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Igreja Universal

Uso do Judiciário para impor censura traz alerta a legisladores

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O advento dos Juizados Especiais Cíveis, também conhecidos como de pequenas causas mostrou-se um bom instrumento de promoção e democratização da Justiça. O que ninguém esperava é que fossem usados para uma prática antidemocrática.

O inédito expediente — que se pode chamar aqui, com muita propriedade, de diabólico — consiste em impetrar dezenas de ações de reparação de danos morais, todas ilegítimas, contra jornais que publicaram reportagens sobre o próspero dono de um império religioso-midiático.

Espalhados por diversas cidades e Estados, os processos têm causando enormes transtornos aos demandados, que nem sempre dispõem de recursos financeiros e materiais, além de tempo, para atender ao chamado da Justiça em um país das dimensões do Brasil. Ao contrário da Justiça Cível comum, onde o advogado pode representar o réu, a presença deste nas audiências é obrigatória.

As inúmeras demandas movidas contra três jornais brasileiros pelos fiéis de uma igreja evangélica integram uma manobra concertada, possivelmente estimulada pela direção da instituição, em represália a matérias publicadas pela Folha de S.Paulo, Extra e A Tarde, que nada tinham de ofensivo contra os fiéis, tampouco ultrajavam a Igreja. Nada além daquilo que os juízes chamam de animus narrandi.

As petições, sempre requerendo imerecidas indenizações dentro dos limites definidos para admissibilidade nos Tribunais de Pequenas Causas, tinham redação idêntica ou muito semelhante, o que evidencia a prática eivada de má-fé. Assim, um poderoso grupo de empresas de rádio, TV e jornais atenta justamente contra a liberdade de imprensa, orquestrando uma vendetta contra veículos de mídia seus concorrentes, não se sabe se para prejudicá-los — e à sociedade — no sentido de “apenas” impor-lhes censura ou também visando a eliminar competidores.

Para levar a cabo a abjeta manobra, incautos, verdadeiros laranjas, são cooptados e usados como massa de manobra, pois nos JECs não há custas judiciais, exceto em caso de recursos ou de má-fé — pelo que um juiz condenou (multa de irrisórios 1% do valor da causa) e ao pagamento das custas do processo o autor de uma destas ações contra a Folha. Faltou, no entanto, obrigá-lo a indenizar o réu em até vinte por cento do valor da causa (artigo 18, caput e parágrafo 2º do Código Civil).

O uso da lei e do Judiciário para a imposição de censura traz um alerta aos legisladores, que devem agir para modificar a lei no sentido de criminalizar este tipo de conduta, que, caso contrário, poderá virar moda.

Da OAB, cuja voz costuma soar quando surgem ameaças às liberdades democráticas, não se viu uma só nota de repúdio à ação dos advogados que estão atuando nestas “causas”, cuja responsabilidade é, no mínimo, discutível, uma vez que caberia a eles orientar corretamente seus clientes e adverti-los sobre as conseqüências de certas aventuras jurídicas.

Enfim, descobriu-se um eficiente instrumento de censura, sorrateiro, barato e facilmente delegável a milhares de operários da causa. Mais do que isso, até. Chegamos, enfim, à autocensura dos pequenos, os que escrevem em jornais regionais, blogs e outros veículos e não dispõem de equipes de advogados nem de recursos financeiros para fazer frente a esta torpe modalidade de batalha judicial.

Aliás, é muito oportuno lembrar — como comentou a colunista de O Estado de S.Paulo Dora Kramer — aos defensores das liberdades democráticas, muitos deles hoje no governo e no Congresso, que ficou faltando revogar a Lei de Imprensa, talvez o ícone maior dos tempos da ditadura militar. Este vestígio totalitário é como um tumor parcialmente removido: sempre poderá voltar a crescer.

 é administrador e publica o blog http://detudoblogue.blogspot.com.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2008, 17h19

Comentários de leitores

9 comentários

Ilustre comentarista Luiz Leitão cometeu ledo e...

JAAG (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Ilustre comentarista Luiz Leitão cometeu ledo equívoco. Não se trata de ressuscitar o império antidemocrático da censura, USANDO o refão enganoso Dora Kramer: "aos defensores das liberdades democráticas, muitos deles hoje no governo e no Congresso, que ficou faltando revogar a Lei de Imprensa, talvez o ícone maior dos tempos da ditadura militar. Este vestígio totalitário é como um tumor parcialmente removido: sempre poderá voltar a crescer." Entende-se sua apologia ao veículo onde trabalha. Ótima comentarista econômica, porém desconhecedora da essência jurídica da "briga", oportunista, que tenta crucificar uma denominação religiosa. O advogado exerce sua função e é prerrogativa intepor ações e assessorar seu constituinte. No juizado cível, até decisão em primeira instância a parte pode agir se advogado, porém melhor que o procure. A OAB é órgão normativo e que defente as prerrogativas do advogado. Dizer que "da OAB, cuja voz costuma soar quando surgem ameaças às liberdades democráticas, não se viu uma só nota de repúdio à ação dos advogados que estão atuando nestas “causas”, cuja responsabilidade é, no mínimo, discutível", demonstra total alheamento. Mas o que importa é que fique claro que as ações não precisam ter redações diferenciadas: o objeto (a suposta ofensa à Iurd)está em questionamento e ta corrobora com o direito constitucional brasileiro e com o direito internacional, cujo alicerce é o mesmo, em todo país democrático. É exemplo de intolerância e totalmente desconexa a afirmativa de que tal conduta "deva ser criminalizada, senão vira moda" (?)Trata-se de desconhecimento de causa! O amordaçar do direito de buscar a prestação jurisdicional é que seria inconcebível e antidemocrático. Não é litigar de má fé a repulsa pela ofensa recebida!

Em princípio não sou evangélico, mas admiro a j...

Sergio Melo (Consultor)

Em princípio não sou evangélico, mas admiro a justiça. Portanto, faço uma pergunta: "Qual a diferença entre a imprensa inteira, solicitar a ida do povo às ruas contra um governo e uma igreja solicitar aos seus fiéis que se voltem contra a imprensa sobre seus relatos infundados?"

Junior (Outros - - ) 20/02/2008 - 21:28 JÚN...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Junior (Outros - - ) 20/02/2008 - 21:28 JÚNIOR, UMA PERGUNTA: Vc é evangélico? SIM ou Não?

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