Experiência de politizar advocacia pública fracassa

21/02/2008 21:09Luís da Velosa (Bacharel)João XXIII, aquele camponês genial, banhado de ...

João XXIII, aquele camponês genial, banhado de humanismo, dizia: "Ninguém está obrigado a cumprir sentença de juiz injusto". É isso.

21/02/2008 21:05Luís da Velosa (Bacharel)O Brasil está de ponta-cabeça. Não se pode conc...

O Brasil está de ponta-cabeça. Não se pode conceber tanta insensatez. A AGU é uma instituição que nada deve a nenhuma outra. Aliás, saliente-se, a União muito lhe deve. É verdade que não permeia os ambientes salpicados de "flash" (age com circunspecção e discrição), mas todos nós sabemos da sua indispensabilidade e da dedicação e competência dos seus advogados que defendem a União. É lamentável a postura da instituição para com os seus defensores. "Até tu, Brutus"?

20/02/2008 14:23Leonardo (Procurador Autárquico)Continuação: Segundo Hiering, o direito é uma ...

Continuação: Segundo Hiering, o direito é uma luta. Luta está que começa com a defesa de seus direitos. Se a sociedade condena uma categoria por estar defendendo seus direitos e exigindo que seu empregador honre e cumpra sua palavra, algo esta estranho. Não se presta o argumento de que o salário mínimo é baixo. Este é o patamar para remunerar mão de obra desqualificada. Não há como se comparar com o labor de um advogado público federal que é responsável pela defesa da União em processos milionários, que representam, quando vitoriosos (e nos últimos anos, quase sempre o são) economia de milhões de reais aos cofres públicos. O advogado público é responsável pelo controle prévio de juridicidade e legalidade dos atos e políticas públicas, inclusive licitações e contratos, tendo , inclusive, responsabilidade solidária por qualquer irregularidade que passe. Agora, querer que um advogado público se sujeite a um tratamento de inferioridade em relação a seus pares é demais. Não vejo nenhum comentário sobre as remunerações pagas ao Juízes e Promotores, que são, não as maiores do país, mas as maiores do mundo, atualmente. Onde está a indignação de muitos comentaristas nesta hora. Igualmente não vejo o mesmo teor de revolta em relação às carreiras do Legislativo. Não penso que devemos comparar nenhuma carreira com a outra, até porque a natureza das atribuições é diferente. Todavia, a Constituição estabelece simetria de tratamento às Funções essenciais à Justiça, norma está que deve ser respeitada. Por fim, vale lembrar que a greve da AGU é também a luta dos membros da Defensoria Pública da União, que defendem os necessitados.

20/02/2008 14:15Leonardo (Procurador Autárquico)Peço vênia aos comentaristas, registrando desde...

Peço vênia aos comentaristas, registrando desde já minhas escusas, para tecer algumas ponderações. Inicialmente, há que se ter em mente que a Advocacia-Geral da União é órgão superior, com sede constitucional (art. 131, CRFB), se tratando, em verdade, de instituição de Estado. Assim, salvo melhor Juízo, a discricionariedade política limita-se a escolher seu dirigente, não determinar a condução técnica de seus membros. Observe-se que, diferentemente de outras instituições de Estado, a escolha do chefe da AGU não tem que recair, necessariamente, sobre um membro efetivo de carreira, bastando ser cidadão de reputação ilibada e notório saber jurídico. A celeuma toda encontra-se no fato de nunca se ter escolhido para chefe máximo da AGU um membro de carreira, que conhece as necessidades do órgão e está mais apto, portanto, a dirigir o mesmo, conjugando a realização em Juízo e fora dele dos interesses do Estado brasileiro (não do partido político que temporariamente ocupa as chefias do Executivo e do Legislativo) com os anseios e as necessidades de seus advogados públicos. É muito fácil para quem está de fora e não conhece as dificuldades do Poder Público brasileiro tecer comentários perniciosos, injuriando os membros de carreira, posição está que beira a leviandade. É fato, a defesa técnica judicial da União teve saltos qualitativos desde a criação da AGU. A arrecadação da Dívida Ativa, idem. Quanto aos processos licitatórios, estes, então, nem se falam. Qualquer dúvida, leiam Código da Vida, do Professor Saulo Ramos. Agora, querer que os membros da AGU não defendam seus direitos institucionais e aceitem o descumprimento puro e simples de um acordo assinado pelo governo é querer desqualificá-los como juristas. Segundo Hiering, o direito é uma luta.

20/02/2008 12:06Flávia Martins Affonso (Advogado da União) De grande infelicidade se mostra a notícia vei...

