sindicalistas da AGU ameaçam deixar cargos de chefia

25/02/2008 12:46Leonardo (Procurador Autárquico)Aos Srs. Estudantes de Direito (às vezes donos ...

Aos Srs. Estudantes de Direito (às vezes donos da verdade) e demais colegas do direito, O Termo de Compromisso celebrado pelo governo federal, com base em negociações coletivas com suas diversas categorias de servidores, trata-se de um acordo que não tem eficácia vinculativa ao governo, tampouco natureza jurídica de título executivo extrajudicial. A celebração desses termos de compromisso é corriqueira na ordem jurídica brasileira, sendo que, no âmbito das negociações coletivas do serviço público, tem sede jurídica nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, da qual a República brasileira é signatária. No caso de descumprimento de um desses termos, cabe, tão-somente, denúncia junto às autoridade internacionais do trabalho. Todavia, a celebração desses termos legitima o compromisso pactuado, no sentido de, em caso de ruptura, ver-se reconhecido a legalidade e juridicidade de qualquer movimento reinvindicatório por parte da categoria lesada. Outrossim, não se trata de "visão jurídica embaralhada". Simplesmente, trata-se de uma interpretação sistemática da Constituição da República, que, nos termos do art. 37, VII, reconhece o direito de greve ao servidor público, cuja jurisprudência atualizada de nossa mais autorizada Corte, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou por reconhecer a eficácia do dispositivo, aplicando-se, por analogia, a Lei de Greve do Setor Privado. Agora, diante das manifestações dos Srs. Estudantes de Direito e demais profissionais que aqui postam suas opiniões, às vezes de forma passional e adjetivada, peço vênia para postar uma, registrando, desde já, minhas escusas, caso alguém se sinta ofendido: diante de tanto saber jurídica, dá para ter uma idéia do porque o exame de Ordem tem tantas reprovações.

25/02/2008 10:08Leonardo (Procurador Autárquico)As convenções da OIT, organização internacional...

As convenções da OIT, organização internacional da qual o país é signatário, reconhecem a juridicidade dos acordos celebrados entre o Estado e seus servidores. Outrossim, se a greve é um direito fundamental social constitucionalmente reconhecido, ninguém pode ser punido por exercício regular de direito.

23/02/2008 23:22J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)Por oportuno, desde quando o governo pode fazer...

Por oportuno, desde quando o governo pode fazer acordo sem uma autorização legislativa (LEI). Somente um governo petista, que subjuga as leis, faz este tipo de “acordo” com o dinheiro público, certamente a custa do desenvolvimento do país, da falta de escolas públicas adequadas, estradas intransitáveis, insegurança pública, salário mínimo insatisfatório, má qualidade dos gastos públicos, etc, etc.... Não se surpreendam se as faltas dos faltosos serão abonadas e os grevistas serem indenizados. A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar, ou transformarão este país numa Republiqueta Federativa dos Servidores Públicos do Brasil (e dos petistas também).

22/02/2008 17:56Leonardo (Procurador Autárquico)Aos estudantes de direito que aqui manifestam s...

Aos estudantes de direito que aqui manifestam suas opiniões (continuação), Por isso, a valorização salarial é essencial. Trabalhamos na AGU com orgulho do que fazemos. Damos à mídia acesso a nossos resultados para darmos ao povo brasileiro (nosso verdadeiro patrão) conhecimento sobre nossas atividades. Comparem o vencimento de um Juiz ou de um membro do MP com o de um Advogado ou Defensor Público e verão um abismo que separam as funções essencias à Justiça, cuja Constituição dá o mesmo tratamento. Argumentar de que quem trabalha bem não faz mais que sua obrigação é válido. Mas, vale lembrar que, quem trabalha bem e obtem resultados, merece ser valorizado. Outrossim, vale lembrar, se os Srs. Estudantes costumam ler o CONJUR, que existem 43 milhões de ações na Justiça brasileira aguardando movimentação judicial. Asseguro que não é por inércia da AGU. Isso porque, quando o Autor não movimento o feito, ele é extinto sem julgamento de mérito, quando o réu não pratica os atos que lhe são inerentes, ele é revel e assume as consequencias. Na AGU, se perdemos um prazo, como autores ou réus, sujeitamo-nos às penas administrativas cabíveis. Logo, não venham com argumentos falaciosos, afirmando que a União é a culpada da mora da Justiça. Por fim, se formos computar o valor dos honorários advocatícios que a AGU ganha nas causas em que é vitoriosa, Senhores estudantes, vocês verão que esse valor supera, em muito, o valor da sucumbencia. Tanto assim o é que o governo federal, sabedor da magnitude desses valores, retirou, em 1998, a titularidade desta receita (honorários advocatícios) do orçamento da AGU, colocando-o no orçamento geral da União. Então, no balanço das contas, não há nada que fique de fora.

