Lei de Imprensa tinha virtudes, mas já estava moribunda

24/02/2008 05:22ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Alguns comentaristas anunciam que a imprensa de...

Alguns comentaristas anunciam que a imprensa deve passar a partir de agora a ofender e a acontecer. Não é bem assim. O problema é o como a lei de imprensa vinha sendo usada, até porque sua redação dava espaço a isso. Jornalistas não vinham sendo acusados criminalmente por ofensas - podem verificar que não há uma única notícia de jornalista de grande órgão de imprensa dizendo, por exemplo, o sujeito tal é "canalha"; nada disso acontecia e nem acontecerá, como anunciam algums comentaristas. O que vinha acontecendo é que jornalistas vinham divulgando fatos reais e, sobretudo, pelo crime de difamação seria crime a divulgação MESMO QUE O FATO FOSSE VERDADEIRO. Ou seja, um jornalista divulgada um episódio de NEPOTISMO e lá vinha a lei de imprensa "castigá-lo" POR TER FALADO A VERDADE. Um jornalista divulgada um fato real de corrupção, E VINHA LÁ A LEI DE IMPRENSA "CASTIGÁ-LO". E assim por diante. Ora, não tem jornalista sério neste país que não tenha sido processado criminalmente, às vezes mais de uma vez, exatamente pela lei de imprensa,APENAS E TÃO SOMENTE PORQUE DIVULGOU A VERDADE. Ora, se isso não for AUTORITARISMO, aquele período em que a sujeira era jogada para decaixo do tapete e talvez ainda muitas mentes pensam assim, pois autoritários devem existir mesmos nos períodos políticos mais democráticos, então que se permita que esses autoritários de alma sejam eliminados pelos amantes da liberdade, pois se podem ao se sentirem com o direito de destruir um jornalista, por isonomia, também deve estar sob o risco de serem eliminados pelos jornalistas atingidos, assim como deve ter sido nos tempos das cavernas, sobrevivendo o mais forte, já que sustentam que a regra deve ser da brutalidade e do castigo. E num estado de vale tudo, é isso ai ao autoritarios.

23/02/2008 21:37Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)Agora só falta nossa mais alta Corte de Justiça...

Agora só falta nossa mais alta Corte de Justiça, dizer que as trapaças que foram promulgadas ao tempo dos assaltantes do poder em 1964, também extirparem excrecências jurídicas como as leis que regulam o sistema bancário-financeiro e essa orgia de dinheiro sem fronteiras, bem como o leilão privado pelo próprio credor hipotecário 1967; alienação fiduciária 1969; e tantas outras como: fim da estabilidade do trabalhador em 1967 com a cruiação do fugets; a reforma agrária que permitiu a malandragem latifundiária, etc, etc...

23/02/2008 13:46Mauro (Professor)Na prática a imprensa pode tudo. E agora com a ...

Na prática a imprensa pode tudo. E agora com a revogação também vai poder fazer propaganda de guerra ou de preconceitos de raça ou de classe, bem como promover incitamento à subversão da ordem política e social. Que ótimo!! Fico maravilhado com a solução ofertada por um Ministro do STF. O que esperar então dos parlamentares que sequer leram uma vez a CF 88?

23/02/2008 11:30Embira (Advogado Autônomo - Civil)Diz a matéria: “A maioria das regras da Lei de ...

Diz a matéria: “A maioria das regras da Lei de Imprensa já está em desuso porque os juízes têm entendido que elas não foram recepcionadas pela Constituição Federal e ferem o direito de ampla defesa e o devido processo legal”. Se assim é, o que explica a concessão de liminar? Por que perder tempo citando versos de Vicente de Carvalho, se nenhum direito está ameaçado? Será que não há, na Suprema Corte, questões mais prementes? Então, importante é entender o porquê dessa decisão. Há alguma razão, além da extrema cordialidade entre o STF e parte do Legislativo, que justifique essa celeridade? Cabe ao nosso jornalismo investigativo elucidar essa questão. Seria o prenúncio de um movimento pela desnacionalização ainda maior da nossa imprensa? Estariam em pauta interesses de grandes grupos estrangeiros? Ou há outra razão, além da já citada cordialidade?