O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi multado em R$ 200 mil por ter descumprido novamente a ordem do desembargador Edgard Lippmann Júnior de não fazer promoção pessoal ou atacar adversários na Rádio e TV Educativa (RTVE) do estado. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre).

O TRF-4 analisou, na quarta-feira (20/2), o mérito do Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Federal. Para dois dos três juízes, Requião descumpriu no dia 22 de janeiro a ordem imposta quando foi multado em R$ 50 mil.

Os desembargadores mantiveram ainda a proibição de Requião de fazer autopromoção no programa Escola de Governo. Ficou determinado o envio do processo ao procurador-geral da República, para análise de possíveis práticas de crime de desobediência e de crime de responsabilidade.

Em caso de condenação, este crime prevê perda de mandato ou dos direitos políticos para o ocupante de cargo público. O delito de desobediência tem penalidade prevista de 15 dias a seis meses de cadeia mais multa.

A veiculação do programa na televisão estatal e a participação do governador foram mantidas pelos desembargadores. A decisão foi tomada na Ação Civil Pública movida pelo MPF contra o governador, União, Anatel, RTVE e seu presidente, Marcos Batista.

Requião poderá apelar da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O procurador-geral do Estado, Antônio Carlos Marés, confirmou que irá recorrer.

Briga entre Requião e Lippmann

O desentendimento público entre o governador e o desembargador gerou polêmica. A crise teve início em novembro, quando o MPF ingressou com Ação Civil para impedir o governador de fazer promoção pessoal e uso indevido da TV Educativa e de se manifestar contra instituições, entre elas a Procuradoria da República e a Justiça.

No dia 8 de janeiro, Lippmann estipulou uma multa de R$ 50 mil ao governador. Em caso de reincidência, foi determinada multa de R$ 200 mil.

Uma semana de depois, o governador criticou a decisão de forma irônica. Requião dedicou uma receita de ovo frito ao desembargador e à procuradora Antonia Lelia Neves Sanches em uma referência ao expediente adotado na ditadura militar pelo jornal O Estado de S.Paulo contra a censura. Ele ainda convidou o desembargador para um debate sobre a liberdade de imprensa.

Dois dias depois, veio o contra-ataque judicial. O desembargador multou o governador em R$ 50 mil por afirmar que estava sendo censurado. Para Lippmann, Requião descumpriu a decisão que o proibia de atacar adversários. O descumprimento aconteceu quando ele atacou o próprio desembargador.

No mesmo dia 22 de janeiro, em que a TV Educativa foi tirada do ar, a procuradora-geral do Paraná, Jozélia Nogueira, pediu demissão depois que se desentendeu com o governador.

Uma semana depois, a mesma 4ª Turma do TRF ratificou decisão do desembargador Edgard para que a RTVE do Paraná exibissem, no dia 12 de fevereiro a cada 60 minutos, as notas desagravo da Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Procuradores da República. A primeira defendeu o próprio Lippmann, enquanto a segunda, a procuradora Antonia Lélia Neves Sanches.

AI 2007.04.00.003706-6/TRF