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Grampos do governo

Suprema Corte dos EUA rejeita ação contra sistema de escutas

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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, na terça-feira (19/2), ação movida contra o sistema de espionagem doméstica promovido pela administração de George W. Bush. A ação foi ajuizada pela maior entidade de defesa de direitos civis dos Estados Unidos, a American Civil Liberties Union. As informações são do jornal The New York Times.

Em uma atitude rara, a Suprema Corte invocou o direito de manter em sigilo os motivos de ter rejeitado pedido da American Civil Liberties Union. A entidade queria que a Suprema Corte admitisse que grupos e pessoas físicas entrassem na Corte com Mandados de Segurança para evitar grampos telefônicos. Outros tribunais, de todo os EUA, haviam recusado semelhante pedido. O fundamento foi o de que tais pessoas ou grupos “jamais iriam dispor de provas que indicassem que estavam de fato sendo grampeados”.

Desde 2001, a Agência de Vigilância Eletrônica (National Security Agency, NSA) interceptou milhares de telefonemas e de e-mails. A existência do programa foi divulgada em dezembro de 2005 pela imprensa. Houve uma avalanche de críticas e de processos judiciais das associações de defesa das liberdades civis. O governo defendeu-se garantindo que eram apenas monitoradas pessoas suspeitas de ligações com grupos terroristas.

Em agosto de 2006, a juíza Anna Diggs Taylor, de um tribunal federal de primeira instância em Chicago, deu razão a um dos pedidos da American Civil Liberties Union para a suspensão das escutas. O pedido foi feito por advogados, professores e jornalistas que mantêm contatos freqüentes com pessoas do Oriente Médio e que, por isso, acreditavam que eram vigiados. A Casa Branca diz que suspendeu esse tipo de escuta, em janeiro de 2007. A Suprema Corte, na decisão de terça-feira, baseou-se nessa informação de suspensão de escutas.


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2008, 0h00

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