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Advogado e coronel

Tribunal de Justiça Militar paulista tem duas novas vagas

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a criação de duas vagas no quadro do Tribunal de Justiça Militar do estado. Os dois cargos são para juiz. Um dos nomeados virá pelo quinto constitucional — classe dos advogados e o outro dos quadros de coronéis da ativa da Polícia Militar. Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 5/2007, de autoria do Poder Judiciário.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, comemorou a aprovação do projeto. “Há anos, a OAB-SP vem trabalhando com a cúpula do Tribunal de Justiça Militar e com os deputados estaduais no sentido de chegar a um projeto que atendesse a todos os segmentos envolvidos”, declarou.

Segundo ele, embora com previsão legal, a vaga pelo quinto constitucional não estava sendo observada. A OAB-SP criou uma Comissão Especial para acompanhar o andamento do processo e realizou vários debates.

Para D’Urso, como tem ocorrido em outros tribunais, a presença de um juiz oriundo a advocacia será benéfica para oxigenar também essa Corte Militar, levando a visão de quem sempre esteve ao lado do jurisdicionado. Agora, o tribunal será composto por sete juízes.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2008, 14h05

Comentários de leitores

3 comentários

A notícia acima não está correta pois a ADIn do...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

A notícia acima não está correta pois a ADIn do MP foi julgada prejudicada e arquivada sem julgamento, porque a ADIn da OAB-sp, subscrita pelos Advogados ANTONIO CÂNDIDO DINAMARCO e GUIOMAR E. PRADO DINAMARCO, foi proposta antes e julgada procedente, v.u. Assim, não haveria como julgar a ADIn do MP. Justiça seja feita e a notícia deve ser corrigida, imediatamente. acdinamarco@aasp.org.br

Querido amigo Francisco : obrigado. Tenho mais ...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Querido amigo Francisco : obrigado. Tenho mais de setenta-(70) anos. Só me aborrece o fato de que ninguém, inclusive nosso Presidente, tenha se lembrado que tudo isto só foi possível porque eu e a Dra. Guiomar, minha mulher, subscrevemos a ADIn proposta pela OAB-sp, contra o Regimento Interno do TJM, vencida no Órgão Especial, v.u., há três anos. acdinamarco@aasp.org.br

DINAMARCO na lista.

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

DINAMARCO na lista.

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