De grande infelicidade se mostra a notícia veiculada, servindo para demonstrar que, em nosso país, os direitos continuam a ser vistos como favores legais. Para o jornalista não-subscritor da matéria, além das palavras, que nada mais valem, também as escritas, não. Infelizmente, democracia e legitimidade também deveriam ser ensinadas nas escolas e faculdades, como matéria essencial na formação de um cidadão consciente de seus deveres. Toda a Advocacia-Geral da União se encontra muito triste com o teor ofensivo da matéria, que denigre a imagem de pessoas muito respeitadas por seu trabalho, internamente, acabando por atingir a imagem da instituição como um conjunto. Infelizmente, o resquício da ditadura ainda se encontra impregnado em um Estado que está aprendendo a lidar com a democracia. Também impossível não tecer o comentário de que temos, como Presidente da República, um conhecido ex-sindicalista. Será que estamos presenciando um profundo conflito de consciência do governo com a sua origem? Vislumbramos cada vez mais a necessidade de fortalecermos a instituição que tanto amamos, o que nos leva a aprender como colocá-la acima dos infelizes interesses políticos, com os quais ainda temos que conviver.

20/02/2008 12:01AHA (Advogado Autônomo)É curioso que um bando de funcionários públicos...

É curioso que um bando de funcionários públicos se rebele quanto ao "anonimato" da reportagem, ainda mais quando se sabe que os barnabés que tratam com o público, com os advogados, por exemplo, escondem seus crachás e suas identidades em 95% dos casos. É o portal Conjur que assumiu a responsabilidade de publicar a notícia e ponto final. A autoria é do Conjur, portal que reputo dos mais sérios. Ou será que esse bando de funcionários quer agir como os fiéis da Iurd, propondo ações por calúnia e injúria contra o autor da reportagem em tudo que é comarca?

20/02/2008 11:41J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)Não obstante razoável a reivindicação dos advog...

Não obstante razoável a reivindicação dos advogados da união, a indicação de cargos comissionados pelos próprios servidores de carreira foi um erro e é um erro. Essa é uma atribuição própria daqueles que foram colocados no Poder pela sociedade civil. Querem transformar este país na República Federativa dos Servidores Públicos do Brasil.

20/02/2008 11:32Ray Oten (Advogado Assalariado)O sujeito que redigiu o artigo não conhece a AG...

O sujeito que redigiu o artigo não conhece a AGU e muito menos o papel desempenhado pelos Advogados Públicos Federais, que na verdade são advogdos do Estado e não do Governo. Esse Governo nunca foi de cumprir acordo. Aqueles que o defendem são bem menos remunerado do que aqueles que o acusam. Basta dizer que o MP e a Magistradura ganham três vezes mais que os advogados públicos federais, razão de ser da crescente evasão de excelentes quadros.

20/02/2008 11:15Nelson Rodrigues (Outros)Não são razoáveis os protestos. Comentaristas a...

Não são razoáveis os protestos. Comentaristas anônimos não podem reclamar da falta de assinatura em um texto editorial. Editoriais, como se sabe, expressam a opinião do órgão de imprensa que os veicula. Não é razoável, tampouco, que os advogados públicos recebam seus salários (pagos com o suado dinheirinho da Nação) para fazer greve por mais salários. Já o salário inicial de R$ 11 mil, veja só, é bastante razoável.

20/02/2008 11:13De Olho na Notícia (Investigador)E o que dizer da chamada na homepage: "Cai o p...

E o que dizer da chamada na homepage: "Cai o procurador-geral da União Luiz Henrique Martins". Ele não foi exonerado (normal na administração pública), pelo contrário, "caiu". E nao foi o PGU quem caiu, mas sim o "PGU Luiz Henrique Martins". Por que ser tão explícito? Infelizmente, mais um artigo (?) a lamentar num site que já conheceu dias melhores.

20/02/2008 11:04Polyana (Advogado da União)Continuação: A luta para ver cumprido um acord...

Continuação: A luta para ver cumprido um acordo assinado pelo governo é visto pelo anônimo articulista como um incêndio. Primeiramente, esclareça-se que o acordo foi livremente firmado pelo governo em outubro de 2007, quando o fim da CPMF, além de ser previsão constitucional, era também praticamente certo, já que naquela época as chances de êxito da tentativa do governo de prorrogar a vigência do tributo eram reconhecidamente mínimas. O próprio Advogado Geral da União afirmou expressamente em mais de uma ocasião que o cumprimento do acordo firmado não dependia da manutenção da CPMF. É absurdo pensar que o governo assinaria um documento como aquele se dependesse do dinheiro da CPMF – que já sabia estar com os dias contados – para cumpri-lo. Ademais, a CPMF não servia para custear a saúde? O acordo foi firmado porque o governo reconheceu a necessidade de aproximar a remuneração das carreiras da AGU do que é pago às demais carreiras jurídicas da União e dos Estados. A AGU perde seus quadros a cada dia para outras carreiras jurídicas. Ontem foi divulgada a notícia de que a União perdeu um excelente advogado, concursado, com mais de 10 anos de carreira na AGU, um currículo invejável, para um grande escritório de advocacia privado. A quem interessa o sucateamento da AGU? Certamente aos mesmos que desejam vê-la exercendo uma advocacia de governo e não a advocacia de Estado que é sua atribuição constitucional. As eleições, recentemente implantadas, foram apenas uma das medidas implementadas pelo Dr. Luís Henrique Martins dos Anjos. Outras, igualmente importantes e, talvez, ainda mais incômodas, foram no sentido de implementar a atuação pró-ativa da AGU especialmente na recuperação do patrimônio da União e no combate à improbidade administrativa. A n

