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A defesa no ataque

Cai o procurador-geral da União Luiz Henrique Martins

Já não é apenas a União a única vítima da greve promovida por seus advogados. Perderam os cargos, nesta terça-feira (19/2), o procurador-geral da União, Luiz Henrique Martins dos Anjos; e um membro do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, André Dantas Amaral. O Diário Oficial desta quarta traz a nomeação do novo PGU: é o gaúcho Jefferson Caruso Guedes, que vinha dirigindo a Escola da Advocacia da União.

Até recentemente, o cargo de PGU era o segundo na hierarquia da AGU. Com a entrada de José Antonio Toffoli, o substituto do ministro passou a ser o secretário-geral de consultoria, cargo hoje ocupado por Evandro Costa Gama, oriundo do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A mesma entidade que elegeu o atual Corregedor-Geral da União. Luiz Henrique Martins dos Anjos chegou à PGU pela Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União).

Depois de 34 dias de paralisação, o governo constatou que a idéia de preencher os principais cargos administrativos da AGU por eleição foi um tiro no pé. Ao entregar os principais cargos de comando do órgão a sindicalistas, percebeu-se que, em situação de greve, não seriam os chefes que iriam combater o movimento. “Quando o governo chamou seus bombeiros para apagar um incêndio, descobriu que só tinha incendiários”, disse um advogado da União que preferiu não se identificar.

A origem da greve estaria em um acordo de reajuste salarial não cumprido pelo governo: um aumento salarial de 25% a partir de novembro do ano passado. Mas ganhou força por outras razões. Uma delas foi a intensificação de disputas internas entre os grupos vitaminados pela politização da carreira. Na esteira desse processo, começaram a se suceder atritos com ministérios num quadro em que o principal cliente da Advocacia Pública ficou em segundo plano. O confronto foi estabelecido.

A AGU é responsável pela defesa dos cofres públicos em mais de 20 milhões de processos. A maior parte (60% das ações), segundo apurou o jornal Valor Econômico, é de demandas dos próprios servidores públicos que cobram benefícios e reajustes salariais. O salário inicial do advogado da União é maior que o do presidente da República (R$ 12 mil contra R$ 11 mil de Lula)

O poder de pressão dos guardiões do Erário é grande. A golpes de greves, eles conseguiram a aprovação do projeto que reajusta as carreiras e cria uma elevação progressiva do salário inicial, de R$ 7,8 mil, em 2006, para R$ 17 mil, em 2009. O objetivo é justamente evitar a saída de advogados concursados para outras carreiras, como Ministério Público e magistratura federal, onde a remuneração inicial é de R$ 21 mil. E também para o setor privado, onde um advogado experiente em um grande escritório recebe pelo menos R$ 20 mil, valor multiplicado caso ele se torne sócio.

André Dantas Amaral, lotado no gabinete da AGU, dividia sua funções com as de secretário-geral da Anauni. Amaral, ocupando cargo em comissão, estaria repassando informações do órgão ao comando de greve. O substituto de Henrique Martins, Caruso Guedes, também é integrante da Anauni. Era responsável pela revista da entidade.

União Indefesa

Os tribunais não se sensibilizaram com os efeitos da greve. Semana passada, o Supremo Tribunal Federal negou-se a prorrogar prazos para que, na ausência de defensores, a União não fosse prejudicada.

Entre ministros circulou uma estranheza: na recente decisão do STF que aplicou ao funcionalismo os limites que há para greves na iniciativa privada, um fundamento foi estabelecido com clareza. Greves locais seriam examinadas pelos tribunais regionais; greves interestaduais, pelo Superior Tribunal de Justiça. Jamais por juízes singulares. De forma surpreendente, o primeiro movimento dos advogados da União foi questionar a greve na primeira instância. A segunda num tribunal regional. “Difícil achar que não foi sabotagem”, comentou um crítico desse quadro.

Esse filme não é novo. Ao assumir o cargo, o antecessor de Toffoli, Álvaro Augusto Ribeiro, afastou os mais antigos advogados públicos — aproveitados para que a recém-criada AGU pudesse entrar em funcionamento — para dar vez a jovens concursados. A retribuição não demorou na forma de uma demorada greve.

