Imprensa é irmã siamesa da democacria, diz Britto

26/02/2008 21:29Itamar Carvalho Jr (Advogado Autônomo)Essa e outras tantas leis nascidas em época pré...

Essa e outras tantas leis nascidas em época pré-Constituição 1988 devem ser revista, ou pelo Legislador, ou pelo Judiciário quando convocado para fazer. Parabéns ao Ministro Poeta.

26/02/2008 18:02Mauro (Professor)É só para o Ministro que a imprensa tem a mais ...

É só para o Ministro que a imprensa tem a mais alta conta. Para mim não, e acredito que para a CF 88 também não. Não há nada na CF 88 que tenha a mais alta conta, pois o que está na mais alta conta de acordo com a CF 88, na minha opinião, é a própria democracia. Infelismente, o nosso débil regime ainda não consegue conciliar os pilares da democracia e um dos motivos é essa postura passiva das nossas autoridades, que só se preocupam em resolver os problemas depois que eles vêem à tona, quando, na realidade, uma estrutura de leis bem elaborada é capaz de antevê-los. A omissão do Congresso Nacional em relação à Lei de Imprensa é notória uma vez que a própria CF 88 pede regulamentação específica para esta matéria. Ninguém quer "meter a mão neste cacho de abelhas". Quando algum parlamentar tiver coragem de fazê-lo, poderá até conseguir, mas vai terminar bastante "picado".

26/02/2008 12:32Rodrigo Vieira Costa (Estudante de Direito)monopolizam a difusão da informação e dificulta...

monopolizam a difusão da informação e dificultam os acessos a outras fontes críticas. Vivemos o país de uma opinião só! Onde está o pluralismo? Dessa forma, não vejo porque não incentivarmos as televisões públicas (canais da Justiça, Legislativo e Executivo) com conteúdo diferenciado da alienante indústria cultural. Não podemos ter medo do Estado e acreditar na dicotomia liberal de que a sociedade e ele são coisas apartadas. Já sabemos que as classes dominantes podem até usá-lo em seu proveito como fazem nas concessões nas telecomunicações, mas não devemos esquecer que o Estado é a nossa forma de organização social e na democracia ele deve ser um meio a garantir o pluralismo, as vozes dos oprimidos e das minorias, o respeito aos direitos constitucionais e a liberdade de expressão sem esse aparelhamento privado que tenta falar em nome de um público que não mais acredita no seu marketing falacioso e sedutor. O Estado que pode incentivar isso, toda vez que toma iniciativa diferenciada, é massacrado, justamente por aqueles que tem medo da democracia e utilizam como argumento retórico a liberdade de expressão e o discursso contra a censura. A Rede Globo, por exemplo, apoiou a censura e hoje se coloca contra essa nefastidão para se opor à TV Pública. Não parece estranho?

26/02/2008 12:21Rodrigo Vieira Costa (Estudante de Direito)direitos fundamentais? Direito à honra, à image...

direitos fundamentais? Direito à honra, à imagem, à intimidade, à privacidade na prática de crimes como calúnia, difamação etc. Aliás, vale lembrar que em vários jornais e revistas não independentes ou de posicionamentos claros quanto ao seu posicionamento político não é de se espantar que a liberdade de expressão vá por água abaixo com censura das redações. A desculpa da censura é utilizada para não se impor limites e enfraquecer o poder de fiscalização do estado exatamente para garantir a liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais. Hoje em dia, por exemplo, o que dizer dos jornalistas que prejudicam o andamento de investigações e forjam provas contra pessoas ao terem acesso ilicitamente a documentos e fatos que só a autoridades têm em seu poder? O que dizer daqueles que vivem de expor personalidades ainda que sejam celebridades? Por algum acaso essas pessoas não teriam direito à privacidade e intimidade ainda que em locais públicos? Esta é a isenção e imparcialidade (tudo não passa de um mito - melhor seria falar de impessoalidade assim como está na CF/88) da mídia deste país? Na verdade, não há liberdade de imprensa assim como almejamos. Os grandes veículos são capazes também, além de transformarem jornalistas em capachos, de aniquilarem os pequenos meios independentes quando

26/02/2008 12:12futuka (Consultor)Assim ELA foi criada pela sociedade com o fim p...

Assim ELA foi criada pela sociedade com o fim precípuo de REPORTAR a(s) VERDADE(s) dos fatos e ações para aqueles que distavam delas. "Sem palpites, tampouco políticas, aliás tremenda 'bobeira' não é! Durante meu tempo vivido neste mundo o que tenho observado é que..o gostoso é trapacear no jôgo, mais será que a vida é um jôgo, onde começa e onde termina."

26/02/2008 12:11Rodrigo Vieira Costa (Estudante de Direito)Nunca é tarde para corrigir os erros da ditadur...

