Deputado pede a STF revogação da Lei de Imprensa

20/02/2008 23:22Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)A Lei de Imprensa se vale de muitos artigos do ...

A Lei de Imprensa se vale de muitos artigos do Código Penal e muitas coisas que não foram revogadas pela CF88, no contexto de direito de resposta e crimes. As leis que regulamentam a profissão de jornalista sim, deveriam ser revogadas com base no art 5, IV e V(também da lei de imprensa), no meu entendimento. Creio que a sociedade ~ganharia mais na qualidade da imprensa com o fim da obrigatoriedade do diploma. Afinal, técnica de redação pra mídia se aprende na prática. Acho que a formação de comunicólogos deve existir, sem a especialização de jornalismo, pp, rp, rtv... Fernanda jornalista e estudante de direito

20/02/2008 12:45Embira (Advogado Autônomo - Civil)Considero ingenuidade querer revogar uma lei pe...

Considero ingenuidade querer revogar uma lei pelo simples fato de que foi gestada em período ditatorial. Muitas leis importantes, em vigor até hoje, foram editadas durante a era Vargas: por exemplo, a eleição direta dos prefeitos. Durante a última ditadura militar, também, muita coisa produtiva se fez através de leis. Miro Teixeira enxerga contradição na Lei de Imprensa: “Enquanto o artigo 220 da Constituição Federal diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à liberdade de pensamento e manifestação, a Lei 5.250/67 revela, sua vocação antidemocrática logo em sua ementa, ao resumir que a norma “regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação”. Miro deve ter sido cooptado por aquele pessoal que combate “mordaça” na imprensa, que deveria estar acima do bem e do mal, livre de qualquer regulamentação. Mas, o que são os jornalistas? Santos? Não estão eles se engalfinhando em campanhas a favor desta ou daquela telefônica estrangeira, não tomam partido, uns, dos grupos nacionais, outros dos italianos, portugueses ou espanhóis? O que tem esse pessoal de santo? Por que sua atividade não pode ser regulamentada? Se for para aproveitar o período de lua de mel do Judiciário com o Legislativo, por que não pensar em algo mais construtivo?

20/02/2008 12:37Lucas (Advogado Autônomo)O deputado não tem o menor conhecimento do que ...

O deputado não tem o menor conhecimento do que afirma. Vários dispositivos da lei de imprensa perderam sua eficácia com a CF de 88 e hoje em dia sua aplicação não é admitida nos tribunais. Revogar a lei de imprensa sem instituir uma nova seria desorganizar todo um sistema que hoje em dia, embora ainda com falhas, é melhor do que a pura e simples falta de Lei específica.

20/02/2008 12:08olhovivo (Outros)Que demagogia! Ô deputado, apresente um projeto...

Que demagogia! Ô deputado, apresente um projeto de lei nova para revogá-la. Ah, o negócio é aproveitar o imbróglio Edir X Folha para sair na mídia? Se é isso, tudo bem.