A justificativa dos advogados públicos para deflagrar a atual greve foi o anúncio do governo federal da suspensão dos reajustes salariais para os servidores públicos por causa do fim da CPMF. O acordo firmado entre as entidades de classe e o governo federal, em novembro do ano passado, previa reajuste de 30% até 2009.

A direção da AGU argumenta que o governo federal enfrenta sérias dificuldades orçamentárias após a rejeição da prorrogação da CPMF e o conseqüente corte de gastos nos três poderes. Segundo o governo, para criação de despesa de caráter continuado, como é o caso dos reajustes pleiteados pelos advogados públicos, a Lei Complementar 101/00 exige a demonstração da origem dos recursos para o custeio do aumento. O que não poderia ser feito no momento. "Como é que o governo pode pedir cortes orçamentários ao Congresso e ao Judiciário se for dar 25% de aumento a seus advogados?" indaga uma fonte ligada ao governo.

Segundo dados das associações de classe, cerca de seis mil advogados públicos participam da greve. O governo garante que o número não é verdadeiro, já que não há, por enquanto, registro de derrota da União por falta de advogado. O Planalto garante que responsabilizará o advogado público que provocar perdas ao Tesouro por conta da greve. Mas, ainda assim, serviços importantes como a recuperação de tributos sonegados estão parados.

A decisão sobre a legitimidade da greve dos advogados públicos será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisão tomada no dia 12 de fevereiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, considerou que há fundamento constitucional na ação principal porque o que está em jogo é o direito de greve dos servidores públicos. Assim, declinou da competência do STJ.

A União entrou no STJ contra liminar obtida pela Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur). A entidade conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, impedir o governo de adotar qualquer medida disciplinar contra os associados que aderiram ao movimento grevista. A proibição incluiu o corte de ponto, suspensão ou desconto de vencimentos e inscrições em fichas funcionais sem o devido processo legal.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2008, 23h28

Comentários de leitores

21 comentários

João XXIII, aquele camponês genial, banhado de ...

Luís da Velosa (Bacharel)

João XXIII, aquele camponês genial, banhado de humanismo, dizia: "Ninguém está obrigado a cumprir sentença de juiz injusto". É isso.

O Brasil está de ponta-cabeça. Não se pode conc...

Luís da Velosa (Bacharel)

O Brasil está de ponta-cabeça. Não se pode conceber tanta insensatez. A AGU é uma instituição que nada deve a nenhuma outra. Aliás, saliente-se, a União muito lhe deve. É verdade que não permeia os ambientes salpicados de "flash" (age com circunspecção e discrição), mas todos nós sabemos da sua indispensabilidade e da dedicação e competência dos seus advogados que defendem a União. É lamentável a postura da instituição para com os seus defensores. "Até tu, Brutus"?

Continuação: Segundo Hiering, o direito é uma ...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Continuação: Segundo Hiering, o direito é uma luta. Luta está que começa com a defesa de seus direitos. Se a sociedade condena uma categoria por estar defendendo seus direitos e exigindo que seu empregador honre e cumpra sua palavra, algo esta estranho. Não se presta o argumento de que o salário mínimo é baixo. Este é o patamar para remunerar mão de obra desqualificada. Não há como se comparar com o labor de um advogado público federal que é responsável pela defesa da União em processos milionários, que representam, quando vitoriosos (e nos últimos anos, quase sempre o são) economia de milhões de reais aos cofres públicos. O advogado público é responsável pelo controle prévio de juridicidade e legalidade dos atos e políticas públicas, inclusive licitações e contratos, tendo , inclusive, responsabilidade solidária por qualquer irregularidade que passe. Agora, querer que um advogado público se sujeite a um tratamento de inferioridade em relação a seus pares é demais. Não vejo nenhum comentário sobre as remunerações pagas ao Juízes e Promotores, que são, não as maiores do país, mas as maiores do mundo, atualmente. Onde está a indignação de muitos comentaristas nesta hora. Igualmente não vejo o mesmo teor de revolta em relação às carreiras do Legislativo. Não penso que devemos comparar nenhuma carreira com a outra, até porque a natureza das atribuições é diferente. Todavia, a Constituição estabelece simetria de tratamento às Funções essenciais à Justiça, norma está que deve ser respeitada. Por fim, vale lembrar que a greve da AGU é também a luta dos membros da Defensoria Pública da União, que defendem os necessitados.

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