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Poder de falar

Liberdade de expressão tem lugar de honra na hierarquia de valores

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"Desde que eu não fale em meus escritos nem da autoridade, nem do culto, nem da política, nem da moral, nem das pessoas no poder, nem dos donos dos créditos, nem da Ópera, nem dos outros espetáculos, nem de quem quer que defenda alguma coisa, eu posso imprimir tudo livremente, sob a inspeção de dois ou três censores." Beaumarchais, inAs Bodas de Fígaro”.

Recentemente, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra o jornalista Diogo Mainardi e suas empregadoras com pedido de indenização por dano moral coletivo[1], sob o fundamento de que publicações de artigos de opinião do jornalista revelaram preconceito contra nordestinos e cuiabanos, conforme as citações abaixo:

“Ele não é pragmático. Ele é oportunista. O episódio do Pará agora é muito claro. Quer dizer, uma semana ele concede a exploração de madeira, na semana seguinte ele cria uma reserva florestal grande como Alagoas, Sergipe, sei lá eu... por essas bandas de onde eles vêm. Isso é oportunismo...” (Manhattam Connection, 09/03/2005, sobre o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva).

“Dutra não tem passado empresarial. Fez carreira como sindicalista da CUT e senador do PT pelo Estado de Sergipe. Não sei o que é pior (...)” (VEJA, 19/01/2005, sobre o Presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra).

“Minha maior ambição, hoje em dia, é jamais, em hipótese alguma, colocar os pés em Cuiabá (...) Seu principal artista é o comediante Liu Arruda. Além de protagonizar a memorável campanha publicitária do Supermercado Trento, Liu Arruda também se tornou conhecido por ter interpretado personagens como Creonice e Comadre Nhara. (...) Não gosto de me vangloriar. Creio, porém, que fui a notícia mais excitante da história de Cuiabá nos últimos vinte anos” (VEJA, 18/05/2005 e 25/05/2005, sobre a cidade de Cuiabá).

O procurador, a partir dos excertos citados, entendeu que a finalidade do jornalista seria “discriminar os cidadãos em razão de sua origem regional e de menoscabar as culturas das regiões menos favorecidas do país”. Afirmou que o deslinde da referida ação trata de colisão de direitos fundamentais, especificamente na questão dos limites da liberdade de expressão frente ao princípio da isonomia e à vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Citou o professor português José Carlos Vieira de Andrade, ressaltando os seguintes exemplos de limites imanentes em matéria de direitos fundamentais[2]: “Por exemplo, poder-se-á invocar a liberdade religiosa para efectuar sacrifícios humanos ou para casar mais de uma vez? Ou invocar a liberdade artística para legitimar a morte de um actor no palco, para pintar no meio da rua, ou para furtar o material necessário à execução de uma obra de arte? (...) Nestes, como em outros casos, não se deve falar propriamente de um conflito entre o direito invocado e outros direitos ou valores, por vezes expressos através de deveres fundamentais.(...) É o próprio preceito constitucional que não protege essas formas de exercício do direito fundamental, é a própria Constituição que, ao enunciar os direitos, exclui da respectiva esfera normativa esse tipo de situação.” Após concluir que “nas três situações apontadas, o jornalista requerido ultrapassa os limites da liberdade de expressão e fomenta o preconceito e a discriminação contra nordestinos, sergipanos e cuiabanos”, pede ao juiz a procedência do pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Mesmo que se parta da conclusão da Ação Civil Pública, de que as manifestações do jornalista são preconceituosas e discriminatórias, ainda assim, há que se decidir se o ordenamento jurídico possibilita a produção da conseqüência jurídica pretendida na ação. O autor da Ação Civil Pública entende que o completo aniquilamento do direito de livre expressão é a resposta. Advogo, neste texto, que não podemos ignorar a norma de interpretação e aplicação dos direitos fundamentais pela qual há que se adotar as medidas menos gravosas possíveis ao limitar o exercício de direitos, bem como a necessidade de não se esvaziar o núcleo fundamental do direito ponderado.

 é analista judiciário do STJ

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

12 comentários

Prezado Mauro, Veja bem, eu não sou contra q...

Filomeno (Outros)

Prezado Mauro, Veja bem, eu não sou contra qualquer pessoa procurar o Judiciário porque foi ofendida por uma matéria da imprensa. O que penso, e nisso concordo com o texto, é que o direito de resposta é a melhor solução para o juiz usar no caso concreto. Abraço,

Prezado Sr. Filomeno. Em comentário anterior...

Mauro (Professor)

Prezado Sr. Filomeno. Em comentário anterior o senhor disse que o direito de resposta é a melhor forma de promover o embate sem oprimir a imprensa, mas neste último disse que deve-se recorrer ao judiciário ou usar o Código Penal. Agora fiquei na dúvida!! Abraços.

'falar' o que quer não é o mesmo que REPORTAR u...

futuka (Consultor)

'falar' o que quer não é o mesmo que REPORTAR um fato ou uma ação. Eu posso falar o que quero ..e terei que responder pelo que falo. Senão vejamos para que serve uma declaração escrita ou de viva voz com o(a)testemunho(a), assim pois o uso dela não se justificaria. Por favor me informem se estou enganado.

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