Nunca é tarde para corrigir os erros da ditadura principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão. Essa ADPF veio em boa hora e abre espaço também para questionamentos relativos à constitucionalidade da Lei dos Artistas, na medida em que é direito fundamental a liberdade de manifestação cultural e artística, como pode vir uma lei delimitando quem é e quem não é da classe? Como ficam aqueles que ideologicamente reivindicam-se amadores? Contudo, a concessão da liminar na ADPF pelo Ministro Carlos Ayres Britto antecipa, em parte, como o plenário do STF irá posicionar-se, isto é, pela inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, mas, não obstante tal vitória cabe um parêntese em relação aos dispositivos que se referem a proteção de direitos fundamentais de terceiros e da coletividade, afinal nenhum direito fundamental é absoluto. A frase de efeito do Ministro de que a "Imprensa é irmã siamesa da democacria" não condiz com a realidade da mídia no Brasil e no mundo. Isto se deve ao fato de que os grupos midiáticos andam de braços dados, juntinhos, com o poder político e econômico. Por isso, em nome da liberdade de imprensa transformaram-se no verdadeiro quarto poder ou pq não em um poder tão absoluto quanto os demais, já que Executivo, Legislativo e Judiciário cada vez mais perdem espaço como espaços públicos de exercício da cidadania para uma suposta aliança sociedade-veículos de comunicação em massa. Em outras palavras, os Poderes da República em muito deixaram de influenciar e formar opiniões sobre suas ações devida aos julgamentos dos tribunais da mídia, verdadeiros tribunais de exceção que distorcem fatos, pessoas, em nome de interesses alheios e espúrios sem merecer a punição devida, pois, afinal, não estariam aí desrespeitando outros

25/02/2008 14:40ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Prezado Dr. Embira, Grato pela informação de q...

Prezado Dr. Embira, Grato pela informação de que, na verdade, Carlos Ortiz foi Desembargador do TRE-SP e parece que teve algum entrevero com o Paulo Francis, esse muito conhecido pelo grande público. Mas ao que parece é algo que já faz tempo que passou, até porque ambos protagonistas já teriam falecido. Mas se entendi adequadamente, o entrevero foi no papel de jornal. Até ai, tudo bem. O que não me parece correto é ficar difundindo conflitos criminalizando tudo. Imagina se num jogo de futebol fossem usar o código penal a cada falta ou coisa do gênero. Não podemos banalizar os conflitos judiciais. Aqui mesmo no conjur, imagino que o sr. viu que um cantor entrou com ação porque teriam chamado de pagodeiro. Ora, o que é que tem isso. RESPONDO: nada. Mas virou um processo judicial. Por isso, entendo que foi excelente a decisão do Ministro Ayres, até para diminuir essa onda de crescente conflituosidade na justiça, por qualquer coisa. Outro dia, ainda aqui no conjur, foi noticiado que uma artista entrou com ação porque foi chamada de gorda. Ora, onde vamos acabar assim. Como diz o CNJ: "CONCILIAR É LEGAL".

25/02/2008 09:19Embira (Advogado Autônomo - Civil)Caro Barbosa. O Dr. Carlos Ortiz, já falecido, ...

Caro Barbosa. O Dr. Carlos Ortiz, já falecido, era desembargador do TJ e exercia, também, a Corregedoria do TRE/SP. Paulo Francis, de Nova Iorque, atirava para todo lado, atingindo não só o alvo principal, Suplicy, mas, de raspão, a Justiça Eleitoral.

24/02/2008 11:56ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Se pudessem explicar quem seria esse juiz Carlo...

Se pudessem explicar quem seria esse juiz Carlos Alberto Ortiz, agradeceria? E o que tem a ver com o finado Paulo Francis,idem?

24/02/2008 09:56Embira (Advogado Autônomo - Civil)Pode ser agradável proferir frases efeito sobre...

Pode ser agradável proferir frases efeito sobre a democracia e a liberdade de expressão e citar versos parnasianos como profissão de fé nesses princípios. Desagradável, porém, é o choque dessas manifestações com a realidade cotidiana. O juiz paulista Carlos Alberto Ortiz, em 1993, sentiu isso. Paulo Francis, o Mainardi da época, escrevia para a Folha, de Nova Iorque. Em período pré-eleitoral, chamava Eduardo Suplicy de “Mogadon”, o nome de um calmante. Não havia como enquadrar na lei as diatribes de Francis. O juiz Ortiz apelou para imprensa e, no Estadão, rebateu as críticas de Francis em artigo intitulado “O juiz de São Paulo e o escriba de Nova Iorque”. Acabou fazendo com que Francis provasse da própria receita. O artigo de Ortiz está publicado no nº 23 dos Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral do TRE/SP. É uma lição para os que acreditam que cobra pode ser vendida em “pet shop”.

24/02/2008 05:35ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Parabéns, Ministro Ayres, vossa excelência é um...

Parabéns, Ministro Ayres, vossa excelência é um espírito iluminado no STF, fez o que deveria ter sido feito há muito tempo. Imagina jornalistas trabalhando sempre sob a ameaça de serem processados criminalmente? Isso não é liberdade, é carceragem.