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Comando do MP

Rodrigo Pinho veta nome de promotor para eleição do MP paulista

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, negou a inscrição do promotor de Justiça Alberto Camiña Moreira, que atua na área de falências e recuperações judiciais, para concorrer à eleição para o cargo de chefe do Ministério Público paulista. A Lei Orgânica do Ministério Público Estadual e o Ato Normativo nº 528, do Conselho Superior do Ministério Público, vedam que promotores possam concorrer ao cargo de chefe da instituição.

Alberto Camiña, promotor de entrância final, pretendia ser candidato no processo eletivo para formação da lista tríplice, que será encaminhada ao governador José Serra. Pinho disse não. O veto foi publicado no Diário Oficial. Na mesma edição, o chefe do Ministério Público paulista divulgou a relação dos candidatos que vão concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça nas eleições marcada para março. Estão na disputa os procuradores Fernando Grella Vieira, José Benedito Tarifa, José Oswaldo Molineiro e Paulo Afonso Garrido de Paula.

“Ainda que de lege ferenda seja sustentável como opção de política legislativa, calcada em critérios de conveniência e de oportunidade, a alteração de nosso sistema normativo, com a concessão de capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) a todos os membros da instituição, ao Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, cabe cumprir a lei em vigor”, afirmou o procurador-geral.

Rodrigo Pinho não viu inconstitucionalidade nem na Lei Orgânica Estadual nem no Ato Normativo do Conselho. As duas normas restringem a elegibilidade de promotores para o cargo de chefe do Ministério Público. “Deste modo, deve prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei, estando a Administração vinculada ao cumprimento dos referidos dispositivos legais”, justificou o procurador-geral de Justiça.

A decisão já era esperada. O grupo de promotores que apoiou o pedido encaminhado por Alberto Camiña destacou e aplaudiu a “iniciativa e a coragem” dele com o lançamento do nome para chefiar a instituição.

Histórico

A chamada rebelião nas bases do MP começou com o movimento de promotores de justiça que teve como ninho o Fórum da Barra Funda. Eles reclamam da falta de democracia interna na instituição. Os ataques têm como alvo o monopólio do poder pelos procuradores de Justiça. Os promotores querem o direito de disputar os cargos de direção da instituição, hoje reservados, por força de lei, àqueles que estão no topo da carreira.

Os promotores, no nível inicial da carreira, votam, mas não podem ser candidatos a procurador-geral nem a membro do Conselho Superior do Ministério Público. As chamadas “bases” também não escolhem nem podem concorrer aos cargos de corregedor-geral e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. No MP paulista, os procuradores de Justiça são apenas 202 enquanto os promotores ultrapassam 1,8 mil.

“É a luta de Davi contra Golias”, disse na época um promotor que pediu para não ser identificado. “Queremos a garantia e o respeito aos princípios democrático e republicano”, acrescentou. “De que adianta falar em democracia se não conseguimos nem sequer praticá-la internamente?”, questionou o promotor. “A plutocracia está agitada e sabe que pela primeira vez, em décadas, estamos ameaçando de verdade os nichos bem protegidos dos partidos dominantes. Pela primeira vez na História do MP, a independência institucional parece mais próxima do nunca”, afirmou o promotor de Justiça Roberto Tardelli. Ele classifica o poder dos procuradores de “coronelismo pós-moderno”.

A luta pulou da retórica para o campo institucional. Os promotores foram ao Judiciário. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Orgânica do MP paulista foi apresentada ao Tribunal de Justiça. O relator, desembargador Armando Toledo, negou a liminar. A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) entrou com Agravo Regimental contra a rejeição da liminar. Mas, no final de janeiro, o Órgão Especial do TJ paulista rejeitou o pedido.

O fundamento da ação é o de que a Lei Orgânica fere a Constituição Estadual que estabelece, no artigo 94, que pode ocupar o cargo de procurador-geral todos os integrantes da carreira. A Lei Complementar nº 734 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo) foi além e estabeleceu que para os cargos da administração superior só podem concorrer os procuradores de Justiça.

Os promotores contam com uma outra arma poderosa. Suas idéias são repercutidas pelo ‘Blog do Promotor’, canal de comunicação com penetração na comunidade jurídica e entre formadores de opinião. O Blog já lançou uma campanha para que os atuais candidatos a procurador-geral de Justiça se comprometam a encaminhar à Assembléia Legislativa projeto de lei para reformar a lei Orgânica do Ministério Público paulista.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2008, 13h47

Comentários de leitores

6 comentários

PROVAVELMENTE O PROMOTOR VETADO NÃO É FILIADO A...

gilberto prado (Consultor)

PROVAVELMENTE O PROMOTOR VETADO NÃO É FILIADO AO PSDB. HA 13 ANOS O PSDB GOVERNA O ESTADO DE SÃO PAULO, INUMEROS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO FORAM PRATICADOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO, CUJA MAIORIA VESTE POR DEBAIXO DO PALETO A CAMISETA DO PSDB, PREFERE SER CEGO, SURO E MUDO QUANTO A QUESTÃO É CORRUPÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dr. Artur, "listinha do mal" é expressão que se...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Artur, "listinha do mal" é expressão que se equipara a "fascista". Por conseguinte, acabei de perder o respeito pelo senhor, como o fiz com um tal de Dr Pinho, que nunca fez jús aos ancestrais. Pena que se esconda no pseudônimo !!! acdinamarco@aasp.org.br

Afinal, quem é o fascista ??? acdinamarco@aasp...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Afinal, quem é o fascista ??? acdinamarco@aasp.org.br

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