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Conflito na Paraíba

Assembléia Legislativa da Paraíba discute agressão a posseiros

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Representantes de órgãos governamentais, entidades e movimentos sociais participam, nesta sexta-feira (22/2), a partir das 9h, de audiência pública na Assembléia Legislativa da Paraíba sobre a violência contra posseiros na Fazenda Quirino, localizada no município paraibano de Juarez Távora. As associações vão pedir a investigação sobre as ações violentas contra trabalhadores rurais da Fazenda Quirino.

Entre os órgãos governamentais estarão a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ouvidoria Agrária Nacional, Procuradoria-Geral de Justiça do estado da Paraíba, além de juízas e promotoras de Justiça dos municípios de Sapé, Alagoa Grande e Itabaiana (municípios com maiores índices de violência no estado da Paraíba). Entidades e movimentos sociais, como Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), também estarão presentes. Está confirmada a participação do conselheiro permanente da CPT, dom Tomás Balduíno.

Segundo a ONG Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o histórico de violência na região onde está localizada a fazenda é tão antigo quanto extenso. “Até meados da década de 90, os posseiros estavam submetidos ao arcaico sistema de cambão, através do qual, para garantir suas moradias, eram obrigados a pagar um dia de trabalho não remunerado por semana nas terras do proprietário Alcides Vieira. Além disso, arcavam com um foro anual no valor de R$ 50 por hectare de roçado trabalhado.”

A ONG conta que, em 1997, os posseiros reivindicaram ao Incra a vistoria dos 901 hectares da Fazenda Quirino. Em represália, o proprietário teria contratado capangas para ameaçar os posseiros, intimando-os a desistirem da desapropriação. Mesmo diante do medo e da insegurança, os posseiros resistiram e, em janeiro de 1999, receberam a imissão de posse na terra, sendo criado logo em seguida o projeto de assentamento rural Novo Horizonte.

“Não tardou para que o proprietário Alcides Vieira conseguisse na Justiça a suspensão temporária do decreto de desapropriação. Enquanto o processo tramitava na Justiça, determinou que seus capangas vigiassem todos os movimentos dos posseiros, sendo estes vistoriados para entrar ou sair na fazenda. Os posseiros eram espancados quando saíam sozinhos”, diz a ONG.

Ainda segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, em 2001, os agricultores decidiram voltar a trabalhar no roçado em regime de mutirão. Em março daquele ano, após participar de uma missa na Fazenda Quirino em solidariedade aos posseiros, um grupo de 13 pessoas, que incluía o professor da Universidade Federal da Paraíba Fernando Garcia, foi torturado por capangas no curral da Fazenda e depois detido na delegacia, diz a ONG. A entidade relata que o agricultor José Luis foi abordado por dois vaqueiros da fazenda enquanto caminhava para sua roça e, com uma arma apontada à cabeça, foi persuadido a retornar para casa.

“Diante desses abusos e da repercussão negativa frente à opinião pública, em maio de 2001, a Justiça Federal convocou uma audiência em Campina Grande, na qual fazendeiro e posseiros firmaram um acordo de convivência. Em outubro do ano passado, o proprietário rompeu com o acordo e voltou a ameaçar as famílias posseiras. No dia 9 de dezembro de 2007, o mesmo agricultor José Luis foi espancado e teve sua casa destruída por nove homens armados. Além disso, seu filho, de 15 anos, foi torturado e suas duas filhas, também espancadas”, relata a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

E nenhuma investigação para a invasão de propri...

Tálio (Advogado Autônomo)

E nenhuma investigação para a invasão de propriedade produtiva? Acho que também deveriam ter procurado o dono das terras para apresentação das duas versões. E é bom o fim dos eufemismos: "2001, os agricultores decidiram voltar a trabalhar no roçado em regime de mutirão", não seria mais correto dizer que eles invadiram a propriedade novamente? Segundo a própria reportagem a fazenda era produtiva, os trabalhadores roçavam 01 dias por semana para morarem lá.

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