22/02/2008 17:41Leonardo (Procurador Autárquico)Aos estudantes de direito que aqui manifestam s...

Aos estudantes de direito que aqui manifestam suas opiniões, Achar que a União é a maior sucumbente do País é partir de uma falsa premissa. Ela é o ente mais demandado sim! Diversas pessoas litigam com a União de forma indevida, requerendo, por vezes e não raro, pedidos além do devido, quando não indevidos. Como eu já postei aqui, os números falam por si. Hoje, a União é vitoriosa em um número de ações, que supera em muito a quantidade de ações em que é sucumbente. Existem falhas na máquina pública? Sim. Não existe instituição perfeita. Trabalhamos para melhorar a máquina pública. Enfrentamos, para tanto, questões complexas referentes à Direito Econômico Concorrencial - CADE, D. de Mercado de Capitais - CVM, D. do Petróleo - ANP, D. de Saúde Suplementar - ANS, D. Securitário - SUSEP, D. Bancário - BACEN, D. de Educação - FNDE, D. de Saúde - FUNASA, D. Previdenciário - INSS, D. de Reforma Agrária - INCRA, dentre outras, matérias estas que não se estudam na graduação, muito menos em cursinhos. É bom lembrar que, atrás de cada agente econômico que opera nestas áreas, existem os melhores escritórios de advocacia privada do país e do mundo, uma vez que se tratam de áreas econômica relevantes, que movimentam bilhões anualmente. Assim, o Advogado Público Federal tem que estar atualizado com o que há de mais moderno no direito contemporâneo. Tal nível de especialização somente é conseguido a custa de muito estudo, após a aprovação, fato este que demanda altos custos em especializações, mestrados e doutorados, muitas vezes custeados pelo próprio Advogado Público, uma vez que o governo sempre diz que não tem verba para capacitação. Por isso, a valorização salarial é essencial.

21/02/2008 18:10Luiz Fernando (Estudante de Direito)Realmente é engraçado: contabilizam vitórias em...

Realmente é engraçado: contabilizam vitórias em ações contra os próprios colegas servidores (60% delas, como diz a matéria), e agora a categoria usa o mesmo artifício em causa própria. Negar-lhes esses aumentos, que os faria ganhar mais do que o presidente da República, não seria também uma enorme economia para a União ? Se não der certo isso, a AGU deveria contabilizar isso como vitória nos tais bilhões de que fala.

21/02/2008 18:03JA Advogado (Advogado Autônomo)Acho altamente perturbador esse discurso de que...

Acho altamente perturbador esse discurso de que "...ECONOMIZAMOS BILHÕES...." para o governo, quando sabemos que a maior parte disso são os recursos protelatórios, as liminares sempre concedidas porque invocado o interesse público. Quando se impede o pagamento de uma desapropriação, por exemplo, certamente colocam isso na contabilidade da AGU como "economia aos cofres públicos". Mas certamente também deixam de contabilizar os juros compensatórios que a União acaba tendo que pagar ao final (além dos moratórios, da correção e dos honorários de sucumbência). Nas ações indenizatórias contra a União é a mesma coisa. E quem recupera créditos fiscais não faz nada mais do que a obrigação. É pago para isso, fez concurso dizendo que queria fazer isso e portanto não faz sentido esse ufanismo que beira as raias da demagogia funcional. Quem lê certas afirmações tem a impressão de uma auto-flagelação.

