Tribunal de Justiça Militar paulista tem duas novas vagas

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a criação de duas vagas no quadro do Tribunal de Justiça Militar do estado. Os dois cargos são para juiz. Um dos nomeados virá pelo quinto constitucional — classe dos advogados e o outro dos quadros de coronéis da ativa da Polícia Militar. Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 5/2007, de autoria do Poder Judiciário.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, comemorou a aprovação do projeto. “Há anos, a OAB-SP vem trabalhando com a cúpula do Tribunal de Justiça Militar e com os deputados estaduais no sentido de chegar a um projeto que atendesse a todos os segmentos envolvidos”, declarou.

Segundo ele, embora com previsão legal, a vaga pelo quinto constitucional não estava sendo observada. A OAB-SP criou uma Comissão Especial para acompanhar o andamento do processo e realizou vários debates.

Para D’Urso, como tem ocorrido em outros tribunais, a presença de um juiz oriundo a advocacia será benéfica para oxigenar também essa Corte Militar, levando a visão de quem sempre esteve ao lado do jurisdicionado. Agora, o tribunal será composto por sete juízes.