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Ajuste na conduta

Clínica e sócios prometem cumprir obrigações trabalhistas

A Clínica Santa Teresinha, de São Raimundo Nonato (PI), e seus sócios Teresinha e Edson de Castro Ferreira firmaram compromisso com o Ministério Público do Trabalho para cumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O descumprimento de quaisquer obrigações assumidas implica em multas de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

A clínica e os sócios assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiram um compromisso solidariamente. Assim, ambos podem ser judicialmente executados pelo MPT. O termo foi assinado no dia 31 de janeiro de 2008.

Entre as obrigações assumidas, a clínica e seus sócios devem elaborar e colocar em prática um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além de regularizar exames médicos admissionais, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissão de empregados.

O TAC afirma que os empregados da clínica também terão que receber em dias seus salários e outros direitos como o 13º salário e férias, com previsão de multa por descumprimento dessa norma legal.

A clínica e seus sócios ainda estão obrigados a fazer um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, um Plano de Proteção Radiológica, conforme normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e providenciar a imunização dos empregados contra tétano, difteria, hepatite B e outras moléstias a que estejam expostos.

O procurador do Trabalho, Edno Moura, explica que para cada obrigação foi prevista uma multa, totalizando 28 possibilidades de execução por descumprimento do que está no termo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2008, 16h09

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