Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O jornal Folha de S.Paulo traz neste sábado (23/2), na seção Tendências/Debates, artigos contrapostos para responder à pergunta: “A OAB-SP pode elaborar lista com nomes de supostos violadores de direitos dos advogados?”. Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça de São Paulo, defende que não. "Afirmo que a ‘lista de inimigos’ é absolutamente ilegal e inconstitucional."

A polêmica em torno da lista de inimigos da OAB voltou com força na semana passada, quando o MP paulista fez ato de desdagravo em favor de três promotores que constavam da lista. A lista da Ordem existe desde 2004, mas entrou na pauta de discussões da comunidade jurídica em 2006, depois de reportagem da revista Consultor Jurídico. Para Rodrigo Pinho, a lista é produto de ação discriminatória e autoritária.

No outro prato da balança está o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso. Em seu artigo, D'Urso critica Rodrigo Pinho por se referir à lista elaborada pela OAB como uma “iniciativa fascista”. Para o presidente da OAB paulista, houve uma interpretação enviesada. “A OAB-SP não possui ‘lista de inimigos’, ‘lista de desafetos’ ou qualquer outro nome que uma interpretação enviesada possa lhe atribuir”, afirma. Argumenta que a Ordem tem apenas um cadastro que dá publicidade aos desagravos e moções de repúdio, para evidenciar que as prerrogativas profissionais dos advogados não podem mais ser ignoradas e constantemente violadas.

Fora do jogo

A diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, Ana Paula Miranda, foi exonerada do cargo nesta sexta-feira (22/2), depois de longa queda-de-braço iniciada no ano passado com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, informa o jornal O Globo.

Ao anunciar a mudança no ISP, o secretário elogiou Ana Paula, mas argumentou que a substituição tem o objetivo de privilegiar análises mais técnicas e menos acadêmicas. Segundo reportagem do diário fluminense, nos bastidores do ISP e da secretaria, afirma-se que o afastamento de Ana Paula estaria relacionado com a divulgação à imprensa sobre os índices de violência. A pesquisadora foi substituída por um tenente-coronel da PM.

Filme inacabado

Para a Controladoria-Geral da União (CGU), o ator Guilherme Fontes e a produtora Yolanda Coeli têm de devolver aos cofres públicos mais de R$ 36 milhões, informa o jornal O Estado de S.Paulo. Em 1995, eles captaram recursos para produzir o filme Chatô, O Rei do Brasil, mas a obra não foi concluída. O parecer da CGU será encaminhado ao Ministério da Cultura.

Barão do Ecstasy

O Estadão informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para libertar o acusado de tráfico Domingues de Oliveira, conhecido como Barão do Ecstasy. O argumento foi o de excesso de prazo para o julgamento.

Volta à Aeronáutica

A transexual Maria Luiza da Silva, cabo da Aeronáutica que se chamava José Carlos da Silva até o ano passado, luta na Justiça para voltar a integrar a Força Aérea Brasileira (FAB). Ela foi aposentada compulsoriamente, segundo afirma, de forma discriminatória. Uma junta de médicos considerou-a inapta para o serviço de manutenção de aviões, informa o jornal Folha de S.Paulo. Maria Luiza serviu as Forças Armadas em Brasília durante mais de 20 anos e agora pretende ser reintegrada à ativa, mas na ala feminina da corporação.

Igual a todos

Depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, de suspender alguns artigos da Lei de Imprensa, jornais e jornalistas continuarão a responder em caso de injúria, calúnia e difamação, como todo cidadão do país. A tipificação e as punições para estes delitos estão previstos no Código Penal. A única diferença é que a Lei de Imprensa prevê pena mais alta do que o Código Penal. As informações são do jornal O Globo. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a responsabilidade de jornais e jornalistas sobre o noticiário permanece a mesma.

Dez anos depois

Os moradores do edifício Palace 2, no Rio de Janeiro, que desabou há 10 anos, ainda estão brigando na Justiça, informa a Folha OnLine. Embora ainda em débito com moradores do edifício, com o governo federal e instituições bancárias, o ex-deputado federal e empresário Sérgio Naya, dono da Sersan, ainda mantém atividades financeiras e burla o bloqueio de bens na Justiça, segundo Associação de Vítimas do Palace 2. Na tragédia, oito pessoas morreram e 150 famílias ficaram desabrigadas. Atualmente, 15 delas ainda vivem em um hotel.

Gato por lebre

O Ministério da Justiça aplicou uma multa de mais de R$ 400 mil à Masterfoods por ter "maquiado" uma embalagem de ração Pedigree. Segundo o MJ, a embalagem da ração para filhotes não informava a redução de 1,5 kg para 1 kg. Procurada pela Folha OnLine, a assessoria de imprensa da Masterfoods ainda não se manifestou.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2008, 10h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/03/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.