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Transferência suspeita

Decisão sobre controle acionário da Globo está nas mãos do STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o recurso no qual a família Ortiz Monteiro tenta retomar o controle acionário da TV Globo de São Paulo (ex-Rádio e Televisão Paulista S/A). O ministro João Otávio Noronha acolheu um Agravo de Instrumento ajuizado pela defesa da família e determinou a subida do Recurso Especial. Não há data marcada para o julgamento.

Os Ortiz Monteiro reclamam da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julgou prescrita a ação. Atualmente, o controle acionário da TV Globo pertence à família Marinho. A defesa dos Ortiz alega que a transferência do controle acionário para o empresário Roberto Marinho foi feita por meio de documentos considerados enganosos e irregulares.

A antecessora da TV Globo foi fundada por Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, Manoel Vicente da Costa e Manoel Bento da Costa, titulares de 52% do capital social da empresa entre os anos de 1952 e 1977. Essa participação era representada por 15.099 ações ordinárias e preferenciais. O restante, 14.285, estavam distribuídas entre 650 acionistas. A primeira transferência do capital social à família Marinho ocorreu em 5 de dezembro de 1964. A segunda, em 23 de julho de 1975.

A defesa da família Ortiz Monteiro afirma que “a transferência ocorreu com irregularidades, mediante diversos documentos (...) mal redigidos e com imprecisões, sem qualquer registro nos órgãos competentes e sem firmas dos signatários reconhecidas”. Nas procurações, datadas de 1953 e 1964, estariam anotados ainda os números de CPF dos representantes de Roberto Marinho, com endereços falsos. Para a defesa, isso seria indicação da ilegalidade, já que o cadastro de controle da Receita Federal, conhecido como CIC ou CPF só foi instituído na década de 70.

A primeira instância entendeu que houve prescrição no caso. O posicionamento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A família Ortiz entrou com Embargos Declaratórios, mas foram rejeitados. No recurso para o STJ, a defesa pretende modificar a decisão que declarou a prescrição. E mais: quer que o STJ obrigue a Justiça do Rio a examinar as alegações de ilegalidade na transferência do controle acionário.

Ag 862.252

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2008, 12h01

Comentários de leitores

1 comentário

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2002...

A.G. Moreira (Consultor)

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2002 : Deputado critica compra da TV Globo de São Paulo ! O deputado Afanasio Jazadji (PFL) chamou de "escandalosas" e criticou as "manobras" adotadas pelo empresário Roberto Marinho, controlador da TV Globo de São Paulo, no caso dos 673 acionistas fundadores da ex-Rádio Televisão Paulista S/A (titulares de 48% do capital social inicial). Segundo o deputado, os acionistas foram dados como mortos ou não localizados para efeito de recadastramento societário, iniciativa que teria sido determinada pelo Dentel, órgão do Ministério das Comunicações, em 1975. Afanasio disse que estranha o "abuso societário cometido contra direitos intransferíveis e intocáveis de acionistas que nada mais deviam à empresa, pois suas ações já estavam totalmente integralizadas e que poderiam ser encontrados, tivesse havido boa vontade por parte dos que acabaram ficando com suas ações". As críticas foram feitas durante pronunciamento do deputado na Assembléia Legislativa, essa semana. A Globo foi procurada pelo site Consultor Jurídico. A assessoria de imprensa da emissora divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso. Leia o discurso do deputado e, em seguida, a nota da Globo : http://conjur.estadao.com.br/static/text/28016,1

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