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Depósito de vidas

Entrevista: Luís Guilherme Vieira, advogado criminalista

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Luís Guilherme Vieira - por SpaccaEm 2002, um grupo de estudiosos se reuniu para traçar um retrato do sistema prisional brasileiro. Depois de cálculos, pesquisas e discussões, concluíram que até 2010 o Brasil teria meio milhão de presos. Hoje, a previsão soa otimista. O país chegou ao fim de 2007 com 420 mil presos — mais de 270 mil são provisórios.

A situação é reflexo do raciocínio simplista e tacanho de que se resolvem problemas sociais e se combate a criminalidade e a violência criminalizando condutas. E revela que a cadeia se tornou nada mais do que o “símbolo da incompetência do ser humano em lidar com os atos dos seus semelhantes”.

A lição é do saudoso Evandro Lins e Silva — ministro aposentado do STF, escritor e um dos mais comemorados advogados do país, que morreu em 2002 — e foi repetida pelo advogado criminalista Luís Guilherme Vieira para mostrar que cadeia só teria de ser usada em última hipótese: para situações extremamente singulares e ímpares. Caso contrário, o que se tem é ilegalidade e a criação de um barril de pólvora pronto para explodir. Os primeiros sinais do fim dos tempos nos presídios já são dados. Este ano, juízes e corregedores começaram uma campanha para proibir entrada de mais acusados em diversas prisões, até que o Poder Público aplique políticas adequadas para a solução do problema.

Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Luís Guilherme acredita que o caos prisional não se resolve só com a atuação do Poder Público. “Nós, da sociedade civil, que criminalizamos todas as condutas, precisamos nos organizar e repensar que o problema não é só do Poder Público. O problema é nosso”, afirma o advogado, na entrevista que deu para a revista Consultor Jurídico.

Luís Guilherme discorreu ainda sobre reforma do Código de Processo Penal, investigação criminal pelo Ministério Público, transferência de dados bancários para a Receita sem autorização do Judiciário e a tentativa de criminalização da advocacia criminal, entre outros temas.

O advogado fez escola com grandes criminalistas. No início dos anos 1980, quando ainda cursava Direito na Universidade Cândido Mendes, trabalhou como estagiário de Nilo Batista — um dos mais respeitados advogados criminalistas do país e ex-governador do Rio de Janeiro. Em 1986, montou seu próprio escritório e, desde então, batalha nas lides penais. O advogado trabalhou em algumas causas junto com Evaristo de Moraes Filho. Evaristo era contemporâneo do ministro Evandro Lins e Silva, o que permitiu a Luís Guilherme ter contato com toda a experiência de dois grandes juristas da história do Brasil.

“Nunca me imaginei em outra atividade. E é muito curioso. Na adolescência, sempre resolvi os problemas que a turma tinha com bola na janela da vizinha, confusões com a rádio patrulha. Era engraçadíssimo. Eu até relutei seguir este rumo, ainda mais quando fui pai, porque as crianças me questionavam. Mas hoje, se eu tivesse que começar tudo de novo, faria a mesma coisa, claro que com menos erros”, afirma.

Para os candidatos a advogado criminal, Luís Guilherme ensina: não dá pra trabalhar sem paixão, compaixão e ignorando as fragilidades do ser humano. “Tenho visto muita gente indo para concurso público, mesmo não sendo vocacionado. E aí o trabalho não é prazer. O trabalho é estorvo”, diz. Falta emoção aos advogados jovens. Também participaram da entrevista os jornalistas Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Na abertura do ano judiciário, o presidente Lula defendeu a reforma do Código de Processo Penal. Em que pé está o projeto de reforma?

Luís Guilherme Vieira — A reforma deveria ter sido apreciada há muito tempo. A última grande reforma que tivemos foi em 1977. Em 2001, uma comissão presidida pela professora Ada Grinover criou um anteprojeto, que desde então dormita pelas prateleiras do Congresso. Na ocasião, se resolveu fatiar o CPP para aprovar a reforma em tópicos, o que facilitaria sua apreciação. Mas não andou. A necessidade de reforma só é lembrada quando aparecem casos de grande clamor popular. O Código de Processo Penal Militar, de 1969, é mais progressista que o CPP. Mas eu defendo que antes da reforma do Código de Processo, o Brasil precisa reestruturar o Código Penal, até para recepcionar os novos crimes.

ConJur — Como seria a reforma do Código Penal?

Luís Guilherme Vieira — É preciso revisar todas as leis extravagantes, editadas sempre em cima de crimes de apelo popular. Só não sei se temos maturidade para fazer isso. Além de precisar mudar a cultura legislativa, a sociedade precisa estar aberta a debates aprofundados. E isto é muito difícil em um país como o nosso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

44 comentários

Não se pode conferir valor probante às conversa...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

Não se pode conferir valor probante às conversas colhidas na interceptação telefônica, com natureza de suposta confissão dos seus interlocutores, tendo em vista tratar-se de meio extremo de investigação criminal, e não de prova (Lei Fed. 9.296/96, art. 3º, incs. I e II), eis que o ordenamento processual penal não permite a validade da confissão de forma isolada, em desarmonia com as demais provas dos autos (CPP, arts. 158 e 197) e nem se admite o valor da confissão sem a exigida solenidade do ato, antes esclarecendo ao acusado sobre o teor da acusação, o seu direito de permanecer calado e de ser assistido por um advogado (CF, art. 5º, inc. LXIII e CPP, arts. 185, § 2º e186).

Para o Lawyer Fala o Rodolpho Você tem as r...

rodolpho (Advogado Autônomo)

Para o Lawyer Fala o Rodolpho Você tem as respostas. Eu só tenho as perguntas. Adolf Hitler era o cara que só tinha as respostas,e deu no que deu.

RODOLPHO, Primeiro, vc. não leu direito o qu...

Issami (Advogado da União)

RODOLPHO, Primeiro, vc. não leu direito o que escrevi: deixei claro que cadeia não resolve, mas que minimiza, e isso ninguém pode discordar. Sobre o fato de não ter cadeias, como vc. diz, isso não altera a necessidade da punição - que se construam mais presídios. Aliás, em nenhum momento alguém aqui defendeu prisão mista, nem para a nossa mãe, grosseiramente citada por vc. (és advogado mesmo?), nem para a sua e nem para nenhuma mulher (alô governadora petista do Pará). Por fim, devolvo a vc. a sugestão de prender os caras em casa, afinal quem parece estar com dó é vc. e todos os pseudo-humanistas que adoram passar a mão na cabeça de bandidos, pq. isso ajuda a "causa" esquerdista (aquela que acha que todo bandido, no fundo, é uma alma boa e que só está no crime por culpa das elites más e exploradoras do país que não lhe dão uma oportunidade). Se estão com pena, levem para casa!

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