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Intimidação universal

Indiferença de Lula com ataques contra a mídia é de pasmar

[Editorial publicado no jornal O Estado de S.Paulo, desta quinta-feira, 21 de fevereiro].

O presidente Lula pode ser perdoado por não saber, talvez, o que são liberdades negativas. Cunhada por um dos mais notáveis filósofos políticos do século 20, Isaiah Berlin (1909-1997), a expressão designa, entre outras, a liberdade de não sofrer abusos ou de não ser intimidado. Nas sociedades abertas, elas fazem par com as liberdades positivas, a começar daquela da qual dependem todas as demais — a liberdade de expressão.

Já o que não se pode perdoar a Lula é a sua solidariedade, acondicionada em transparente hipocrisia, aos atos intimidatórios desencadeados contra a Folha de S.Paulo e outros jornais pela Igreja Universal do Reino de Deus, ou, nominalmente, pelos seguidores do notório fundador da seita, o autoconsagrado bispo Edir Macedo. Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), trata-se de uma campanha coercitiva sem precedentes no país.

A pretexto de serem ressarcidos por alegados prejuízos morais — demandando valores suspeitamente modestos, não superiores a R$ 10 mil —, “pastores e fiéis”, como que em iniciativas distintas, mas com textos praticamente idênticos, pediram a abertura de 56 ações em 56 municípios espalhados pelo país. A orquestração foi caracterizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) como ‘uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados’. Não por outro motivo, dois dos cinco juízes que até agora se manifestaram sobre as petições, todos se recusando a acolhê-las, condenaram os seus autores por litigância de má-fé. Foi essa a ‘estréia' da represália do 'bispo' Macedo, por interpostas pessoas, a uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em 15 de dezembro na Folha, sobre o seu 'império empresarial'.

Direta ou indiretamente, apontava a reportagem, ele é o maior detentor de concessões na mídia eletrônica brasileira — são 23 emissoras de TV, entre elas a geradora da Rede Record, e 40 de rádio. A elas se somam 19 outras empresas diversas. A extensão financeira do conglomerado, registrada no paraíso fiscal de Jersey, no Canal da Mancha, serviria para esquentar os dízimos recebidos pela Universal. Se a igreja e o seu fantasticamente bem-sucedido CEO pedissem a abertura de processo contra o jornal e a jornalista, no foro apropriado, seria um caso legítimo de quid pro quo. Nessa hipótese, o presidente Lula estaria certo ao dizer que 'a liberdade de imprensa pressupõe isso'. Mas ele sabe que a liberdade de imprensa não pressupõe que a parte atingida responda com ações simultâneas em 20 Estados. 'Isso' é uma tentativa torpe de amordaçar os meios de comunicação sob a capa de uma busca legítima de reparação pela via judicial.

Ora — mais uma vez a pergunta se impõe —, a quem o presidente pensa que engana? Ele e Edir Macedo são aliados que confraternizam ostensivamente. O braço político da Universal, o PRB, faz parte da coalizão lulista. A ele é filiado o vice José Alencar. E por aí se chega à essência da questão. A ameaça de fundo à liberdade de imprensa — e à democracia que, segundo Lula, a avalanche de ações retaliatórias 'vai consolidando no Brasil' — reside na apropriação de um bem público, o espaço por onde trafegam os sinais de rádio e TV, por emissoras confessionais a serviço do interesse político de seus controladores. A concentração de poderes midiáticos em mãos de supostos salvadores de almas — que, de resto, se comportam como adeptos de Mammon, o deus pagão do dinheiro — não é menos nociva do que o chamado coronelismo eletrônico das oligarquias políticas regionais.

Onde a separação entre Estado e Igreja é um princípio inerente à ordem constitucional, como é o caso do Brasil, governo algum tem o direito de prestigiar um grupo político indissociável de uma entidade religiosa. Mas é o que faz, sem tirar nem pôr, o governo atual. É de pasmar a indiferença, ou a cumplicidade, do presidente da República com os golpes desferidos contra órgãos de mídia para lhes causar transtornos tais que possam induzi-los no futuro a hesitar a expor, a bem do interesse da sociedade, a face oculta de figuras e organizações que se nutrem da (ingênua) confiança popular. O lulismo já demonstrou antes que não é bem um baluarte da liberdade de imprensa. Agora, Lula foi além das tamancas.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2008, 13h17

Comentários de leitores

37 comentários

Caramba Zinaldo! Vá escrever e transmitir idé...

Richard Smith (Consultor)

Caramba Zinaldo! Vá escrever e transmitir idéias mal assim lá na universal, hein? De que "evangélicos" você estaria falando? Das mais de 35.000 (trinta e cinco mil) seitas e denominações que existem pelo mundo (censo do ano de 2.000)? Ou apenas da seita de cunho pentecostal denominada IURD, fundada por um "papa-defunto" imoral e cheio de cupidez que se auto-proclamou bispo (que o sagrou, hein? Teria sido o mesmo que fez de mim Marquês da Vila Olímpia e Barão do Morumbi?) e que vive e constroi um império empresarial com o recurso dos dízimos de pessoas, hum, digamos, "ingênuas, como você? E a Inquisição teria matado "multidões de incoentes", hein? Quanto você quer apostar comigo que se "dom" macedo tivesse poder temporal, seus inimigos não veriam a luz do sol por muito tempo, hein? Passar bem, mané.

Fico espantado com tanto ódio de certas pesso...

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

Fico espantado com tanto ódio de certas pessoas quando se referem a UNIVERSAL (DIGA-SE: OS EVANGELICOS, até parecem que estão praticando inquisição praticada pela Igraja catolica na Európa, causando a morte de multidões inocentes, durante a idade média. Não tem jeito, a UNIVERSAÇ CRESCE E APARECE, assim como muito Igraja Evangelica, que vivem exclusivamnete de DIZIMOS( não de verbas de Governos. A Igraja apenas se defende da quilo que eles entendem agressão, e ponto final. O Monopolio da quela relião acabou! fim!acabou! O estado brasileiro é laico, desmerecendo nesse debate perseguição e ódio.

Não penso em tomar partido de nenhum dos lados,...

João pirão (Outro)

Não penso em tomar partido de nenhum dos lados, mas faz-me pensar o tema se a união "religião e fé" não é o mesmo absurdo de juntar "política partidária e imprensa"? Será justo consolidramos uma imprensa imparcial dentro de tantos esquemas? Não podemos chegar à máxima de que "com a mesma vara que medes serás medido", mas pelos mares que andamos parece necessário sim legislar sobre essa parte INTOCÁVEL da nossa sociedade que é a imprensa.

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