21/02/2008 15:53Vania Aparecida Barbosa Damasio (Servidor)Eu como servidora administrativa da AGU, gostar...

Eu como servidora administrativa da AGU, gostaria de aproveitar a oportunidade e registrar que a classe dos servidores técnicos há muito estão esquecidos. Se há reclamação pelos salários em torno de R$ 13.000,00, imaginem dos servidores técnicos, cujo salário de nível superior - ultima classe padrão não chega a R$ 3.000,00. Sem mencionar que os "bilhões" economizados são efetivados com o suór desta classe esquecida ( todos oriundos de outros órgãos, que ao optarem pela AGU perderam a oportunidade de obterem carreiras estruturadas, visto que a aGU até o momento não concluiu o plano de carreira dos servidores administrativos. Diante deste panorama, quem têm mais direito de chorar- os advogados ou nós servidores administrativos???

21/02/2008 12:03Leonardo (Procurador Autárquico)Peço vênia aos Srs. Comentaristas para tecer as...

Peço vênia aos Srs. Comentaristas para tecer as seguintes considerações, Inicialmente, a AGU é um órgão de excelência, cujos resultados falam por si. A arrecadação da Dívida Ativa da União e suas autarquias deu picos nos últimos anos. Outrossim, o índice de vitórias e reduções nas indenizações estapafúrdias postuladas em Juízo é alto e nunca se economizou tanto aos cofres públicos com a atuação da AGU. Outrossim, a excelência da AGU é reconhecida na literatura brasileira, vide a obra "Código da Vida", do eminente jurista Saulo Ramos. Acho no mínimo jocoso que os principais detratores da AGU são, via de regra, da iniciativa privada, provavelmente os maiores litigantes em face da União. Esteriotipar toda uma categoria de Advogados Públicos Federais é, no mínimo, leviano. É tão leviano como classificar todos os advogados privados mais antigos, que não prestaram exame de ordem, de incompetentes e acomodados. Está não é a realidade da advocacia pública e privada brasileira que, em sua maioria, é composta por profissionais de excelência. A livre manifestação de opinião é saudável à democracia, devendo ser incentivada. Porém, escrever sobre um tema, sem conhecimento de causa sobre o mesmo, passa uma falsa e errônea percepção da realidade.

21/02/2008 11:03Luiz (Advogado Sócio de Escritório)A AGU tinha tudo para se transformar num órgão ...

A AGU tinha tudo para se transformar num órgão de excelência, já que seu pouco tempo de existência a levaria a ser integrada exclusivamente por jovens concursados. Ao absorver os antigos procuradores autárquicos vindos das mais variadas procedências, muitos não concursados e tornados efetivos depois de terem virado procuradores por desvio de função, a AGU virou o que é hoje, uma instituição desacreditada e que pouco ou nada serve para o país.

21/02/2008 10:05Marcel ()Me parece muito tendenciosa ou, no mínimo, equi...

Me parece muito tendenciosa ou, no mínimo, equivocada essa reportagem: a) o valor do salário inicial de um Advogado da União está mais alto do que realmente é; b) faz parecer que as associações de advogados públicos dominam a estrutura da AGU, o que não é verdade - o que há é que muitas pessoas com funções comissionadas são filiadas a associações; c) narra uma briga de poder que não existe entre as associações de advogados públicos federais; tanto que o Forum recomendou que ninguém suceda os exonerados. Também estranhei o fato de tantas ações judiciais requerendo reajustes salarias, já que eles dependem de lei.

21/02/2008 09:35Guilherme Della Garza Ronzani (Professor)A ilustre repórter gosta de tentar dar um tom t...