20/02/2008 11:03Polyana (Advogado da União)Fiquei chocada com o teor do artigo publicado ...

Fiquei chocada com o teor do artigo publicado sem identificação do seu autor na revista eletrônica Consultor Jurídico. É um absurdo afirmar que as eleições realizadas na AGU causaram sua politização. As eleições foram feitas entre os membros da AGU para indicar em listas tríplices os mais votados, entre os quais seriam nomeados os novos chefes. O verbo correto é democratizar. As eleições buscaram, sim, dar transparência, prestigiar o mérito e imunizar a AGU contra influências políticas. O que politiza a AGU desde que a mesma foi criada é sua incompreensível submissão ao chefe do Poder Executivo e o fato de que nunca houve um dirigente máximo da instituição que fosse membro dela. O Presidente da República pode escolher livremente o Advogado Geral da União. A presença de pessoas estranhas às carreiras da AGU é um dos problemas graves da instituição. Hoje, infeliz e inconstitucionalmente, cargos da AGU são ocupados por pessoas estranhas aos seus quadros; atribuições exclusivas dos membros das carreiras da AGU são usurpadas por pessoas sem vínculo efetivo com o serviço público, especialmente nas consultorias dos Ministérios. O resultado: uma instituição politizada, na qual os partidos políticos responsáveis pelas indicações absolutamente políticas mantêm uma influência nefasta que atrapalha o bom desempenho pelos verdadeiros membros da AGU de suas atribuições legais e constitucionais. continua...

20/02/2008 11:02LAug (Advogado da União)Versão unificada: Depois dessa, o site deveria...

Versão unificada: Depois dessa, o site deveria mudar seu nome para "Bajulador Político". Vergonhosa a veiculação de artigo tão sujo e pretensioso, sem ao menos a indicação do néscio que o redigiu. "A origem da greve estaria em um acordo de reajuste salarial não cumprido pelo governo": que bom que ao menos reconhece o Governo (nítido subscritor desse lixo apócrifo que chamaram de "artigo") que fez um acordo escrito com a Advocacia Pública Federal e não cumpriu ("Devo, não nego, mas pago quando quiser"). "Ao assumir o cargo, o antecessor de Toffoli, Álvaro Augusto Ribeiro, afastou os mais antigos advogados públicos — aproveitados para que a recém-criada AGU pudesse entrar em funcionamento — para dar vez a jovens concursados. A retribuição não demorou na forma de uma demorada greve." Ora, antes da criação da AGU era corrente no meio jurídico que "advogar contra a União era uma barbada", pois a defesa do ente político sem par era concentrada em poucos advogados, escolhidos POLITICAMENTE (em outras palavras, não concursados). Estranho se dizer que não tenha dado certo essa "experiência" de trocar comissionados por concursados - iniciada ao ano de 1993 (antes da gestão do Ministro Álvaro) e que simplesmente cumpriu o determinado na Constituição Federal - quando consta no site da própria AGU que um único departamento de apenas uma das carreiras ano passado, superando todas as dificuldades da carreira, conseguiu recuperar aos cofres públicos quantia próxima à alegada perda de arrecadação pela rejeição da CPMF. Podem conferir: http://www.agu.gov.br/noticias/inteiro_teor_noticias.asp?codconteudo=7556&codsecao=2

20/02/2008 10:56LAug (Advogado da União)Continuação: "Ao assumir o cargo, o antecessor...

