TJ paulista tem nova comissão de organização judiciária

O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu, na quarta-feira (20/2), a Comissão de Organização Judiciária. Integrarão a COJ os desembargadores Armando Toledo, Ivan Sartori, Munhoz Soares e Walter Guilherme. A nova comissão foi escolhida na sessão do Órgão Especial, colegiado de cúpula do Judiciário paulista.

Os desembargadores Celso Limongi e Palma Bisson foram aclamados como suplentes. A comissão ainda será integrada pelos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça), pelos presidentes das três seções (de Direito Público, Privado e Criminal) e pelo decano, que são membros natos.

O TJ paulista prepara o anteprojeto de lei de organização judiciária para enviar à Assembléia Legislativa. O envio estava previsto para o início de 2008. Em maio de 2005, o Órgão Especial aprovou anteprojeto de lei complementar estadual que reclassificou as comarcas do Estado. O anteprojeto estabeleceu a organização judiciária em três entrâncias: inicial, intermediária e final.