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Propaganda antecipada

Roseana Sarney é multada por propaganda eleitoral irregular

A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) não conseguiu se livrar da multa de R$ 21,2 mil imposta pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. O ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o recurso apresentado pela defesa.

Provocado pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o juiz auxiliar aplicou a multa e o Tribunal Regional Eleitoral manteve a sentença. Em recurso ao TRE, a senadora alegou que não foi divulgada propaganda eleitoral, mas apenas o seu desempenho como governante na qualidade de filiada ao partido político.

Junto ao TSE, a senadora ajuizou Agravo de Instrumento, mas, de acordo com o ministro-relator, não foram negadas as razões do despacho questionado. “Os fundamentos da decisão agravada têm de ser especificamente impugnados, sob pena de subsistirem suas conclusões”, afirmou o ministro, citando jurisprudência do tribunal.

O ministro negou ainda haver dissídio jurisprudencial com julgados do TSE. “A jurisprudência é assente quanto a necessidade da realização do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e as decisões paradigmas, o que não foi feito nas razões do recurso especial”, afirmou.

AG 8.284

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

Pra quem tinha milhões em espécie num cofre par...

Marcio (Estudante de Direito)

Pra quem tinha milhões em espécie num cofre particular 20 mil reais é troco de bala. Se as multas continuarem pequenas deste jeito vai chover propaganda ilegal nas próximas eleições...

Falando nisso, o que deu aquela apreensão em di...

SVMARU (Advogado Autônomo - Tributária)

Falando nisso, o que deu aquela apreensão em dinheiro no escritório do marido dela próximo a outra eleição? Brasileiro tem memória curta! E a justiça também!

Falando nisso, o que deu aquela apreensão em di...

SVMARU (Advogado Autônomo - Tributária)

Falando nisso, o que deu aquela apreensão em dinheiro no escritório do marido dela próximo a outra eleição? Brasileiro tem memória curta! E a justiça também!

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