Continuação: "Ao assumir o cargo, o antecessor de Toffoli, Álvaro Augusto Ribeiro, afastou os mais antigos advogados públicos — aproveitados para que a recém-criada AGU pudesse entrar em funcionamento — para dar vez a jovens concursados. A retribuição não demorou na forma de uma demorada greve." Ora, antes da criação da AGU era corrente no meio jurídico que "advogar contra a União era uma barbada", pois a defesa do ente político sem par era concentrada em poucos advogados, escolhidos POLITICAMENTE (em outras palavras, não concursados). Estranho se dizer que não tenha dado certo essa "experiência" de trocar comissionados por concursados - iniciada ao ano de 1993 (antes da gestão do Ministro Álvaro) e que simplesmente cumpriu o determinado na Constituição Federal - quando consta no site da própria AGU que um único departamento de apenas uma das carreiras ano passado, superando todas as dificuldades da carreira, conseguiu recuperar aos cofres públicos quantia próxima à alegada perda de arrecadação pela rejeição da CPMF. Podem conferir: http://www.agu.gov.br/noticias/inteiro_teor_noticias.asp?codconteudo=7556&codsecao=2

20/02/2008 10:45CARVALHO (Advogado da União)Esse discurso esquisofrênico e lamentável do co...

Esse discurso esquisofrênico e lamentável do conjur - de que houve sindicalização na AGU(antes houvesse mesmo, porque aí mostrariamos a nossa força), de que aqui há pessoas interessadas na queda do Toffoli, da influência do Ministério da Justiça etc - não é novo e não passa de uma ficção de quem não conhece a realidade da nossa casa, espalhada neste país continental. No MPF tem eleição para procurador-chefe, lá é democracia. Na AGU não é, em vez da eleição dos chefes entre os próprios membros da carreira ser encarada como um grande avanço conquistado somente depois de 14 anos de sua criação, é vista apenas como brecha para sindicalização. Não percebe que o problema da AGU é outro - subsídio condizente e estrutura de trabalho compatível com seu papel constitucional? E acordo com os advogados públicos federais entabulado em 01/11/2007? e o cumprimento? Isso acontece no MPF? Voltemos, então, à apostasia, às indicações políticas, sigamos essa trilha apontada pelo conjur, o profeta do retrocesso institucional.

20/02/2008 10:40LAug (Advogado da União)Depois dessa, o site deveria mudar seu nome par...

Depois dessa, o site deveria mudar seu nome para "Bajulador Político". Vergonhosa a veiculação de artigo tão sujo e pretensioso, sem ao menos a indicação do néscio que o redigiu. "A origem da greve estaria em um acordo de reajuste salarial não cumprido pelo governo": que bom que ao menos reconhece o Governo (nítido subscritor desse lixo apócrifo que chamaram de "artigo") que fez um acordo escrito com a Advocacia Pública Federal e não cumpriu ("Devo, não nego, mas pago quando quiser"). (Continua)

20/02/2008 10:39José Wanderley Kozima (Advogado da União)As regras do bom jornalismo impõem que, princip...

As regras do bom jornalismo impõem que, principalmente em assuntos polêmicos, ambos os lados sejam ouvidos. Esperamos, portanto, que seja oportunizada a manifestação do outro lado, que demonstrará a insustentabilidade de algumas considerações ante os fatos. Certamente, o CONJUR nos oferecerá essa oportunidade. No momento, minha percepção é a seguinte: a) materializa-se a ameaça do governo - composto de sindicalistas, aliás -, de que iriam endurecer com o movimento, não distinguindo os meios; b) repisa-se a frágil tese da politização, sempre em tona quando a AGU encontra-se em crise, deslocando-se o foco do motivo principal: o descumprimento de compromissos e, neste caso, de um acordo firmado. O que chama a atenção é que o artigo, além de apócrifo, apresenta-se movediço, alterando-se as versões após publicado.

20/02/2008 09:49FEITOSA (Advogado da União)Dr. Luiz Henrique e Dr. André Dantas honram a A...

Dr. Luiz Henrique e Dr. André Dantas honram a Advocacia Pública Federal. São Advogados CONCURSADOS que galgaram os postos que ocupavam em razão do mérito e não por desconsiderarem princípios como LEALDADE e ÉTICA. Creio que o CONJUR poderia, no mínimo, identificar o subscritor do artigo. Seria mais fácil ler nas entrelinhas. Deixo apenas uma pergunta que talvez reflita porque o articulista tem vergonha de mostrar a cara: politizar a AGU é permitir a eleição das chefias pelos próprios Advogados da União ou nomear os dirigientes atendendo a pedidos de deputados, senadores, amigos, vizinhos, parentes ou paxa-sacos?

20/02/2008 09:40Ricardo (Advogado da União)DECEPÇÃO, Que papelão deste site, veicular u...

DECEPÇÃO, Que papelão deste site, veicular uma versão parcial e mentirosa por meio de uma artigo apócrifa! Presto minha solidariedade a Dr. Luis Henrique e Dr. André Dantas.

20/02/2008 02:45Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)Por favor, poderia o "site" Consultor Jurídico ...

Por favor, poderia o "site" Consultor Jurídico identificar o autor do "artigo" acima, notadamente em respeito aos atingidos pelo conteúdo do mesmo? Obrigado.