão para revisão de penas e melhores condições carcerárias. Também se posicionou contra o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

A Globo exibiu o DVD em rede estadual e editou as imagens. Cortou a introdução na qual eram mostradas armas de guerra, dinamites, granadas e coquetéis molotov. O vídeo foi transmitido no intervalo do "Supercine". À noite, a emissora exibiu parte do manifesto no "Fantástico". Parte do comunicado repetiu quase na íntegra trechos de parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, de abril de 2003. O órgão apontava, na ocasião, aquilo que considerava ilegalidades do RDD.

Leia a íntegra da sentença

Vistos.

A Justiça Pública denunciou SIMONE BARBARESCO, qualificada nos autos, incursa no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, IVAN RAYMONDI BARBOSA e ANDERSON LUIS DE JESUS, qualificados nos autos, incursos nos artigos 288, parágrafo único, art. 155, § 4º, II e IV, art. 159, § 1º, art. 250, “caput”, art. 157, § 2º, I e II, c.c. o art. 69, todos do Código Penal.

Consta da denúncia que os réus se associaram com mais de três pessoas em quadrilha ou bando armado, pois fazem parte da facção criminosa denominada “Primeiro Comando da Capital”.

Consta, ainda, que eles, previamente conluiados e em identidade de vontade e desígnios com outros indivíduos não identificados, todos pertencentes à mencionada quadrilha, concorreram para que, em 09 de agosto de 2006, por volta das 21h00, no bar “Vila Rica”, situado à rua Ministro Jesuíno Cardoso, nesta Capital, fosse subtraído, mediante fraude, o veículo “GM Vectra”, placas FJL-0725, de propriedade da vítima Fernando José Lugato.

Conta, mais, que, em 12 de agosto de 2006, por volta das 07h50, na padaria “União Fialense”, à Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, altura do número 17.089, os acusados, agindo em concurso com outros indivíduos, seqüestraram Alexandre Coelho Calado e Guilherme de Azevedo Portanova, com o fim de obterem, para si, a vantagem consistente em inserção comercial em horário de televisão, no valor que seria aferido durante a instrução criminal, como condição de resgate, tendo o referido seqüestro perdurado mais de vinte e quatro horas. Ainda, que os mesmos indivíduos subtraíram, para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um telefone celular pertencente a Guilherme de Azevedo Portanova e um aparelho de telefone e rádio “Nextel” pertencente à Rede Globo de Televisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2008, 17h45

Comentários de leitores

7 comentários

Parece que o "Tribunal do Crime" está julgando ...

Wilson ()

Parece que o "Tribunal do Crime" está julgando seus réus com maior propriedade e eficácia.

Venceu o crime?.

Bira (Industrial)

Venceu o crime?.

Pergunto, o que vou falar para os meus filhos e...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Pergunto, o que vou falar para os meus filhos e netos? é possível justificar? quem efetivamente está errado, quem prendeu e não reuniu as provas de forma adequada ou quem julgou?

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