A ilustre repórter gosta de tentar dar um tom talvez "denuncista" ou "sensacionalista", quiçá mesmo "populista". Denota uma parcialidade que não condiz com este respeitável ambiente, que creio deveria ser jurídico. Infelizmente não é a primeira vez que o Conjur caminha por estas trilhas. Será um pensamento editorial, com vistas a derrubar a qualidade das abordagens? Daqui a pouco se iguala à mídia comum e perderemos mais um espaço sério. Acho que o Conjur deveria revisar melhor suas matérias. Ainda que fossem verdadeiros os simplórios números colocados a título de remuneração, a ponderação é que tais valores, de fato, não condizem com a responsabilidade afeta ao cargo. Outra visão deturpada é a relativa à força de atuação sindical, que não deveria receber conotação negativa: a atuação política da sociedade muito além do mero voto em eleições é o caminho mais seguro para a realização de uma autêntica democracia.

20/02/2008 22:53Karla sinova (Advogado da União)Caro olho vivo, De fato, a comparação feita pe...

Caro olho vivo, De fato, a comparação feita pela senhora repórter entre o salário dos advogados da União e do presidente da República, chega a ser risível, escancarado que a senhora Aline não pretende bem informar os leitores desse conceituado site, e sim apenas vender informações distorcidas, para dizer o mínimo, passadas a ela sabemos muito bem por quem. No mais, a lamentar que em um site jurídico dos mais importantes e lido por grande parte dos juristas do País, a repórter se utilize da expressão " golpes de greve" , ou seja, para a repórter, o exercício de um direito constitucional , é golpe.

20/02/2008 21:30olhovivo (Outros)Falar que os vencimentos de Lula são só R$11 mi...

Falar que os vencimentos de Lula são só R$11 mil é muita cara de pau. Abra-se logo o sigilo dos cartões, dele e da família, para desnudar a realidade. Fora carros, avião, palácio, assessores, mordomos...

20/02/2008 18:58ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)Não é verdade que um Advogado da União receba a...

Não é verdade que um Advogado da União receba a titulo de vencimentos um valor mensal superior ao que ganha o Presidente da Republica. Liquido, chega a C$7.000,00 e não a R$12.000,00 como querem os censores !

20/02/2008 18:51Celina (Procurador Autárquico)A quem não interessa uma Advocacia Pública fort...

A quem não interessa uma Advocacia Pública forte, autônoma, preparada, responsável, bem remunerada, equipada? Aos corruptos de plantão, aos sonegadores, aos criminosos do colarinho branco, aos sanguessugas dos cofres públicos, aos administradores públicos desonestos, aos assaltantes do erário ... Também por isso é que se deve ter a dignidade salarial dos membros das carreiras da Advocacia Pública Federal que têm como função exclusiva de Estado a defesa do interesse público, da sociedade brasileira e dos cofres públicos tão sangrados por atos de improbidade administrativa!!!!!

20/02/2008 18:32Isaias (Advogado Autônomo) "(...)Uma delas foi a intensificação de dispu...

"(...)Uma delas foi a intensificação de disputas internas entre os grupos vitaminados pela politização da carreira.(...)". Esta frase demonstra o descrédito em que se encontram as instituições públicas do país, cargo público que merece o todo o prestígio da sociedade se tornando um instrumento de benesses políticas, além do mais profissionais que merecem todo o respeito da páis como representantes do interesse público. merecem aplausos.

20/02/2008 17:37Raphael Otavio (Procurador da República de 1ª. Instância)Só um esclarecimento. O salário inicial de um A...

Só um esclarecimento. O salário inicial de um Advogado da União é de R$ 11.200,00, sem auxílio moradia, carro oficial, jatinho e outros. Em julho de 2009 vai ser de 11.800, não de 17.500 como informado, esse valor é o do final da carreira, após no uns 15 anos atualmente. Não podemos exercer a advocacia privada e nem recebemos honorários advocatícios. Os colegas Procuradores dos Estados sabem que é inferior ao valor pago pela maioria dos Estados, muitos também com honorários advocatícios e advocacia privada. Se compararmos com o Judiciário Estadual e Federal, chega a quase 50% do que ganha um Juiz Federal. Fora a interferência política externa na instituição. No episódio atual, só queremos o cumprimento de acordo assinado e impresso, mais nada, acordo este que somente equipara nossa remuneração, ainda que com meses de diferença, com o que merecidamente ganha um Delegado da Polícia Civil do DF.